domingo, 20 de dezembro de 2009

Page 1 ESCRAVIDÃO E REVOLTAS DE ESCRAVOS EM ANGOLA (1830-1860) Roquinaldo Ferreira*



Foram várias as investidas para aumentar a presença portuguesa em
Angola entre 1836 e 1860. Três destas iniciativas tiveram grande visibilidade. O Ambiz, uma região sem soberania definida, foi ocupado em 1855. Fundou-se, em 1848 uma colonia, Mossamedes, com portugueses quc saíram de Pernambuco fugindo do clima de antilusitanismo durante a Revoluçáo Praieira. Além destas iniciativas, a partir de 1836, desencadeou-se um ciclo de investidas militares para submeter as regiões a leste do Rio Kwango. Nào se trata aqui de aferir o quanto tais iniciativas tiveram exito. Mossamedes. por exemplo, não teve êxito imediato. Apesar disto, é claro o esforço reordenador português em Angola a partir de 1836. E o fim do tráfico ilegal, é preciso dizer, ao afastar os riscos à soberania portuguesa, tambéin fez parte desta reordenação.
O fim do táfico ilegal significou igualmente transformações ime-
diatas no perfil demográfico de Luanda. Entre 1845 e 1850, a população total de Luanda aumentou de 5.605 para 12.656 pessoas; um aumento anual de cerca de 1 392 pessoas. Dois grupos em particular foram privilegiados por tal crescimento: os escravos e os pretoslmulatos livres. os escravos aumentaram de 2.749 para 5.900. Por esta razáo, quase metade da população total de Luanda era formada por escravos. em1850. Já os pretos e mulatos livres. aumentaram de 1.255 para 5.305. conformee indica a tabela:'

Continua....


Para saber mais 
idem




quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Angola - "Contributo Para História de Angola" (Fórum Kandando Angola)


Raínha Nzinga, Nzinga I, Raínha Nzinga Mdongo, Nzinga Mbandi, Nzinga Mbande, Jinga, Singa, Zhinga, Ginga, Ana Nzinga, Ngola Nzinga, Nzinga de Matamba, Raínha Nzingha de Ndongo, Ann Nzingha, Nxingha, Mbande Ana Nzingha, Ann Nzingha, e Dona Ana de Souza.

Filha de Nzinga a Mbande Ngola Kiluaje e Guenguela Cakombe Controversa líder feminina homenageada em Angola e no Brasil. Misto de libertadora com uma grande negociadora de escravos. Inteligente e cruel ao mesmo tempo. É difícil fazer um julgamento de seu caráter a tanta distancia cronológica.
A Historia de Nzinga começa com a ocupação portuguesa, em 1578, quando Paulo Dias de Novais funda a cidade fortificada de São Paulo de Assumpção de Luanda que se tornará a futura capital de Angola em território mbundu. O rei dos mbundu era Ngola Kiluanji, pai de Nzinga, resistiu por muitos anos à invasão de seu território. Ngola Kiluanji resiste à ocupação portuguesa. No entanto, uma parte do território é tomada, constituindo o primeiro espaço colonial na região. O rei Kiluanji refugia-se em Cabassa, no interior de Matamba, e consegue reter o avanço dos portugueses. Após a morte de Kiluanji sucede seu filho Kia Ngola Mbandi, meio irmão de Nzinga, que, inicialmente, também impediu o avanço do comércio escravagista para o interior. Uma das primeiras medidas de Kia Mbamdi foi matar o filho único de Nzinga, concorrente em potencial.
Ela também teve de aturar forte oposição interna por ser mulher e ter como mãe uma escrava – mancha grave em sua ficha, já que todo o poder, no reino, se baseava nas relações de parentesco. Nzinga fora criada pelo pai, o rei Jinga Mbandi, para ser uma rainha guerreira. Diplomata hábil, auxiliou seu irmão, mesmo rancorosa com o ato de assassinato de seu filho, negociando a devolução de territórios já ocupados pelos invasores. Recebida em Luanda com grande pompa pelo governador geral ela negocia sem ceder algum território e pede a devolução de territórios que obtém pela sua conversão política ao cristianismo, recebendo o nome de Dona Anna de Sousa. Mais tarde suas irmãs Cambi e Fungi também se convertem, passando a se chamar Dona Bárbara e Dona Garcia respectivamente.
Entretanto os portugueses ficam impacientes, e no desejo de estabelecerem o comércio com o jaga de Cassanje no interior, não respeitam o tratado de paz. A rebelião de alguns sobas (chefes), que se aliam ao jaga de Cassange e aos portugueses, cria uma situação de desordem no reino de Ngola.
Depois de saber da quebra do tratado, ela perguntou ao seu irmão para interceder e lutar contra a invasão portuguesa. Nzinga assume o comando da situação e ao encontrar um dos sobas, seu tio, que se dirigia a Luanda para se submeter aos portugueses, manda decapitá-lo, e dando conta da hesitação de seu irmão manda envenená-lo abrindo assim caminho ao poder e ao comando da resistência à ocupação das terras de Ngola e Matamba.
De volta da sua missão, faz sua vingança, reorganizando seu exercito, mas esperando o momento propício. Aclamada Rainha Nzinga vai atirar o sobrinho, recebendo-o alegremente para em seguida apunhalá-lo, deste modo acaba sua vingança. Os adversários portugueses respondem elegendo um chefe mbundu, Aiidi Kiluanji (Kiluanji II), como novo Ngola das terras do Ndongo.
A líder Nzinga, não conseguindo um acordo de paz com os portugueses em troca de seu reconhecimento como rainha de Matamba, renega a fé católica e se alia aos guerreiros jagas de Oeste se fazendo iniciar nos ritos da máquina de guerra que constituía o quilombo. Ele une-se a eles casando com um chefe jaga.

