Este blog visa apenas dar visibilidade a textos de autores considerados de interesse para a compreensão da História Colonial de Angola. Por abarcar os mais diversas abordagens, é um blog dedicado aos de espirito aberto, que gostam de avaliar assuntos, levantar questões e tirar por si próprios suas conclusões. É natural que alguns assuntos venham a causar desagrado, e até reacções da parte daqueles cujas perspectivas estejam firmemente cristalizadas.
domingo, 16 de maio de 2010
Os Khoisan (1.ª Parte) - Campeões da Sobrevivência no Sul da África
"(...) Quando principiaram a assenhorear-se da região do Cabo, os Calvinistas depararam com bandos errantes de pequenos homens de epiderme castanho-amarelada, olhos oblíquos, faces ossudas e precocemente enrugadas e cabelos dispersos em tufos encarapinhados. A cor e os traços fisionómicos dessa gente, que se exprimia num dialecto pontuado de estalidos, não apresentavam semelhanças com os dos povos africanos encontrados a norte. Tratava-se dos Hotentotes, ou Khoi-Khoi, e dos Bosquímanos, ou San, modernamente agrupados sob a designação de Khoisan. Os Bosquímanos viviam em exclusivo da caça e da recolecção, ao passo que os Hotentotes acrescentavam a criação de gado a tais actividades.
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Estes seres constituíram, desde tempos sem memória, os primitivos habitantes de grande parte dos espaços africanos. Surpreendidos em épocas remotas pelas invasões de negros bantos oriundos do Norte, viram-se batidos e empurrados para sul e sudoeste do Continente, inexoravelmente esbulhados das pastagens e dos territórios de caça. Para sobreviver, refugiaram-se nas periferias dos desertos ou procuraram as franjas costeiras de menor fertilidade. Gravaram para a posteridade, em cavernas e rochedos dispostos ao longo dos caminhos da fuga, dramáticas figurações dos seus recontros com aqueles negros enormes e robustos, de pele retinta e olhos salientes, que lhes iam subtraindo os domínios ancestrais. (…).
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Certos viajantes e exploradores europeus deixariam dos Khoisan algumas repugnantes descrições. Não hesitaram em apresentá-los, de pena ligeira e cheios de suficiência, como estúpidos, feios e horrendos, talvez mais próximos do irracional do que do ser humano. Estas desapiedadas impressões, caso fossem levadas ao conhecimento daqueles entes minúsculos e engenhosos, maravilhosamente adaptados ao seu meio, dotados de apurada sensibilidade e cultores de um refinado sentido de humor, suscitariam decerto entre eles a hilaridade ou um pasmo escandalizado. Com efeito, desde as deambulações do português Bartolomeu Dias pela região, os Khoisan jamais tinham deixado de emocionar-se com a terrífica aparência desses mareantes de tez leitosa e descomunais narizes afilados, os lábios finos e os olhos arregalados, as barbas hirsutas e as cabeleiras esvoaçantes, os enormes corpanzis semeados de pêlos como os dos macacos. Os forasteiros exibiam-se por vezes cobertos de estranhas carapaças metálicas ou de trajos espessos que os faziam suar abundantemente. Possuíam a inquietante faculdade de mudar de cor sempre que se encolerizavam ou quando se entregavam a esforços intensos. Nessas ocasiões, em que as faces se lhes tingiam de um vermelho carregado, tornavam-se verdadeiramente pavorosos. Como se não bastasse, dedicavam-se a manobras e cerimónias nebulosas, que incutiam o receio e a suspeita nas gentes do Cabo: arrastavam para bordo, em grandes recipientes, quantidades prodigiosas de água das nascentes, deixavam nas praias, devorados pelas chamas, alguns dos navios em que se tinham feito transportar e, espanto dos espantos, enterravam no chão esquisitos objectos de pedra ou madeira, em volta dos quais entoavam depois, de joelhos em terra, longas e graves lengalengas na sua fala incompreensível. Não admira que, mal os navegadores lhes davam as costas e se sumiam de novo no mar, os Hotentotes caíssem com ligeireza sobre essas ameaçadoras construções e procurassem reduzi-las a pedaços, esconjurando qualquer efeito maléfico que delas pudesse desprender-se. (...)
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(José Bento Duarte - Senhores do Sol e do Vento - Histórias Verídicas de Portugueses, Angolanos e Outros Africanos - Editorial Estampa - Lisboa - 1999)
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(Continua)
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quarta-feira, 5 de maio de 2010
ANGOLA 1820-1890 por Júlio Alves Victor
Précis crítico de “O Império Africano 1825-1890, Part 3 - Angola”,
de Jill Dias, in Nova História da Expansão Portuguesa,
dir. Joel Serrão e A.H. de Oliveira Marques, ed. Estampa, Lisboa, 1998.
por Júlio Alves Victor * Angola nas Vésperas da Abolição (1820-1845)
a) O Quadro Africano (1)
A sociedade nativa: a população angolana em fins do século XVIII era menos de 10-20 milhões (2) numa área de 2,5 km2 com distribuição muito desigual, preferencialmente congregada em aldeias linhageiras (3) nos vales dos grandes rios e nos planaltos férteis de Luanda (‘Congo highlands’) e Benguela (‘Huambo’), (4) dado que os agregados da savana eram muitos escassos e dispersos. As interacções culturais dos povos da região seriam (p. 324) «milenárias...» (5) e cultivavam-se tradicionalmente «bananeiras e, especialmente, palmeiras...» (6) . A alimentação de origem americana teria entrado no baixo Zaire (p. 325) no século XVI. (7) . No reino do Congo os antigos chefes regionais vieram a exprimir «a sua unidade através de forte adesão a ritos e símbolos cristãos, tais como a investidura da Ordem de Cristo, o direito de enterro nos túmulos reais cristãos situados em S. Salvador e o casamento cristão» que reputavam protegê-los «ao mesmo tempo, dos efeitos da feitiçaria.» O ntotela viu, porém, o seu poder reduzido, a partir de c. 1800, [e à semelhança do Papa] às imediações da sua capital.
A sociedade da região [pensa Dias] era ‘linhageira’ [porém já antes de 1565 havia guerreiros profissionais, ou a nziku (‘anzicos’), provavelmente escravos, e no tempo de Cadornega (1680) os súbditos do ngola encontravam-se completamente estratificados em duas camadas bem definidas: a gente mulenda (‘de mulinda’) ou linhageira e a do ki nyiku (‘de quinjico’) ou adquirida – guerreiros, serviçais, escravos.] e que a sua escravização se intensificou em resposta ao tráfico. [Esta é a conclusão lógica, porém a priori: de facto, a escravização jurídica tradicional, que decorria a) da condenação de indivíduos, seria limitada pela impraticabilidade de fabricar acusações para criminalizar alguém, (8) prática de que só o soba beneficiaria; e b) o deflagrar ‘normal’ de conflitos entre etnias por razões territoriais – pastos, lavouras, águas – tenderia a reconhecer-se como contra-produtivo para os interesses das próprias populações. O aumento da escravaria no século XVIII não significará, portanto, uma intensificação do tráfico dentro do território, mas, primeiro, uma extensão da prática a territórios vizinhos – historicamente o vasto império Luba – agenciada pelos chefes de Cassanje, e finalmente ao trato directo de Luanda com os chefes do interior de África].
O tráfico em geral: os africanos obtinham pelo tráfico têxteis e armas de fogo, estas e a pólvora em 3º lugar de preferência, (9) ou seja 10% do valor exportado, seg. Miller (1980). O número de pessoas exportadas legalmente para a América, de que há registos, entre meados do século XVI e 1850, totalizou aproximadamente 2 milhões. A partir de 1780 o tráfico de Luanda e Benguela escalou-se seg. Miller (1980) de 168.000 na década de 1791-1800, 188.400 (1801-1810), 246.000 (1811-1820) a 248.900 (1821-1830), (10) com um impacto demográfico incerto (11) mas que geralmente se considera coberto pela fertilidade natural das mulheres, já que, maioritariamente, eram homens o que se exportava.
Congo e Luango: territórios onde «o governo português de Luanda... tinha pouco ou nenhum poder de intervenção efectiva...» (12) e onde quem agenciava o tráfico, desde o século XVII – entre o vale do r. Cuango e os Bavili, cruzando o Cacongo – eram os “Mubires”, muito respeitados por exercerem o ofício semi-mágico de ferreiro: (13) trocavam os escravos nas feitorias norte-americanas, brasileiras, espanholas e portuguesas da costa do Luango por mercadorias europeias que utilizavam em parte para a aquisição de mais escravos além-Cuango; (14) para sul a actividade dos mubires penetrava o reino do Congo e chegava aos distritos de Dembos, Dande e Zenza, em território português. Estes mercadores, precursores (15) de uma oligarquia comercial e burguesa na costa africana [entre o Luango (hoje Cabinda) e o Ambriz], subordinavam-se às [i. é, negociavam directamente com] as «autoridades linhageiras locais». (16) A sul do r. Zaire bem como e ao norte (o Cacongo) o poder central [exercia-se, por tradição, apenas no domínio religioso, e pareceria, assim, que] estava moribundo: o ntotela, e o maloangu do Maiombe, apareciam como figuras de ritual nas administrações feudais respectivas; assim, «...as relações formais entre o governo português e o Mani Congo, no século XIX, reduziam-se... à manipulação política dessa dimensão ideológica e espiritual, (17) uma vez que os missionários... se encontravam em Luanda.»
A sociedade da região [pensa Dias] era ‘linhageira’ [porém já antes de 1565 havia guerreiros profissionais, ou a nziku (‘anzicos’), provavelmente escravos, e no tempo de Cadornega (1680) os súbditos do ngola encontravam-se completamente estratificados em duas camadas bem definidas: a gente mulenda (‘de mulinda’) ou linhageira e a do ki nyiku (‘de quinjico’) ou adquirida – guerreiros, serviçais, escravos.] e que a sua escravização se intensificou em resposta ao tráfico. [Esta é a conclusão lógica, porém a priori: de facto, a escravização jurídica tradicional, que decorria a) da condenação de indivíduos, seria limitada pela impraticabilidade de fabricar acusações para criminalizar alguém, (8) prática de que só o soba beneficiaria; e b) o deflagrar ‘normal’ de conflitos entre etnias por razões territoriais – pastos, lavouras, águas – tenderia a reconhecer-se como contra-produtivo para os interesses das próprias populações. O aumento da escravaria no século XVIII não significará, portanto, uma intensificação do tráfico dentro do território, mas, primeiro, uma extensão da prática a territórios vizinhos – historicamente o vasto império Luba – agenciada pelos chefes de Cassanje, e finalmente ao trato directo de Luanda com os chefes do interior de África].
O tráfico em geral: os africanos obtinham pelo tráfico têxteis e armas de fogo, estas e a pólvora em 3º lugar de preferência, (9) ou seja 10% do valor exportado, seg. Miller (1980). O número de pessoas exportadas legalmente para a América, de que há registos, entre meados do século XVI e 1850, totalizou aproximadamente 2 milhões. A partir de 1780 o tráfico de Luanda e Benguela escalou-se seg. Miller (1980) de 168.000 na década de 1791-1800, 188.400 (1801-1810), 246.000 (1811-1820) a 248.900 (1821-1830), (10) com um impacto demográfico incerto (11) mas que geralmente se considera coberto pela fertilidade natural das mulheres, já que, maioritariamente, eram homens o que se exportava.