Aliou-se a guerreiros jagas passando a atuar em quilombos, com espaços e táticas de guerra semelhantes aos utilizados por seu contemporâneo Zumbi dos Palmares em terras brasileiras. Durante a guerra por liderar pessoalmente as suas tropas e proibiu de as suas tropas a tratarem de "Rainha", preferindo que se dirigissem a ela como "Rei". Em 1640, a rainha Nzinga e seus guerreiros atacam o forte Massangano, onde suas duas irmãs, Cambu e Fungi, são aprisionadas, sendo esta última executada. Aproveitando a ocupação temporária de Luanda pelos holandeses, recupera alguns territórios de Ngola com a adesão de alguns sobas (chefes). Salvador Correia de Sá y Benevides, general brasileiro, restaura a soberania portuguesa em Luanda e tenta restabelecer seu poder no interior.
Numa incursão do exército de Nzinga são aprisionados dois capuchinhos que a rainha aproveita para convencê-los de sua vontade de reconversão em troca do reconhecimento de sua soberania nos reinos de Ngola e Matamba e da libertação de sua irmã Cambu. O governador geral aceita libertar Cambu se Nzinga retificar um tratado limitando suas reivindicações a Matamba e renunciando aos territórios de Ngola, sendo o rio Lucala escolhido como fronteira.
Este tratado, de 1656, só vai ser posto em prática depois da ameaça da rainha voltar à guerra. Só assim o governo de Luanda libera sua irmã Cambu, mesmo assim depois do pagamento de um resgate de mais de uma centena de escravos. Cambu tinha ficado retida em Luanda por cerca de dez anos.
Há uma paz relativa no reino de Matamba até a sua morte aos 82 anos em 17 de dezembro de 1663. Sucede a Nzinga sua irmã Cambu, continuadora da memória de sua irmã, a rainha quilombola de Matamba e Angola.
Um episódio revela bem essas qualidades: Quando se apresenta como embaixatriz em Luanda, o governador recebe-a numa sala onde havia apenas uma cadeira e uma almofada o governador oferece-lhe a almofada, o que Nzinga recusa por ofender a sua dignidade real e senta-se no corpo ajoelhado de um dos acompanhantes da sua corte, eliminando a posição de inferioridade que sutilmente lhe era oferecida pelo governador. Quando a audiência foi terminada deixa a escrava na mesma posição. Perguntaram-lhe se esquecera a escrava, ela respondeu, que não costumava conduzir a cadeira utilizada em cerimônia de tal importância.
Despertou o interesse dos iluministas como a criação de um romance inspirado nos seus feitos (Castilhon, 1769) e citação na Histoire Universelle (1765)Obteve vitórias e uma relativa paz até morrer aos 82 anos de idade.
Dr. Carlos H. M. Serrano*

*CARLOS M. H. SERRANO, Nascido em Cabinda - Angola, é Professor de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. É vice-diretor do Centro de Estudos Africanos da USP, Autor dos livros "Os Senhores da Terra e os Homens do Mar"; "A Revolta dos Colonizados" (paradidático, com o prof. Kabengele Munanga); "Brava Gente do Timor" (com o prof. Maurício Waldman); e "Angola: Nasce Uma Nação"...
À memória de Beatriz do Nascimento, estudiosa dos quilombos e quilombola também.
BIBLIOGRAFIA
BALANDIER, Georges. Antropologia Política. São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1969.
BIRMINGHAM, David. A Conquista Portuguesa de Angola. Lisboa, A Regra de Jogo, 1974.
CASTILHON, J.-L. Zingha, Reine D'Angola. Histoire Africaine. Bourges, Ganymede, 1993.
CAVAZZI, Pe. João Antonio (de Montecúccolo). Descrição Histórica dosTrês Reinos Congo, Matamba e Angola (1687). Lisboa, Edição da Junta de Investigações do Ultramar, 1965, 2 volumes.
MILLER, Joseph C. "Nzinga of Matamba in a New Perspective", in Journal of African History, XVI 2 (1975), pp. 201-16.
---. Kings and Kinsmen, Early Mbundu States in Angola. Oxford, Clarendon Press,1976.
SERRANO, Carlos. "História e Antropologia na Pesquisa do mesmo Espaço: a Afro-América", in África: Revista do Centro de Estudos Africanos da USP, 5, 1982, pp. 124-8.
---. Os Senhores da Terra e os Homens do Mar: Antropologia Política de um Reino Africano. FFLCH-USP, 1983.
SOROMENHO, Castro. "Portrait: Jinga, Reine de Ngola et de Matamba", in Presence Africaine, 3e. trimestre 1962, pp. 47-53.
** Artigo originalmente publicado na Revista da USP, nº 28 ( Dossiê do Povo Negro )
- Fonte: Cartilha “Mulher Negra tem História” -
Alzira Rufino, Nilza Iraci, Maria Rosa Pereira, 1987, Santos;
Roy Glasgow - "Nzinga"- ed. Perspectiva, Col. Debates - 1982 - SP
.

Angola - Etnia Tchokwe (Forum kandando Angola)


Transcrevendo Marie-Louise Bastin, no seu livro “Escultura Tshokwe, 1999”: «...os Tshokwe, chamados Quiocos pelos portugueses e Badjok pelos vizinhos do Zaire (actual República Democrática do Congo), são povos de origem Banto com uma organização social matrilinear e constituindo a população de maior dimensão da área oriental de Angola. As populações desta etnia que habitam no Zaire e na Zâmbia são originários de Angola e resultado de grandes emigrações nos finais do século XIX e princípios do século XX. Os Tshokwe da Lunda constituem um grupo antropológico altamente heterogéneo que “tem de ser considerado o resultado de um tipo de negro fortemente influenciado por um tipo pigmóide” (David, J. H. Santos, 1955, Contribuição para o estudo da antropometria dos indígenas da Lunda e Songo – Subsídios para o estudo da antropologia na Lunda – Publicações Culturais, n°. 25, Companhia de Diamantes). Alguns Tshokwe aproximam-se do tipo etiópico. Dos povos do sul de Angola, entre o Kwanza e o Lwena (os Lwena, os Lwimbi, os Lutshazi, os Ovimbundu, os Mbwela e os Tshokwe), o tipo Tshokwe puro distingue-se facilmente (Cardoso, F., 1919, Em terras de Moxico – apontamentos de etnografia angolense, Trabalhos da Sociedade Portuguesa de Antropologia e Etnologia): de estatura alta, ou pelo menos, acima da média (1m70); o busto, bem assente sobre as ancas, constitui um cone bem formado, de ombros largos e cintura fina. O rosto longo (ao contrário dos Lwena, que é curto e largo) de faces proeminentes. O nariz é achatado com as narinas pouco largas. Por vezes, o nariz apresenta o osso proeminente de narinas largas, claramente resultado de uma mistura com o etiópico. A pele cor de tijolo, diferente da cor de chocolate dos Lwena e dos Lutshazi, corresponde aos números 28 e 30 na escala de Broca. Os Tshokwe disseram-me que distinguem três tons de pele: castanho escuro, mutu (homem) mula; castanho escuro avermelhado, mutu wa cindu califuka; e castanho claro ou amarelado, mutu mwelu. F. e W, Jasper –1930 (Die Volkerstamme Mittel-Angolas) referem que as mãos dos Tshokwe são compridas, finas e, em muitos casos, extremamente belas.”” Nas secções referidas a seguir, faz-se um resumo dos aspectos geográficos e da história relacionados com a cultura Lunda Tchokwe. Como se observará, não incluímos nenhuma secção específica relativa à resistência ao domínio colonial, esperando fazê-lo, num futuro breve, com base nas contribuições que venhamos a receber dos estudiosos da história das Lundas. Desde já deixamos o nosso apelo para que nos enviem contribuições científicas e informativas sobre tal período.
Apresentação
Geografia e História
   Localização
   Divisão administrativa
   História até à Idade dos Metais
      Pré-História
      Idade dos Metais
   Antigos reinos de Angola
   Primitivos habitantes
   Migrações
   Grupo étnico Lunda-Tchokwe
      Formação da etnia
      Origem do nome
      Espaço territorial
Família
Organização social
Religiões
Rituais
Cultura
Notícias
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sábado, 12 de dezembro de 2009

Os caminhos históricos das fronteiras de Angola

Professor doutor Marques de Oliveira

ARTIGO V (CONCLUSÃO)

Fronteira Sul 
Da convenção de 1886
ao estabelecimento
da zona-neutra

As negociações sobre a delimitação das fronteiras do Sul de Angola com o Sudoeste Africano Alemão duraram cerca de um ano. De certo modo o processo começou com uma carta do Embaixador da Alemanha em Lisboa, dirigida ao Ministro dos Estrangeiros, e datada de 18 de Outubro de 1884, informando que o seu país “... a fim de salvaguardar mais eficazmente os interesses do comércio alemão nas costas ocidentais de África...”, tomara sob a sua protecção alguns territórios situados ao longo da costa entre o Cabo frio e o rio Orange, à excepção de Walvis Bay (1). Tratava-se de terrenos que o alemão Luderitz logrou obter dos chefes e potentados da região, após o seu aparecimento em 1882 na Damara, tendo Bismark publicado a 24 de Agosto de 1884 a Declaração de Protectorado do Império alemão (2).
Com isto surgiu a primeira dificuldade: a exacta localização do paralelo do Cabo frio. Portugal afirmava que o limite sul de Angola era o paralelo do Cabo frio, situado em 18º 24’de latitude sul, e a Alemanha nas suas cartas, designadamente num mapa do “Livro Branco” alemão acerca da Questão do Zaire, fixava em 18º S.
É evidente que a diferença lesava os interesses de Portugal. Ainda assim, o facto assumia importância menor. O pior veio a seguir. Pouco depois de um ano, o Embaixador alemão apresentou a proposta de 1 de Dezembro de 1885 na qual o seu governo reconhecia que “... a linha de limite entre o território de Angra pequena sob protectorado da Alemanha e a colónia portuguesa de Moçamedes, carece de fixação definitiva - harrt noch endgultigen Feststellung -, pelo que o Governo imperial convidava o Governo português a entrar em negociações tendentes a determinar com mais rigor as suas esferas de interesses na costa Sudoeste de África (3). Em resposta, a 15 de Dezembro, o Governo português disse reconhecer “...a conveniência de se definir, por comum acordo e com maior precisão, as fronteiras das possessões limítrofes da Alemanha e de Portugal, de modo a que fique definitivamente estatuída a esfera de acção que cada uma das duas potências poderá exercer desassombradamente nesta parte do continente Africano” (4).
A Alemanha apresentou a sua primeira proposta a 27 de Julho de 1886, fixando a delimitação a partir da foz do Cunene (o que faz a grande diferença), daqui “... segue pela margem esquerda o curso deste rio até o ponto fronteiro do presídio português do Humbe. Daqui prolonga-se para E., no paralelo do Humbe até chegar ao Zambeze, acompanhando quanto possível as fronteiras dos Estados nativos daquelas regiões. O Governo imperial desiste de todos os direitos e pretensões que possa alegar aos territórios que fiquem ao N. desta linha e simultaneamente se obriga a abster-se de qualquer interferência política ao N. da mesma linha.
O governo português faz idêntica desistência relativamente aos territórios que se acham ao S. da referida linha, assumindo obrigação idêntica à mencionada acima» .
Sucederam-se notas sobre as discussões anteriores acerca do limite a adoptar e os direitos territoriais de Portugal. A Alemanha alegava a falta de ocupação de parte de Portugal, ao que este contrapunha a exploração da região do Cubango por Serpa Pinto, Brito Capelo e Roberto Ivens, e a expedição militar comandada por Henrique de Castro e Artur de Paiva, que firmara o comércio português desde o Cunene e o Lubango até aos Ambuelas.
A 4 de Agosto de 1886 Portugal apresentou a sua contraproposta, segundo a qual “... a fronteira sul da província de Angola ficaria assim marcada por uma linha que partindo do Cabo frio, fosse direita a shomohahi, e seguindo pelo cordão orográfico do lado do nascente viesse bater em Otymorongo. Continuando daí para a margem setentrional do Etocha e rio Ovampo prolongar-se-ia então até às lagoas Ansun do Berg Damara. Das lagoas Ansun seguiria o rio Omaramba até cortar o paralelo de 18º, dirigindo-se depois a Mai-Ini, e pela margem N. do Tlhobe prosseguindo então até à confluência deste com o Zambeze. Nesta linha de limites, que procura quanto possível, como acima fica dito, adaptar-se ao estado actual das coisas, e aos acidentes naturais do terreno, descendo umas vezes e subindo outras, para além do paralelo do Cabo frio, apenas ficaria menos bem determinada por efeito da incerteza ainda hoje existente nos conhecimentos geográficos desta parte da África Central, a porção que fica entre a lagoa de Etocha e Mai-Ini” (6).
Em Setembro do mesmo ano, o Governo alemão deu a conhecer as suas reservas: “...com a aceitação de tal linha, a Alemanha teria de ceder grandes territórios no Ovampo e nas margens do Cubango, onde súbditos imperiais já adquiriram direitos por meio de contratos celebrados com os régulos indígenas. A esta desistência não corresponde equivalente em mais larga liberdade de acção para outros territórios, pois ao sul da linha proposta se não tentou ainda e se não pode prever de futuro, aumento de influência da Coroa portuguesa, ou mais dilatadas aquisições dos seus súbditos. Por outro lado Portugal lograria todas as vantagens de uma posse protegida contra a crescente concorrência alemã em territórios que, até onde pode conhecer-se, são dos mais férteis que existem em África, e só na mínima parte têm contribuído até hoje para alargar a esfera do poder político ou da actividade mercantil de Portugal.
Nestas circunstâncias, entende o Governo imperial que lhe cumpre sustentar o projecto de limites apresentado no memorandum de 27 de Julho deste ano. Poderá objectar-se que a demarcação indicada é essencialmente matemática, e não corresponde na realidade a factos geográficos; deriva-se isso porém de se não acharem suficientemente exploradas as regiões que a linha divisória percorre, para poderem prevalecer os cursos de água e as montanhas existentes como elementos dessa divisória. Poder-se-ia em todo o caso, tomando por base a última carta de África, de Justus Perthes (secção 9ª), precisar alguns pontos e indicar, por exemplo, Karore no Cubango e Sioma no Zambeze, que demoram pouco mais ou menos no paralelo do Humbe, para melhor determinar a direcção da fronteira” (7).