Congo e Luango: territórios onde «o governo português de Luanda... tinha pouco ou nenhum poder de intervenção efectiva...» (12) e onde quem agenciava o tráfico, desde o século XVII – entre o vale do r. Cuango e os Bavili, cruzando o Cacongo – eram os “Mubires”, muito respeitados por exercerem o ofício semi-mágico de ferreiro: (13) trocavam os escravos nas feitorias norte-americanas, brasileiras, espanholas e portuguesas da costa do Luango por mercadorias europeias que utilizavam em parte para a aquisição de mais escravos além-Cuango; (14) para sul a actividade dos mubires penetrava o reino do Congo e chegava aos distritos de Dembos, Dande e Zenza, em território português. Estes mercadores, precursores (15) de uma oligarquia comercial e burguesa na costa africana [entre o Luango (hoje Cabinda) e o Ambriz], subordinavam-se às [i. é, negociavam directamente com] as «autoridades linhageiras locais». (16) A sul do r. Zaire bem como e ao norte (o Cacongo) o poder central [exercia-se, por tradição, apenas no domínio religioso, e pareceria, assim, que] estava moribundo: o ntotela, e o maloangu do Maiombe, apareciam como figuras de ritual nas administrações feudais respectivas; assim, «...as relações formais entre o governo português e o Mani Congo, no século XIX, reduziam-se... à manipulação política dessa dimensão ideológica e espiritual, (17) uma vez que os missionários... se encontravam em Luanda.»
Em Cacongo os mubires iam aos portos de Cabinda e Boma; no Congo, onde o poder político era há muito exercido pelos chefes regionais [dos ducados e marquesados sugeridos por D. Manuel I] de Sonho, Bamba, Bata, Pango, Sundi, Pemba, Uembo e Uando, os dois primeiros eram costeiros e povoados por mussorongos [Quic. mu sulungu, ‘senhor das canoas’, canoeiro]; encontravam-se então, porém, já fragmentados em pequenos sobados e foi nestes que se radicaram os mubires que abasteciam as feitorias de Mbidji (Ambriz, na foz do r. Loje) e Quissembo (Ambrizete): [os transportadores, naturalmente, não reconheciam a autoridade portuguesa sobre os embarques nestes portos, e por isso] os impostos lançados pelo governo de Luanda entre 1800 e 1820 causaram atritos com os capitães de navios. No Congo o soba mussorongo mais forte era o «Marquês de Mossulo», verdadeiro chefe da rede comercial da região; no Cacongo o mesmo acontecia em Boma.
Cassanje e Matamba: a abertura de uma rota do sal da Matamba à Quiçama é oposta pelo soba bângala, que se dava o título de ‘Quinguri’ (ki nguli, ‘o leão’) e pretendia ter laços de parentesco com o mwata Yanvu, gera tensão entre os dois estados. Em 1790 o governo de Luanda não conseguiu que os naturais do pequeno estado Holo sobre a escarpa oriental do planalto de Luanda lhe destinassem o tráfico entre a margem direita do r. Cuango e a costa do reino do Congo, onde «as feitorias inglesas, americanas, espanholas e francesas ofereciam...» mais, e o Ambriz, então habitado por feitores ingleses. A subsequente perda de prestígio pelo Quinguri – que não conseguia controlar a interferência, apoiada pelos matambulas, dos Baholo no tráfico – leva ao contrato directo de Luanda com o Mwata: a feira de Cassanje é abandonada (entre 1804 e 1827), a primeira caravana do chefe Lunda para a costa angolana cruza o Cuango em 1808 e em 1810 os primeiros comerciantes portugueses visitam a corte do Leste com o fim de ali impedirem a actividade de contrabandistas; governo do mwata Naweji II (c. 1820 a c. 1850) teve por base o comércio directo resultante.
Angola: [a incipiente administração civil portuguesa estendia-se, com diferentes graus de dificuldade, a 4 regiões: Angola (Dongo e Quiçama), palco da actividade militar da Conquista, onde a influência de Luanda era, naturalmente, maior; Dembos, onde a] hostilidade dos chefes comarcões que frequentemente impedia as deslocações de Luanda ao norte [o que, dada a ascendência do rei conguês sobre aqueles chefes montanheses, influenciou em grande parte a colocação da sede da diocese na costa], não impediu que em teoria a região se encontrasse então dividida em dois distritos: Dembos, entre os rios Zenza e Dande, com seis sobados, (18) e S. José do Encoje – fundado em 1750 para tentar impedir os libambos de atingirem o Ambriz – com onze sobados; (19) [o planalto de Benguela, ou] planalto ‘Central’, onde as campanhas militares da década de 1770 puseram em evidência os sobados de Bailundo [ba Ilundu], Huambo [U’ambu], Bié [b’Yeh] e Galangue [Ngalangi] (20) no período em apreço o Bié tornara-se um entreposto do tráfico, e o soba poderoso; para o Galangue foi nomeado um regente em 1820; com o Huambo não havia ligação formal.
O sul: no planalto da ‘Huíla’, (21) [ou de Moçâmedes] a primeira penetração portuguesa terá sido a «invasão dos Gambos» de 1760; (22) formara-se o sobado Nhaneca pela união de clãs «para se defenderem» de populações meridionais, (23) e o da Huíla foi fundado pelo «guerreiro Njau»: os chefes de ambos beneficiavam do tráfico que forneciam para o norte (Bié, Pungo Andongo), para a costa (Benguela) e, mais tarde, para as feitorias [agricultura e pesca] de Moçâmedes, e o da Huíla [então o limite administrativo meridional de Angola] chegou a ser poderoso: em 1820 forçou o regente respectivo a refugiar-se em Quilengues. Mais a sul [os Himbas (ramo dos “Hereros” namibianos), vinham a ser espoliados do seu gado pelos Nama (“hotentotes”) desde a seca de 1829, em golpes-de-mão a norte do Cunene que os trouxeram até ao r. Curoca e Porto Alexandre; entretanto] o sobado dos Gambos, e especialmente os povos agro-pastores dos sobados Humbe e dos povos Ambó [a Mpo, ‘do avestruz’], eram «os únicos... [então] relativamente autónomos e isolados do tráfico atlântico» [graças, provavelmente, à pastorícia, anteriormente monopolizada pelos Himba mas desde a década de 1830 impulsionada pelos contactos com os salteadores “hotentotes”, o chefe mais poderoso dos quais, o mestiço afrikaner Jan Jonker, construiu a primeira igreja em Windhoek em 1840: este foi o ano em que] os Cuanhamas começaram a emancipar-se da tutela política dos Humbes [e cinco anos depois já funcionava em pleno a linha de fornecimento de gado do sul de Angola, a troco de aguardente, às companhias de Walvis Bay pelos cavaleiros Nama – e os Himbas haviam concebido uma antipatia perene pelos Cuanhamas].