A 22 de Setembro de 1886, o Governo português enviou um memorandum ao Governo alemão comunicando a sua aceitação à proposta, solicitando contudo uma alteração: adoptar-se “...para linha de limite o curso do Cunene até às cataratas no prolongamento da Serra da Chela ou Caná, daí um paralelo até ao Cubango, e o curso deste rio, até se aproximar da margem N. do Chobe, e confluência deste com o Zambeze”.
A opinião pública portuguesa criticou veementemente essa decisão. Em Berlim, também o Embaixador português encontrou dificuldades em fazer aceitar a alteração.
Os alemães insistiam no facto de terem desde há muito estabelecido relações de amizade com diversas autoridades indígenas em territórios onde a presença portuguesa era muito contestável. No prosseguimento das conversações, o representante diplomático português, aproveitando-se do sublinhado alemão às relações estabelecidas com o chefe de Andara, sugeriu uma linha que seguisse “... o paralelo das cataratas depois o Cubango até Andara, deixando esta à Alemanha, e daí o paralelo até encontrar o Zambeze” , nos rápidos de Katima.
O governo acabou por perfilhar a ideia.
Discutidas as cláusulas, o acordo veio a ser assinado em Lisboa, a 30 de Dezembro de 1886, e ratificado por decreto de 14 de Julho de 1887 (9). Segundo ele (art.2º), “... a fronteira partindo do Cunene, seguia o seu curso até as cataratas que forma no sul do Humbe, ao atravessar a serra Caná; daqui em diante seguia o paralelo até ao rio Cubango, o seu curso até Andara e finalmente, deste lugar a fronteira seguia em linha recta na direcção do leste até aos rápidos de Katima no Zambeze” (10).
Com a deslocação da fronteira do Cabo frio para o curso do Cunene, Angola perdeu uma grande extensão de territórios; 18.ª para 17.º 15 */- = 111kms  dividiram-se povos Ambós, ou Ovambos (segundo a designação sul-africana), como os Cuanhamas, cuja maioria permaneceu no território angolano, e os Kuambis, NDongas e Mbalantus, que ficaram no território alemão (11).
Entre a assinatura deste documento e a implantação do último marco no terreno, o 47º, a dois quilómetros do rio Cubango, haveria de decorrer um período de quarenta e dois anos, durante o qual tiveram de ser superadas diversas dificuldades e assinados outros convénios. O troço compreendido entre o Cunene e o Cubango manteve-se em litígio até que os territórios do Sudoeste passaram à situação de Mandato da União Sul-Africana e se assinou o convénio na cidade do Cabo em 22 de Junho de 1926.
É que este troço da fronteira era a porta aberta para regiões povoadas e, portanto sugestionáveis para a mão-de-obra necessária à laboração das minas de cobre de Otawi, ao mesmo tempo que oferecia um caminho rasgado e amplo em direcção aos planaltos portugueses de óptimo clima, bem regados, férteis e povoados, em contraste com a Damara, seca, árida, rica apenas em diamantes e peles de caraculo (12).
Os pretextos para a disputa eram dados pela suposta indeterminação do lugar de Andara a que se referia o tratado de limites e a sentença arbitral do Rei de Itália em relação à fronteira do Barotze e, pela dúvida igualmente surgida em Berlim sobre quais fossem as cataratas do rio Cunene, ao sul do Humbe, donde deveria partir a linha convencional entre o rio Cunene e o Cubango.
Desde logo surgiu o desacordo sobre o ponto de partida dos trabalhos de demarcação no terreno. Contra toda a evidência geo-hidrográfica, os alemães teimavam em afirmar que aquelas cataratas seriam os rápidos Nuangari que ficam a mais de duas dezenas de quilómetros a montante da Serra de Cana ao atravessar a qual o Cunene forma a grande catarata Ruacaná, ponto adoptado pelo critério português. Uma vez estudada a área e reconhecido também o considerável valor energético que as cataratas poderiam vir a fornecer, os alemães procuraram então que fosse aceite a de Cazombue, pois assim todo o curso do Cunene entre esta e o Ruacaná ficaria no território da sua colónia. A construção do forte do Cuangar, por João de Almeida, em Agosto de 1909, constituiu outro ponto de litígio. Aos alemães não agradou essa medida porquanto, pelo gradual avanço das suas missões, eles já detinham posições no Cuanhama, Matemba, Mupanda e Ndjiva (13).
Ainda naquele mesmo ano, forças alemãs pretenderam ocupar Chimenha, a uma dezena de quilómetros a montante do forte Cuangar. Entre oficiais alemães e portugueses acabaria por ser aceite um regime em que se respeitariam condições de neutralidade numa faixa de cerca de 11 quilómetros de largura, desde o Cuangar à Chimenha, entre os rios Cunene e Cubango, limitada pelos dois paralelos correspondentes aos dois pontos em que incidiam as duas opiniões contrárias . Nasceu assim o tão discutido problema da zona neutra, habilmente sugerida pelo Governo imperial alemão, por meio do Aid-Memoire de 17 de Novembro de 1910, entregue pela sua Legação em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a intenção de concretizarem, mais tarde, as suas pretensões sobre as cataratas e rápidos do Cunene, desde Cazombue ao Ruacaná. A 10 de Agosto de 1911, o Governo português manifestou o seu acordo à criação da Zona neutra (15).
Dessa situação provisória resultaram as incursões alemãs de 1912 que levaram à construção do forte de Naulila, e posteriormente, em 1914, deram lugar ao célebre incidente de Naulila, sobre o qual muito se escreveu. De registar igualmente a intimação de 1912 que levou ao abandono dos portugueses do forte de Dombondola, construído em 1908 por João de Almeida, com a alegação de este ficar na zona neutra (16). Todavia, o motivo era bem outro; o de assegurarem o acesso a posições que dominavam as quedas de água. De facto, estava a montante da linha de fronteira (17).

Do restabelecimento da zona neutra ao Convénio de 22 de Junho de 1926

Contra a generalidade das expectativas, a transferência de soberania não resolveu ipso facto a questão, agravando-a, ao contrário, por efeito da intervenção da União Sul Africana onde tudo o que se relacionava com a água, tão escassa na maior parte do seu território, assumia sempre carácter de grande e intensa gravidade.
Efectivamente, pondo de parte a ambição territorial, ali sempre latente, no que diz respeito à aquisição de zonas mais férteis e mais próprias para a agricultura e a criação de gado do que aquelas de que o país dispunha na imensidade da sua área total, impunha-se a necessidade do aproveitamento dos novos domínios adquiridos que, na sua zona norte, só podia, aparentemente ser realizado, recorrendo às águas que abundam em território angolano.
Foi neste contexto que a zona neutra foi restabelecida em 1915, por acordo entre o general Pereira de Eça e o Encarregado de Negócios da U.S.A., major Pritchard (18), “... o intendente da Ondonga, major Pritchard, encarregado dos Assuntos Indígenas da União Sul-Africana, que representava os interesses do Ovambo Africander, conseguira do enviado do general Pereira de Eça... a consignação da célebre zona neutra (19), representando “... uma enorme área de mais de 400 quilómetros entre o Cunene e o Cubango, o Ruacaná e o Cuangar, com mais de 11 quilómetros de largura, correspondendo à série de rápidos e cataratas do rio Cunene, desde Cazombue ao Ruacaná. Consideravam eles como catarata o Cazombue, que não passava de um rápido” 20).
Nos encontros que a missão portuguesa e sul-africana mantiveram na catarata do Ruacaná entre 30 de Julho e 3 de Agosto de 1920, para realização dos trabalhos preliminares da demarcação, a discussão abriu ainda com o problema do ponto da colocação do primeiro marco. Para a missão portuguesa, não havia dúvida quanto à sua identificação com o marco João de Almeida, na latitude de 17º 23’ 23’’S. sobre a descida dos 70 m da grande catarata, que satisfazia as condições do convénio de 1886. Os sul-africanos preferiam um local no começo dos primeiros rápidos, a montante da queda. Contudo acabariam por aceitar a proposta portuguesa (21). Em contrapartida, mantiveram-se intransigentes quanto ao problema da passagem de águas do Cunene para a grande lagoa Etocha e irrigação da Damaralândia.
De resto, a União já tinha anteriormente comissionado um engenheiro especializado em aproveitamentos hidráulicos para estudar a região, e ao tempo falava-se muito nos meios interessados sul-africanos, num projecto para a irrigação das terras da Donga confinantes com a linha da fronteira (22).O assunto foi entregue à Sociedade das Nações onde  a discussão se arrastou até 1925 sem que fosse tomada qualquer resolução, até que os dois governos decidiram reunir em 1926 na cidade do Cabo.
Mais uma vez os sul-africanos tentaram desviar o paralelo para o Cazombue. A recusa dos delegados portugueses foi no entanto peremptória. Da conferência resultou o convénio assinado a 22 de Junho de 1926, em que ficou firmado o conceito português sobre a interpretação geográfica dos dizeres do Tratado de 1886 relativamente ao ponto de partida, de oeste para leste, da linha convencional que separa os territórios respectivos entre os rios Cunene e Cubango:
Artigo I “... as cataratas do rio Cunene mencionadas no artigo 1º do tratado entre o Governo de Sua Majestade o Rei de Portugal e o Governo de Sua Majestade o Imperador da Alemanha, feito em Lisboa e datado de 30 de Dezembro de 1886, são as grandes cataratas indicadas nos mapas portugueses com o nome e cataratas Ruacaná e nos mapas alemães com o de cataratas Kambele, e situadas aproximadamente, a 17º 23´ de latitude Sul”.
Artigo II “... Nesta conformidade, a linha da fronteira, é a linha da mediana do rio Cunene, isto é, a linha traçada a igual distância de ambas as margens, desde a embocadura do referido rio até um ponto das cataratas do Ruacaná, em cima da crista ou bordo onde a referida linha de mediana se cruza com o paralelo de latitude que passa pelo marco colocado na margem esquerda do referido rio, em Julho de 1920, por uma comissão mista nomeada pelos governos português e britânico...”
Artigo III “... Do ponto nas cataratas Ruacaná, descrito no precedente artigo II, a linha de fronteira segue o paralelo de latitude que passa pelo referido marco até um ponto em que corta a linha mediana do rio Cubango, e daí por diante, como está descrito no artigo 1º do Tratado de Lisboa de 30 de Dezembro de 1886”
Artigo V “... A zona neutra em que tinham concordado os governos português e alemão, reconhecida pelos governos português e da União, será mantida e como tal tratada para todos os fins para que foi criada, até que a demarcação da fronteira em que ora se concordou esteja terminada entre os rios Cunene e Cubango” (23).
Finalmente, a fronteira ficava definitivamente delimitada pelo paralelo que passa pela grande catarata do Ruacaná.
Simultaneamente foi tratada ali também, a questão do aproveitamento das águas do Cunene, mas considerada esta como matéria à parte, inserida no “acordo entre o Governo da Republica Portuguesa e o Governo da União da África do Sul para regular o uso da água do rio Cunene, produzir energia hidráulica, inundação e irrigação no território mandatado do Sudoeste de África” .
Enfim, em 23 de Setembro de 1928 assinou-se o acto de Kakeri (ponto de long. 18º 25’ 06,2’’E), registando o fim das actividades de demarcação da fronteira entre o Sudoeste Africano e Angola (25). A linha de fronteira foi completamente limpa de mato e árvores, numa largura de 10 metros, até ao marco 28, e a partir deste, numa largura de 4 metros até ao
A 29 de Abril de 1931, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo português comunicou ao Embaixador britânico em Lisboa, a ratificação do acordo de Kakeri (26), cujo art. 4º dispõe: “a comissão acorda em que a partir da data da assinatura deste documento, a zona neutra estabelecida por acordo entre os governos alemão e português, e reconhecida pelos governos da União da África do Sul e de Portugal, deixa de existir, e todo o território que fica ao norte da linha de fronteira aqui descrita e no documento anexo deverá ser considerado como fazendo parte de Angola e que todo o território que fica ao sul da referida linha de fronteira deverá ser considerado como fazendo parte do território mandatado do Sudoeste de África”.
Encerrou-se desta forma a série de controvérsias que envolveram a demarcação da fronteira sul de Angola, ficando definitivamente resolvida a questão da célebre zona neutra, e assegurando-se a Angola a posse de um rectângulo de 450x11Km, ou seja, 4.950 Km2 entre os rios Cunene e Cubango.    
Com a demarcação da fronteira sul, concluíram-se os trâmites para a fixação das fronteiras terrestres de Angola.


Considerações finais

Ao longo dos artigos publicados prestei-me a inferir ilações, das complexas e quase sempre controversas matérias que confirmaram a evolução da delimitação das fronteiras de Angola. Cumpre-me chegado este momento, proceder às considerações finais, que na esteira do desígnio académico que esta série de publicações prossegue, e a título de conclusões,  vêm complementar o seu estudo, cuidando de sublinhar os fundamentos da sua natureza jurídica.
As fronteiras africanas foram, na sua grande maioria, definidas entre 1885 e 1900, pelas potências europeias que partilharam o continente, e a carta geográfica actual foi sendo moldada por força de acordos estabelecidos entre essas potências que, em regra geral, ignoraram os direitos dos povos africanos e, por vezes, até mesmo a importância de bem visíveis acidentes geográficos.
A história da formação das fronteiras de Angola é exemplo patente das vicissitudes da delimitação e configuração das actuais fronteiras africanas. Iniciada com a conferência de Berlim, a sua delimitação foi-se concretizando por via de inúmeros tratados, acordos por troca de notas, etc., que Portugal celebrou com a França, o Estado Independente do Congo, a Bélgica, o Reino Unido, a Alemanha, e a União Sul Africana.
Em virtude das rivalidades que a corrida para África suscitou na maior parte das nações europeias, a ocupação e o reconhecimento de territórios (tal como previsto no artigo XXXV do acto de Berlim), não se processou sem problemas. Como a maior parte das reivindicações territoriais se baseou quer em tratados firmados entre as potências europeias, quer em tratos com os chefes africanos, ou ainda em relatórios de explorações efectuadas a mando de Sociedades filantrópicas, a demarcação das fronteiras não foi fácil, afigurando-se necessário em alguns casos o recurso à arbitragem. Foi assim que Portugal recorreu à arbitragem da SDN no caso da fronteira sul, entretanto sem consequências, e ao rei da Itália, no diferendo que o opunha ao Reino Unido, acerca da fronteira do Sudoeste, à norte do Zambeze (fronteira do Reino do Barotze).
O acto de Berlim, os tratados de delimitação de fronteiras firmados entre Portugal e as várias potências coloniais, e a sentença arbitral do soberano Italiano, deram a Angola as suas fronteiras definitivas. Relativamente à delimitação das águas territoriais, designadamente as águas territoriais marítimas, a realidade é bem diferente, tendo em conta as modificações sucessivas de significado e importância dos institutos do direito do mar, desde meados do século actual, culminada com a sua codificação na Convenção de Montego Bay de 1982, que entrou em vigor a 16 de Novembro de 1994.
Com efeito, à semelhança dos demais Estados africanos, a República de Angola, ao proclamar-se independente a 11 de Novembro de 1975, adoptou como limites do seu território as fronteiras delimitadas pela potência colonizadora. Esta solução, que se estribou no bom senso, mas também na ideia de coarctar elementos susceptíveis de gerar fricção e incerteza nas relações com os Estados vizinhos, foi de resto consagrada pela Organização de Unidade Africana, através da resolução AHG/16 (I) da 1ª cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 1964 no Cairo:
1) “... considerando que os problemas de fronteira constituem um factor grave e permanente de desacordo;
... Reconhecendo, por outro lado, a necessidade de resolver por meios pacíficos e num quadro permanentemente africano todos os diferendos entre Estados africanos;
... Os Chefes de Estado e de Governo africanos presentes no Cairo declaram de maneira solene que todos os Estados Membros se comprometem a respeitar as fronteiras existentes no momento em que ascenderam à independência”.
Esta posição, ainda que os Chefes de Estado se não tenham referido expressamente, é hoje aferida por conceituados internacionalistas e africanistas como sendo uma valência do princípio do uti possidetis.
Este instituto é transmitido através do direito romano, e mais concretamente pelas institutas de Gaio, onde o uti possidetis não era mais do que um interdito possessório pronunciado pelo pretor a favor de um possuidor ou usufrutuário de boa fé, e que diria sobretudo respeito aos bens imóveis. Uti nunc possidetis, quominus ita possideatis vim fieri veto (28).