Cassanje e Matamba: a abertura de uma rota do sal da Matamba à Quiçama é oposta pelo soba bângala, que se dava o título de ‘Quinguri’ (ki nguli, ‘o leão’) e pretendia ter laços de parentesco com o mwata Yanvu, gera tensão entre os dois estados. Em 1790 o governo de Luanda não conseguiu que os naturais do pequeno estado Holo sobre a escarpa oriental do planalto de Luanda lhe destinassem o tráfico entre a margem direita do r. Cuango e a costa do reino do Congo, onde «as feitorias inglesas, americanas, espanholas e francesas ofereciam...» mais, e o Ambriz, então habitado por feitores ingleses. A subsequente perda de prestígio pelo Quinguri – que não conseguia controlar a interferência, apoiada pelos matambulas, dos Baholo no tráfico – leva ao contrato directo de Luanda com o Mwata: a feira de Cassanje é abandonada (entre 1804 e 1827), a primeira caravana do chefe Lunda para a costa angolana cruza o Cuango em 1808 e em 1810 os primeiros comerciantes portugueses visitam a corte do Leste com o fim de ali impedirem a actividade de contrabandistas; governo do mwata Naweji II (c. 1820 a c. 1850) teve por base o comércio directo resultante.
Angola: [a incipiente administração civil portuguesa estendia-se, com diferentes graus de dificuldade, a 4 regiões: Angola (Dongo e Quiçama), palco da actividade militar da Conquista, onde a influência de Luanda era, naturalmente, maior; Dembos, onde a] hostilidade dos chefes comarcões que frequentemente impedia as deslocações de Luanda ao norte [o que, dada a ascendência do rei conguês sobre aqueles chefes montanheses, influenciou em grande parte a colocação da sede da diocese na costa], não impediu que em teoria a região se encontrasse então dividida em dois distritos: Dembos, entre os rios Zenza e Dande, com seis sobados, (18) e S. José do Encoje – fundado em 1750 para tentar impedir os libambos de atingirem o Ambriz – com onze sobados; (19) [o planalto de Benguela, ou] planalto ‘Central’, onde as campanhas militares da década de 1770 puseram em evidência os sobados de Bailundo [ba Ilundu], Huambo [U’ambu], Bié [b’Yeh] e Galangue [Ngalangi] (20) no período em apreço o Bié tornara-se um entreposto do tráfico, e o soba poderoso; para o Galangue foi nomeado um regente em 1820; com o Huambo não havia ligação formal.
O sul: no planalto da ‘Huíla’, (21) [ou de Moçâmedes] a primeira penetração portuguesa terá sido a «invasão dos Gambos» de 1760; (22) formara-se o sobado Nhaneca pela união de clãs «para se defenderem» de populações meridionais, (23) e o da Huíla foi fundado pelo «guerreiro Njau»: os chefes de ambos beneficiavam do tráfico que forneciam para o norte (Bié, Pungo Andongo), para a costa (Benguela) e, mais tarde, para as feitorias [agricultura e pesca] de Moçâmedes, e o da Huíla [então o limite administrativo meridional de Angola] chegou a ser poderoso: em 1820 forçou o regente respectivo a refugiar-se em Quilengues. Mais a sul [os Himbas (ramo dos “Hereros” namibianos), vinham a ser espoliados do seu gado pelos Nama (“hotentotes”) desde a seca de 1829, em golpes-de-mão a norte do Cunene que os trouxeram até ao r. Curoca e Porto Alexandre; entretanto] o sobado dos Gambos, e especialmente os povos agro-pastores dos sobados Humbe e dos povos Ambó [a Mpo, ‘do avestruz’], eram «os únicos... [então] relativamente autónomos e isolados do tráfico atlântico» [graças, provavelmente, à pastorícia, anteriormente monopolizada pelos Himba mas desde a década de 1830 impulsionada pelos contactos com os salteadores “hotentotes”, o chefe mais poderoso dos quais, o mestiço afrikaner Jan Jonker, construiu a primeira igreja em Windhoek em 1840: este foi o ano em que] os Cuanhamas começaram a emancipar-se da tutela política dos Humbes [e cinco anos depois já funcionava em pleno a linha de fornecimento de gado do sul de Angola, a troco de aguardente, às companhias de Walvis Bay pelos cavaleiros Nama – e os Himbas haviam concebido uma antipatia perene pelos Cuanhamas].
Continua...
1. Dias refere frequentemente J. C. Miller (The Way of Death, Madison, 1980).
2. Enorme variação! Ainda hoje pouco ultrapassa os 10 milhões, incertamente.
3. A visão idealista da ‘sociedade linhageira’ – essencialmente pré-banta e descrita do sub-continente por Vedder em relação aos Berg Damaras – deve-se provavelmente a Miller: já no tempo de Diogo Cão a sociedade banta do território se regia por monarquias eleitorais de chefes religiosos a norte do rio Dande, e por tiranias hereditárias baseadas em linhagens ‘de sangue sagrado’, da tradição dos Grandes Lagos, a sul daquele rio – os miata calundas, os oulombe ovimbundos, os ngolas mbundos e os jagas bângalas.
4. Portanto na metade setentrional do território actual.
5. Mas não no actual território de Angola, com referência aos povos bantos, dos quais os mais antigos, antepassados dos Ovimbundo, terão passado a Cameia no século IX, e a monarquia conguesa se terá estabelecido no século XIV.
6. A primeira sim, a segunda brotava de pés múltiplos, sendo os palmares, então, aflorestações naturais.
7. Assumindo que a mandioca e o milho foram plantados ao princípio dos contactos portugueses com o reino do Congo, o que é duvidoso, já que a gramínea fora trazida para o golfo da Guiné pelos Espanhóis nas primeiras décadas do século XVI mas Cadornega (1680) ainda não menciona o seu plantio pelos nativos, e a raiz só foi introduzida como cultura em Angola pelo governador Fernão de Sousa em c. 1624, temendo um bloqueio pelos Holandeses, que haviam tomado a Baía.
8. Dias refere aqui o ordálio, que era uma prática particular – usava-se entre pessoas aparentadas – e não jurídica; de resto, sendo evidente que tendia a causar a morte ou severa debilitação do suspeito, não caberia no esquema de um chefe para aumentar o números de seus ‘filhos’ vendáveis.
9. Não se indica o que estava em 2º lugar.
10. Total: 850.400 em 40 anos, à média anual de 21.260, deixando 1.149.600 para o período 1550-1790 (240 anos), ou seja, à média de 4.790 por ano.
11. Não se faz menção de taxas de crescimento natural.
12. Naturalmente, já que eram territórios independentes, sendo o Congo, em teoria, um estado aliado da Coroa de Portugal; o Luango era, também em teoria, um território vassalo do Congo, com Cacongo e Ngoio.
13. Sendo, assim, provavelmente, de origem Vili, tradicionalmente os grandes ferreiros da região.
14. Tuckey, J. K. – Narrative of an expedition to explore the River Zaire, pp. 126, 282-3, 285. Degrandpré, L. – Voyage à la côte occidentale d’Afrique fait dans les années 1786 et 1787, Paris, 1801.
15. Semelhantemente aos ‘pumbeiros’ angolanos dentre os quais, a partir de Ambaca, saíram algumas futuras famílias comerciais nativas do século XIX.
16. Proyart, L. B. – Histoire de Loango, Kakongo et autres royaumes d’Afrique, Paris, 1776, pp. 77, 95, 155.
17. Trata-se de conclusão a priori: havia missionários no Congo, embora a sede da diocese (de Angola e Congo) fosse em Luanda; não é evidente que a Igreja se prestasse no século XIX à ‘manipulação’ do reino independente do Congo com fins políticos – e quais? De resto, segundo Dias, D. Garcia pediu missionários em 1804 que só chegaram em 1814 – mau método de ‘manipular’ o monarca.
18. Dos quais os mais importantes eram Ngombe Amuquiama, Cazuangongo e Caculo Cacaenda.
19. Mais importantes: Ambuíla e Nambuangongo.
20. Vide Angola. Notícias de alguns dos distritos de que se compõe esta Província, A.C.U. 2.ª Série, Lisboa 1860, pp. 87 e 93; Sarmento, Alfredo – Os Sertões de África, Lisboa 1880.
21. Huíla – Nh.H. U’Ila, ‘para cima’, sem ‘h’ aspirado; escrito Oíla (o’Ila) no século XVII.
22. Dias refere aqui Pilarte da Silva – Relatório (?) de 09.12.1770; Homem e Magalhães, Pedro José Correia de Quevedo (gov. Benguela) – Carta de 16.09.1785, A.H.U. maço 13; Barão de Moçâmedes – Parecer sobre uma consulta do Conselho Ultramarino, 24.02.1796, A.H.U. maço 6.
23. Noção que contrasta com a tendência histórica para incursões do norte – os imbangalas diziam guerrear no planalto – buscarem escravos e gado no sul, e com a própria identidade da língua Nhaneca com os guerreiros de além Cunene os Nkhumbi de ascendência imbangala.
* Natural de Moçâmedes, hoje Namibe, Angola. Amigo e colega no Helderberg College, África do Sul, nos anos 60. Depois de terminar os estudos universitários, em Geologia, fixou residência naquele país.
Agradeço ao Júlio Victor mais esta contribuição. Com a sua vasta cultura, conhecida por todos os seus amigos, é uma honra receber a sua colaboração dedicada à nossa Terra Angola.
http://www.angola-saiago.net/1820ao2.html
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O Quadro Africano
Angola 1820-1890 por Júlio Alves Victor
(continuação)
b) Os Núcleos Coloniais Portugueses
O Território
As «fronteiras... eram, aliás, pouco estáveis...» [mas a “colónia”, como Dias lhe chama, não tinha então fronteiras, pois] «foi só em 1887 que o governo colonial se empenhou na tarefa de fazer um levantamento topográfico dos limites da sua autoridade efectiva.» (24)
Administração
Em 1825 exercia-se nos reinos de Angola e Benguela, com uma população total entre 250.000 e 300.000,25 mas estimada incertamente, já que os sobas baixavam os números para fugir ao imposto e «a autoridade administrativa» também, para poder desviar valores recebidos. (26) Os presídios [povoações comerciais providas de forte], com guarnições comandadas por ‘capitães-mores’, eram dez até meados do século XIX: Muxima, Massangano, Cambambe, Ambaca e Calandula (ou ‘Duque de Bragança’, ambos extintos em 1839), Pungo Andongo, S. José do Encoje; Benguela, Caconda e Novo Redondo; a presença militar no Bié, Caconda e Quilengues datava do governo [(1764-1772) de D. Francisco Inocêncio] de Sousa Coutinho; Caconda era para o sul de Angola o que Ambaca era para o norte. (27) Havia em 1820 treze distritos sob a chefia de ‘regentes’: dependentes de Luanda estavam Barra do Bengo, Barra do Dande, Barra do Calumbo, Dande, Icolo e Bengo, Zenza, Quilengues, Dembos e Golungo; de Benguela, eram Dombe Grande, Quilengues, Huambo, Bailundo e Bié. A partir de 1850 tanto os presídios como os distritos foram administrados como concelhos e redelimitados periodicamente, mas já desde 1839 que os capitães-mor e regentes se chamavam ‘comandantes’ e ‘chefes’, respectivamente.