(*) Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa em Ciências Jurídico Políticas na vertente de Direito de Fronteiras terrestres e Marítimas e especialista em Delimitação de Fronteiras. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e da Universidade Católica de Angola, Decano da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Angola 

(1) Negócios Externos. Documentos apresentados às cortes na sessão legislativa de 1887 pelo Ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Negociações relativas à delimitação das possessões portuguesas e alemãs na África Meridional. Lisboa, Imp. Nacional, 1887, p. 5.
(2) Comandante Moura Braz, “ Fronteiras ...”, ob. cit. p. 98-99.
(3) Idem. p. 9.
(4) Idem. p. 10
(5) Idem. p. 10-11.
(6) Idem. p. 11-15.
(7) Idem. p. 15-18.
(8) Idem. p. 25.
(9) Diário do Governo n.º 159 e 160 de 21 e 22 de Julho de 1887.
(10) Negócios Externos. Negociações relativas a delimitação das possessões portuguesas e alemãs na África Meridional, Imprensa Nacional, 1887,  p. 41-44.
(11) Ramiro Ladeiro Monteiro, ob. cit. p. 79-80. Moura Braz, “ Fronteiras...”, ob. cit. p.100.
(12) Ramiro Ladeiro Monteiro, idem. Comandante Moura Braz, idem, p.114.
(13) Ilídio do Amaral, “Entre o Cunene e o Cubango, ou a propósito de uma fronteira africana”, Centro de Estudos Geográficos Lisboa, 1982,p.52.
(14) Comandante Moura Braz, idem.
(15) A.M.N.E. Piso 3, Maço 20, Armário 9, originais do Aid-Memoire alemão, e da nota e memória do M.N.E.
(16) Gastão de Sousa Dias, “A Fronteira Sul de Angola”, in Boletim Geral das Colónias, 1928, n.º 31-36, p.20.
(17) Idem; Comandante Moura Braz, Idem.
(18) Gastão de Sousa Dias,  ob. cit. Idem.
(19) Carlos Roma Machado de Faria e Maia, “Na Fronteira Sul de Angola”, Lisboa 1941, p. 33; ( foi um dos participantes da sua demarcação).
(20) Idem. Idem.
(21) Ilídio do Amaral, ob. cit. p. 54.
(22) Comandante Moura Braz, ob. cit. p.115.
(23) Diário do Governo 1ª série, n.º 249, de 6 de Novembro de 1926.
(24) Idem.
(25) Diário do Governo 1ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 1931.
(26) Idem.
(27) Após a reunião de 26 de Maio de 1930, junto aos rápidos de Katima, dos representantes de Portugal, da União Sul-Africana, da Rodésia e do protectorado da Bechuanalândia, assinou-se a 18 de Agosto de 1931 a acta final e um acordo em que ficou descrita a fronteira desde Andara até Katima.
(28) Paul de Lapradelle, ob. cit. p. 87.


http://jornaldeangola.sapo.ao/20/0/os_caminhos_historicos_das_fronteiras_de_angola_3

Angola 27 de Maio de 1977


Antecedentes


Nito Alves
Nito Alves lutava nas fileiras do MPLA desde 1961. Quando em 1974 se dá o 25 de Abril em Portugal, era o líder militar do MPLA, na região dos Dembos, a nordeste de Luanda.
Durante o período do Governo de Transição, transformou-se no líder dos militantes do MPLA nos musseques de Luanda, onde organizou os comités denominados "Poder Popular", que lutaram durante a guerra civil em Luanda, contra a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola)[1].
Angola conquistará a independência um ano e alguns meses depois e, segundo os Fraccionistas, já havia no seio do MPLA, uma desvirtuação dos ideais para os quais muitos militantes haviam lutado. Houve uma grave cisão, no seio do movimento, entre os chamados "moderados" empenhados num crescimento cuidadoso e gradual, congregados à volta de Agostinho Neto e Lopo do Nascimento, e uma facção radical, com Nito Alves à cabeça, que objectava à predominância de mestiços e brancos no governo.
Segundo os radicais "as pessoas brancas e de sangue misto desempenhavam um papel fortemente desproporcionado no funcionamento do governo de uma nação predominantemente negra". Porém, naquela época já existiam negros que faziam parte do poder, até porque o presidente Agostinho Neto insistia na tese de querer implantar em Angola um governo multirracial. Alguns desses membros do governo viam a oportunidade de conquistar uma maior fatia do poder, lançando abertamente um apelo racista às massas, como Nito Alves quando num comício dos bairros periféricos de Luanda, afirmou que "Angola, só seria verdadeiramente independente quando brancos, mestiços e negros passassem a varrer as ruas juntos".
Nito Alves era considerado por alguns como o segundo homem do poder, logo a seguir a Agostinho Neto, e fora nomeado Ministro do Interior, quando o MPLA formou o primeiro Governo de Angola. Porém, o descontentamento de Nito Alves com a alegada orientação de Agostinho Neto a favor dos intelectuais urbanos mestiços, tais como Lúcio Lara, influente histórico e um dos principais ideólogos do partido, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Jorge, e o Ministro da Defesa, "Iko" Carreira, constituiu foco de divisão no seio do Governo.
Esta divisão tornou-se mais evidente, quando em Luanda na 3ª Reunião Plenária do Comité Central realizada de 23 a 29 de Outubro de 1976, se decidiu a suspensão por seis meses, de Nito Alves e de José Van-Dúnem, acusados formalmente de Fraccionismo por terem sido protagonistas da criação de um 2º MPLA[2].
Como resultado da sua suspensão, Nito Alves e José Van-Dúnem propuseram a criação de uma comissão de inquérito, para averiguar se havia ou não Fraccionismo no seio do partido e que foi liderada por José Eduardo dos Santos, arrastando no tempo as inquirições, bem como a apresentação das suas conclusões sobre o Fraccionismo, levando a alastrar a divisão no seio do MPLA.
É de referir que devido a essa comissão de inquérito, o próprio José Eduardo dos Santos e o primeiro-ministro de então, Lopo do Nascimento, foram posteriormente acusados de Fraccionistas. No entanto, José Eduardo dos Santos foi ilibado pelo comissário provincial do Lubango, Belarmino Van-Dúnem.
A mulher de José Van-Dúnem, Sita Valles, com ligações ao PCUS (Partido Comunista da União Soviética) obtidas através do Komsomol (Комсомол), a organização Soviética da juventude, remontando ao período em que tinha feito parte da Comissão Central da UEC (União dos Estudantes Comunistas), sendo, à altura, considerada a número 2, a seguir de Zita Seabra, foi também expulsa do MPLA, acusada de ser uma agente infiltrada do KGB (policia secreta russa).
A realização da assembleia magna de militantes realizada a 21 de Maio de 1977 na cidadela de Luanda, presidida por Agostinho Neto, é o ponto de ruptura, sendo feito o anúncio oficial da expulsão de Nito Alves e de José Van-Dúnem[1].