Em 1825 exercia-se nos reinos de Angola e Benguela, com uma população total entre 250.000 e 300.000,25 mas estimada incertamente, já que os sobas baixavam os números para fugir ao imposto e «a autoridade administrativa» também, para poder desviar valores recebidos. (26) Os presídios [povoações comerciais providas de forte], com guarnições comandadas por ‘capitães-mores’, eram dez até meados do século XIX: Muxima, Massangano, Cambambe, Ambaca e Calandula (ou ‘Duque de Bragança’, ambos extintos em 1839), Pungo Andongo, S. José do Encoje; Benguela, Caconda e Novo Redondo; a presença militar no Bié, Caconda e Quilengues datava do governo [(1764-1772) de D. Francisco Inocêncio] de Sousa Coutinho; Caconda era para o sul de Angola o que Ambaca era para o norte. (27) Havia em 1820 treze distritos sob a chefia de ‘regentes’: dependentes de Luanda estavam Barra do Bengo, Barra do Dande, Barra do Calumbo, Dande, Icolo e Bengo, Zenza, Quilengues, Dembos e Golungo; de Benguela, eram Dombe Grande, Quilengues, Huambo, Bailundo e Bié. A partir de 1850 tanto os presídios como os distritos foram administrados como concelhos e redelimitados periodicamente, mas já desde 1839 que os capitães-mor e regentes se chamavam ‘comandantes’ e ‘chefes’, respectivamente.
Nomeavam-se para chefes de concelho, de preferência, oficiais de 1ª linha, porém o pequeno número dos disponíveis obrigava a que para muitos destes postos – mais numerosos a partir de 1830, consequência da redelimitação administrativa – fossem nomeados chefes de entre os moradores nos comandos das companhias móveis de 2ª linha; os cargos, de grande honra e favor «até finais do século», não eram remunerados: os nomeados proviam à manutenção das guarnição dos seus concelhos, cujas chefias obtinham [por ‘comissão’, semelhantemente à prática contemporânea no quadro militar colonial britânico, mas que a Dias parece] por suborno, e eram vistos, segundo comentários contemporâneos, como notoriamente parciais nos seus cargos administrativos, que desempenhavam [legalmente, nesse caso] em seu proveito (28) e remuneração[ou seja, ‘em espécie’]. Enquanto a chefia de alguns concelhos era vitalícia (os das barras dos rios Dande, Calumbo e Bengo), doutros mudava com frequência: Ambaca, por exemplo, teve oito chefes entre 1839 e 1841. (29)
O contingente militar de 1.ª linha era, de resto, diminuto (menos de 2.000 homens, a metade estacionada em Luanda) antes de 1845, e só as características especiais da guarnição provincial [acima criticadas por Dias] e do seu entrosamento com os sobados permitiam semelhante [economia da parte da Coroa graças ao notável] exiguidade de forças convencionais. Dias refere, sem referências específicas, a natureza penal da incorporação de «muitas» das praças da guarnição portuguesa da Província; e de resto, (30) «quase todos... comandantes de presídios, concelhos ou distritos no interior da colónia, complementavam os seus magros salários com lucros do tráfico ou do comércio ilegítimo, apesar de essa actividade lhes ser proibida. Entre os seus negócios incluía-se o fornecimento de víveres e cereais para o mercado de Luanda. Tais bens, muitas vezes extorquidos ilegalmente à população africana sob o seu comando, eram comercializados em estreita colaboração com negociantes e casas comerciais da costa.» Consequentemente a penúria do Governo geral durante a primeira metade do século XIX reflectiu-se não só nas crises fiscais e monetárias das décadas de 1830 e 1840 mas também na vulnerabilidade dos chefes às ofertas da praça: a abastada D. Ana Joaquina chegou a propor ao governador geral o transporte grátis de quinze éguas Montevideo para a guarnição de Luanda. (31)
Os sobados (Dias p. 356): no território sob administração portuguesa pertenciam à Coroa [era crown lands, para usar o termo inglês] por direito de conquista e comprometiam-se pelo undamento «a observar a fé cristã... [a pagar o] dízimo e ao fornecimento de mão-de-obra para o comércio, a guerra... em troca do reconhecimento português da sua legitimidade...» As estruturas internas do poder tradicional haviam-se alterado desde a Conquista pela tomada do poder e legitimação no século XIX [não muito antes?] de famílias dominantes dos sobados e ligadas à «colaboração com os Portugueses». As aldeias eram consideradas livres nas «fontes coloniais», embora [?] sujeitas aos sobas e não se distinguindo naqueles «as diferentes categorias de parentes, clientes e escravos de que se compunham...»
(continua...)
24. Não se faz qualquer referência à evolução da política europeia de tornou este passo necessário, como se se tratasse de um “desmazelo” das autoridades: perde-se assim o próprio significado histórico do termo ‘colónia’ e justifica-se o uso do termo errado! Vd. referências em Dias: J.C. Feo Cardoso de Castelo Branco e Torres – Memórias contendo a biografia do vice-almirante Luís da Motta Feo e Torres, a História dos governadores e capitães generaes de Angola desde 1575 até 1825, e a descripção geographica e política dos reinos de Angola e de Benguella, Paris 1825.
25. Dias refere Mapas estatísticos dos presídios no ano de 1819, A.H.U., Angola, cx. 138, doc. 17; Mapas de população (re. 820), A.H.U., Angola cx 139; Mapa do reino de Angola, 20.06.1827, Ibid. cx. 156; Mapa estatístico da população de Angola, 1862, ibid. CG; José Acúrcio das Neves – Considerações políticas e comerciais sobre os descobrimentos e possessões dos Portugueses em África e Ásia, Lisboa 1830, p. 202; José Joaquim Lopes de Lima – Ensaios sobre a estatística das possessões portuguesas, Lisboa, Imprensa nacional 1846, vol. III, 4-A; Tito Omboni – Viaggi nell’Africa occidentale, Milão 1845.
26. Opinião a priori, assumindo a desonestidade universal, e geralmente sem recurso a referências.
27. Ralph Delgado – A Famosa e Histórica Benguela: catálogo dos governadores (1779-1940), Lisboa 1940; Ibid – A Sul do Cuanza; A. Albuquerque Felner – Angola: Apontamentos sobre a colonização dos planaltos e litoral do sul de Angola, 3 vols., Lisboa 1940.
28. Relatório do G.G. para o exercício de 01.09.1882 a 01.09.1883 in ‘Angolana’, vol I pp. 650-651.
29. J. Saraiva da Fonseca – Descripção de uma viagem de Luanda a Ambaca, 1843, A.H.U., sala 12, maço 5.
30. Requerimentos<, 1841, A.H.U. (A-J); Junta de Fazenda de Angola – Ofício 597 de 27.10.1848 da ibid. CG Angola, pasta 14; Anne Stamm – La Societé Créole à Loanda (1836-1848) in Revue Française d’Histoire de Outre-Mer, LIX (1972), n.º 217, p. 589.
31. GG – Ofício n.º 116 de 28.10.1339, A.H.U., CG pasta 2-C.
http://www.angola-saiago.net/1820ao3.html
30. Requerimentos<, 1841, A.H.U. (A-J); Junta de Fazenda de Angola – Ofício 597 de 27.10.1848 da ibid. CG Angola, pasta 14; Anne Stamm – La Societé Créole à Loanda (1836-1848) in Revue Française d’Histoire de Outre-Mer, LIX (1972), n.º 217, p. 589.
31. GG – Ofício n.º 116 de 28.10.1339, A.H.U., CG pasta 2-C.
http://www.angola-saiago.net/1820ao3.html
Angola 1820-1890 por Júlio Alves Victor
(continuação)
A Sociedade
Havia 1.000 a 2.000 brancos de diversas origens, (32) quase todos na costa, principalmente em Luanda. «A consciência de raça, presente desde os primeiros contactos portugueses, reflectia-se nos censos, que dividiam a população segundo a cor da pele», (33) sendo «a esmagadora maioria... preta e livre», mas incluindo grande percentagem de mulheres; seguia-se-lhe «cerca de 3.000 mestiços, rotulados, no vocabulário colonial da época, (34) como pardos, mulatos ou filhos do país». A maior parte dos negros e mestiços vivia nos distritos de Ambaca, Pungo Andongo e Caconda. A presença portuguesa na província [antes da delimitação da futura colónia na década de 1880] apoiava-se nas vantagens económicas que os chefes tradicionais viam nela [e portanto na estrutura administrativa que funcionou durante a escravatura] e na cooperação entre os três elementos: a gestão de Luanda, a economia da população afro-portuguesa, os interesses dos chefes tribais.
Luanda: as características comuns dos membros do oficialato do governo do território e das firmas de capital externo da praça da capital eram a) serem brancos e b) constituídos mormente por residentes temporários; formavam duas camadas sociais, uma mais baixa onde estavam os empregados de firmas do Rio e de Lisboa, que se ausentariam por doença ou «logo que as suas fortunas o permitissem», (35) mas também degredados [e por isso, segundo Dias] «a comunidade branca da colónia estava marcada pelo estigma da criminalidade», (36) e uma camada mais rica, «elite social da colónia», de comerciantes e oficiais do Exército e da Marinha: estes, quando nas guarnições dos presídios, desempenhavam funções civis administrativas (municipais, judiciais) e técnicas (agrícolas, de engenharia).
Os afro-portugueses: as famílias angolanas mais antigas, que «monopolizaram, até à década de 1880, grande parte dos cargos militares e administrativos do interior da colónia» eram as dos Matoso de Andrade, dos Pinheiro Falcão, dos Velasco Galiano e dos Pereira dos Santos van Dunen, «haviam acumulado e consolidado esse património ao longo de várias gerações, com dotes e legados, através de estratégias e alianças matrimoniais» e da obtenção de «nomeações como capitães-mores dos distritos do interior» por ocasião das «guerras contra as sociedades africanas do hinterland...» (37) No interior de Angola, estas «oligarquias afro-portuguesas... interligadas... de ascendência já predominantemente negra, tais como os Pereira Bravo, de Golungo Alto, ou os Fragoso dos Santos e os Mendes Machado, de Ambaca, afirmavam o seu poder e a sua identidade, face à população africana “gentia” circundante, através de espessas redes de parentesco e clientela, que ultrapassavam as fronteiras da colónia»: em 1850 Manuel da Conceição Mendes Machado tinha influência sobre «grande parte» das autoridades tradicionais entre Ambaca e Cassanje, e dos concelhos limítrofes de Pungo Andongo e Massangano. (38) As mulheres de origem africana tinham «posição de relevo a todos os níveis económicos e sociais» de Luanda e Benguela, por ex. D. Ana Joaquina dos Santos Silva (39) e D. Ana Francisca Ferreira Ubertaly, esta «nascida no interior de África e trazida como escrava para Luanda» (40) viúva de Carlos Ubertaly, (41) que deixou uma fortuna de 26.000 contos de reis quando faleceu em 1848; as negras teriam ainda a influência [comum a todas as mães] conferida pelo «ensino das crianças em quimbundo», o idioma dominante em Luanda e Benguela em princípios do século XIX, contribuindo assim «para a formação de culturas sincréticas, (42) tendência fortalecida pela escassez de mulheres europeias entre a população da colónia.»
Havia 1.000 a 2.000 brancos de diversas origens, (32) quase todos na costa, principalmente em Luanda. «A consciência de raça, presente desde os primeiros contactos portugueses, reflectia-se nos censos, que dividiam a população segundo a cor da pele», (33) sendo «a esmagadora maioria... preta e livre», mas incluindo grande percentagem de mulheres; seguia-se-lhe «cerca de 3.000 mestiços, rotulados, no vocabulário colonial da época, (34) como pardos, mulatos ou filhos do país». A maior parte dos negros e mestiços vivia nos distritos de Ambaca, Pungo Andongo e Caconda. A presença portuguesa na província [antes da delimitação da futura colónia na década de 1880] apoiava-se nas vantagens económicas que os chefes tradicionais viam nela [e portanto na estrutura administrativa que funcionou durante a escravatura] e na cooperação entre os três elementos: a gestão de Luanda, a economia da população afro-portuguesa, os interesses dos chefes tribais.