[editar] Preparação

Nito Alves, depois de ter sido ouvido pela comissão de inquérito em Fevereiro de 1977, começou a convencer o povo de que a acusação de “Fraccionismo” que lhe era dirigida, estava associada a uma intenção de “Golpe de Estado” que lhe procuravam também imputar. Realçava igualmente o facto de que, alguns dirigentes do MPLA teriam transmitido informações a militantes, sobre a previsão de fuzilamento dele próprio, em Janeiro desse ano.
Convenceu também os seus seguidores, de que as cadeias estavam a ser preparadas pelas forças afectas a esse grupo, para receber presos que a segurança já tinha em mira, em listas que circulavam no seu seio. Foi pois, através deste clima de desconfiança generalizada, criada dentro do MPLA e da suposta tentativa de eliminação física de alguns dos seus militantes que Nito Alves e o grupo dos seus apoiantes mais próximos, promoveram a mobilização de grande parte dos membros do MPLA em sua defesa, com o apoio de algumas das organizações de massas, de alguns populares de Luanda (particularmente do musseque Sambizanga) e de sectores importantes do exército.
Os chamados Nitistas manifestaram-se genuinamente no país a 27 de Maio de 1977, de forma inequívoca, apoiados pelo exército, contra a linha de orientação repressiva que pensavam estar a ser seguida e contra a deterioração da vida do povo e carência generalizada de géneros alimentares, procurando obter o apoio de Agostinho Neto às suas pretensões de depurar a organização destes elementos da aliança das forças Maoístas e de direita para garantir o aprofundamento da revolução popular.
O que de facto os seus apoiantes não sabiam é que toda essa situação tinha sido orquestrada por Nito Alves, conduzido por agentes da CIA e que através de elementos bem colocados, manipulavam os média e as bases populares, criando armazéns clandestinos onde acumulavam imensos bens alimentares e outros de primeira necessidade, os mesmos de que o povo reclamava carência, preparando-se para abrir esses mesmos armazéns depois do golpe para apaziguar as massas. Tratando-se claramente de manipulação descarada e camuflada.

[editar] O golpe

Na madrugada de 27 de Maio de 1977 ( sexta-feira), Nito Alves, então Ministro da Administração Interna sob a presidência de Agostinho Neto, liderou um movimento popular de protesto que se dirigiu para o Palácio Presidencial, para apelar ao Presidente Neto que tomasse uma posição contra o suposto rumo de influência Maoísta que o MPLA estava a seguir e para que alterasse essa tendência com o retorno à linha Marxista-Leninista pura.
Virinha e Nandy, dirigentes do destacamento feminino das FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola), dirigem o assalto à cadeia de S. Paulo, onde se encontrava em visita de inspeção, Hélder Neto, chefe da INFANAL (serviço de Informação e Análise), órgão paralelo à DISA (Direcção de Informação e Segurança de Angola). Para tentar impedir o ataque, Helder Neto, liberta alguns presos e entrega-lhes armas para o ajudarem a defender a cadeia. No entanto, Sambala, um cantor popular detido por delito comum, prende-o pelos braços, quando ele abre as portas da cadeia para negociar com Virinha e Nandy, acabando, supostamente, por se suicidar.
Luís dos Passos, o actual secretário-geral do PRD[3], num jipe com seis militares, dirigia a tomada da Rádio Nacional, enquanto nos musseques Sita Vales e José Van-Dúnem, incitam os operários e os populares à revolta.
Saidy Mingas, um dos irmãos de Rui Mingas, fiel a Agostinho Neto, entra no quartel da Nona Brigada para tentar controlar as tropas, sendo preso pelos soldados e levado com Eugénio Costa e outros militares contrários à revolta para o musseque Sambizanga.
Por volta do meio-dia o Governo, através de Onambwe, director-adjunto da DISA, reage com a ajuda das tropas cubanas. Os soldados retomam a cadeia e a rádio e abrem fogo sobre os manifestantes dispersando-os, abafando-se assim o golpe. Pelas 16h00, a cidade já está controlada, e os manifestantes procuram refúgio. No musseque do Sambizanga são queimados vivos, os militares aprisionados, conseguindo escapar ileso o Comandante Gato. No começo da tarde, reinava o silêncio na cidade. Na Rádio Nacional Agostinho Neto resume os acontecimentos que por poucas horas abalaram Luanda: Hoje de manhã, pretendeu-se demonstrar que já não há revolução em Angola. Será assim? Eu penso que não... Alguns camaradas desnortearam-se e pensaram que a nossa opção era contra eles.
Com o poder governamental precáriamente restabelecido em Luanda, foi imposto o recolher obrigatório com inicio ao pôr-do-sol e a terminar ao nascer-do-sol, realizado com a ajuda de barreiras de rua por toda a cidade. Cubanos, em tanques e blindados, guardavam os edifícios públicos.

José Van-Dúnem e Sita Valles
Numa última tentativa de levar o golpe em frente, surge um atentado contra Agostinho Neto, levado a cabo pelo seu segurança particular e organizado por Nito Alves. Escapa ileso mas fica abalado emocionalmente e pouco tempo depois, num discurso empolgado, afirmou: "Não haverá contemplações". "Não perderemos muito tempo com julgamentos". Logo nessa mesma noite a DISA, começou as buscas às casas à procura dos Nitistas. No rescaldo do golpe, imensas pessoas foram submetidas a prisões arbitrárias, tortura, condenações sem julgamento ou execuções sumárias, levadas a cabo pelo Tribunal Militar Especial vulgo Comissão Revolucionária, criado para substituir os julgamentos e que ficou conhecido por Comissão das Lágrimas.
Não se sabe a data exacta em que Nito Alves foi preso, mas sabe-se que foi fuzilado e que e se fez desaparecer o seu corpo, afundando-o no mar amarrado a pedras. Sita Valles e José Van-Dúnem foram aprisionados a 16 de Junho de 1977. Em 1978, o escritor australiano Wilfred Burchett confirmou que Nito Alves fora executado, bem como Sita Valles, José Van-Dúnem, Ministro do Comércio Interno, David Aires Machado, e dois comandantes superiores do exército do MPLA, Jacob João Caetano (popularmente conhecido como Monstro Imortal) e Ernesto Eduardo Gomes da Silva (Bakalof)[4].

[editar] Consequências

As perseguições duraram cerca de dois anos. Tipicamente, após os julgamentos sumários, os ditos “traidores” eram apresentadas na TV angolana antes de serem fuzilados. Foram exibidos desta forma aproximadamente 15.000 pessoas.
Foram mortos muitos dos melhores quadros Angolanos, combatentes experientes, mulheres combativas, jovens militantes, intelectuais e estudantes. Em Julho de 1979, Agostinho Neto, levando em consideração os actos dos dois últimos anos, decide dissolver a DISA pelos "excessos" que havia cometido.
Ironicamente, o golpe acabou por reescrever a história, levando o MPLA a fazer o que os golpistas reivindicavam. Em Dezembro de 1977 no seu primeiro congresso, mudam de nome para MPLA-PT (MPLA Partido do Trabalho) adoptando oficialmente a ideologia Marxista-Leninista, pedida por Nito Alves[5].
De acordo com várias fontes, o número de militantes do MPLA, depois das depurações, baixou de 110.000 para 32.000. Estas acções de depuração do partido provocaram milhares de mortos não existindo um número oficial, oscilando segundo as fontes, entre os 15.000 e os 80.000[1].

[editar] Desfecho

A versão oficial, publicada a 12 de Julho de 1977, afirma que se tratou de um Golpe de Estado e que o mesmo já vinha a ser preparado desde 1974, compreendendo várias fases (infiltração, sabotagem das estruturas existentes e finalmente, golpe de estado), sendo atribuído ao "Grupo de Nito".
Defendiam que, este grupo se apresentava com uma capa aparentemente revolucionária, a de uma linha "Marxista-Leninista pura", procurou desviar o povo dos objectivos da Reconstrução Nacional e da defesa da integridade territorial, tentando, dessa forma, controlar as estruturas do MPLA e do governo.
O Bureau Político acusou inclusive o "grupo de Nito", de ser um aliado do inimigo interno (UNITA e FNLA) e externo (Zaire, África do Sul e EUA), de manipular as dificuldades do povo, efectuar calúnias contra dirigentes e de estar afastado das massas populares recusando-se a com elas conviver. No plano ideológico, considerou que as acusações dos Fraccionistas, da existência nas cúpulas de manifestações Social-Democratas ou Maoístas, eram conceitos palavrosos, sem significado em Angola.
A direcção do MPLA, discordava claramente de que o Fraccionismo, fosse uma tomada de consciência da classe operária Angolana. Considerou ainda que, os conceitos de Anti-Sovietismo e Anti-Comunismo atribuídos a grande parte dos responsáveis políticos do MPLA, eram apenas uma tentativa dos golpista de atrair o apoio dos países amigos ou Socialistas[2].
Os apoiantes de Nito Alves, pelo seu lado, consideram que o golpe já estava a ser feito por uma ala Maoísta do partido, liderada pelo secretário administrativo do movimento, Lúcio Lara que terá instrumentalizado os principais centros de decisão do partido e os média, em especial o Jornal de Angola, pelo que consideravam que a manifestação convocada por Nito Alves não se tratou de um golpe de estado mas sim de "um contra-golpe".
Em Abril de 1992, o governo angolano reconheceu que foram "julgados, condenados e executados" os principais "mentores e autores da intentona Fraccionista", que classificou como "uma acção militar de grande envergadura" que tinha por objectivo "a tomada do poder pela força e a destituição do presidente Neto".

[editar] Conclusão

Apesar de este período histórico ter ficado conhecido como Fraccionismo, a palavra em si já tinha sido usada para definir outras tentativas de rotura no MPLA, o próprio Agostinho Neto, refere isso no discurso proferido a 5 de Fevereiro de 1977, na assembleia de militantes em N'dalatando.
""... Houve a certo momento em 1962 um fraccionismo, que foi conduzido por Viriato da cruz, nome que não é desconhecido dos camaradas, mas que produziu a divisão do Movimento, por não querer submeter-se a essas regras de centralismo democrático. Quando se discutia um problema, no Comité Director, ele assumia, sempre uma atitude contra a maioria.
Mais recentemente, (1965/66) um outro grande fraccionismo, que se baseou na tribo, que é o de Chipenda. Era membro dirigente do MPLA, estava connosco no Comité Director e, certa altura, foi mobilizar a gente da sua tribo – ele é natural do lobito. Pensava ele que poderia ser o chefe dos Umbundos.
"Revolta Activa", chefiado por Gentil Viana. Da mesma maneira, dentro do movimento, formou um grupo para combater a Direcção do Movimento. Claro que hoje está preso.
Nós temos de combater, sempre e com firmeza, qualquer tentativa de fraccionismo. Isto não pode ser admitido numa organização democrática como a nossa em que há democracia, da base ao topo.
Se esse grupo não se convencer com a crítica, é necessário neutralizá-lo... No MPLA, nós somos um e temos regras para a vida da Organização. Não somos diversos. Somos um ou devemos ser um.
Portanto, quando nós dizemos fraccionismo, significa que alguém dentro da Organização, dentro do país, quis formar grupos que fossem diferentes do MPLA. Ora neste país, o único Movimento que existe é o MPLA e quem defender outro Movimento qualquer, não pode ser tolerado.
Devo dizer aos camaradas – agora já o posso dizer – que alguns deles, alguns que andam fugidos – ou os que estão sob investigação – chegavam às reuniões e, em vez de discutir os problemas que eram inscritos na ordem de trabalho, pegavam num livro e punham-se a ler à socapa. Muitas vezes, tinham sono, dormiam, talvez porque tivessem reuniões de mais.
Primeiramente foi o grupo que se chamava "Comités Herda". Foi eliminado. Depois eram os "Comités Amílcar Cabral". Foram eliminados. Apareceram depois alguns deles, indivíduos que pertenciam a esses dois grupos apareceram numa outra organização chamada "OCA – Organização Comunista de Angola" e também foram eliminados. …
Agostinho Neto"".
A única conclusão óbvia é que o Fraccionismo, não passou de apenas mais uma etapa na história evolutiva do MPLA, a sua diferença em relação aos outros movimentos semelhantes, foi que graças ao aproveitamento das forças desestabilizadoras externas e à sua ajuda e organização, o golpe Fraccionista quase obteve sucesso, mas apesar do seu fracasso, levou a que fossem efectuadas alterações estruturais no seio do MPLA extremamente positivas.
Já Nito Alves dizia ""Os que fazem a História nem sempre podem escrevê-la"". Fonte Wikipédia
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