Luanda: as características comuns dos membros do oficialato do governo do território e das firmas de capital externo da praça da capital eram a) serem brancos e b) constituídos mormente por residentes temporários; formavam duas camadas sociais, uma mais baixa onde estavam os empregados de firmas do Rio e de Lisboa, que se ausentariam por doença ou «logo que as suas fortunas o permitissem», (35) mas também degredados [e por isso, segundo Dias] «a comunidade branca da colónia estava marcada pelo estigma da criminalidade», (36) e uma camada mais rica, «elite social da colónia», de comerciantes e oficiais do Exército e da Marinha: estes, quando nas guarnições dos presídios, desempenhavam funções civis administrativas (municipais, judiciais) e técnicas (agrícolas, de engenharia).
Os afro-portugueses: as famílias angolanas mais antigas, que «monopolizaram, até à década de 1880, grande parte dos cargos militares e administrativos do interior da colónia» eram as dos Matoso de Andrade, dos Pinheiro Falcão, dos Velasco Galiano e dos Pereira dos Santos van Dunen, «haviam acumulado e consolidado esse património ao longo de várias gerações, com dotes e legados, através de estratégias e alianças matrimoniais» e da obtenção de «nomeações como capitães-mores dos distritos do interior» por ocasião das «guerras contra as sociedades africanas do hinterland...» (37) No interior de Angola, estas «oligarquias afro-portuguesas... interligadas... de ascendência já predominantemente negra, tais como os Pereira Bravo, de Golungo Alto, ou os Fragoso dos Santos e os Mendes Machado, de Ambaca, afirmavam o seu poder e a sua identidade, face à população africana “gentia” circundante, através de espessas redes de parentesco e clientela, que ultrapassavam as fronteiras da colónia»: em 1850 Manuel da Conceição Mendes Machado tinha influência sobre «grande parte» das autoridades tradicionais entre Ambaca e Cassanje, e dos concelhos limítrofes de Pungo Andongo e Massangano. (38) As mulheres de origem africana tinham «posição de relevo a todos os níveis económicos e sociais» de Luanda e Benguela, por ex. D. Ana Joaquina dos Santos Silva (39) e D. Ana Francisca Ferreira Ubertaly, esta «nascida no interior de África e trazida como escrava para Luanda» (40) viúva de Carlos Ubertaly, (41) que deixou uma fortuna de 26.000 contos de reis quando faleceu em 1848; as negras teriam ainda a influência [comum a todas as mães] conferida pelo «ensino das crianças em quimbundo», o idioma dominante em Luanda e Benguela em princípios do século XIX, contribuindo assim «para a formação de culturas sincréticas, (42) tendência fortalecida pela escassez de mulheres europeias entre a população da colónia.»
Os sobados (Dias p. 356): no território sob administração portuguesa pertenciam à coroa [era crown lands, para usar o termo inglês] por direito de conquista e comprometiam-se pelo undamento «a observar a fé cristã... [a pagar o] dízimo e ao fornecimento de mão-de-obra para o comércio, a guerra... em troca do reconhecimento português da sua legitimidade...» As estruturas internas do poder tradicional haviam-se alterado desde a Conquista pela tomada do poder e legitimação no século XIX [não muito antes?] de famílias dominantes dos sobados e ligadas à «colaboração com os Portugueses». As aldeias eram consideradas livres nas «fontes coloniais», embora [?] sujeitas aos sobas e não se distinguindo naqueles «as diferentes categorias de parentes, clientes e escravos de que se compunham...»
Moradores: gente criada no ensino da língua portuguesa, formando «núcleos... diferenciados, social e culturalmente, da massa da população rural...» que, segundo Dias, exploravam económica e manipulavam politicamente: especialmente a partir de 1830, quando as reformas administrativas e militares – novas divisões distritais e formação de companhias móveis de 2ª linha – criaram «novas bases legítimas para o exercício desse poder arbitrário.» Negros emancipados, i. é, que não estavam sujeitos a qualquer soba, eram pessoas livres que se vestiam à europeia e viviam nas vilas do litoral, onde a cultura europeia mais se fazia sentir; classificavam-se como moradores, descrição dada também a brancos e mestiços que moravam em povoações essencialmente de cultura banta do interior.
Comerciantes: mesmo depois de 1830 «a esmagadora maioria dos negociantes de Luanda continuava ligada ao tráfico... [mas] o silêncio das fontes dificulta o conhecimento dos capitais envolvidos (43) ...» Haveria certamente, no entanto, capitais portugueses investidos desde a década de 1820 (44) nos negócios de ambos D. Ana Joaquina, que mantinha linhas marítimas para Montevideo, Lisboa e as principais cidades costeiras brasileiras, e Francisco António Flores, natural do Brasil mas naturalizado português, agente de uma firma do Rio; e a ambos estariam ligados comerciantes locais como o filho do país, Matos de Andrade da Câmara, e o [teatral] madeirense Arsénio Pompílio Pompeu do Carmo.
Mão-de-obra: Os carregadores «não passavam de reserva de mão-de-obra subordinada às exigências comerciais e militares da colónia...» Dias afirma [sem referir que na África de então todo o transporte era feito por carregadores – anteriormente à Conquista era feito pelas mulheres...] que se dava este nome a tod’ [os varões d’] a população negra e que aos chefes de aldeia se chamava ‘patrões’: a condição de «carregador forçado» levava «os habitantes» a emancipar-se das aldeias. Os escravos, marcados a ferrete no braço ou no peito, podiam ser transaccionados como qualquer mercadoria (vendidos, dados ou legados, emprestados, hipotecados e herdados), e eram a base da riqueza das «oligarquias afro-portuguesas do interior e do litoral angolano»; empregavam-se [em maiores números?] na lavoura de que se abasteciam os mercados de Luanda e Benguela e os navios que ali aportavam – o que «constituía, para as mesmas famílias, outra fonte... de pressão e chantagem política sobre o governo colonial» – ou como soldados e pumbeiros, artesãos, domésticos e carregadores; sendo «esmagadoramente mulheres», constituíam 10% da população do litoral no período em apreço, já tendo formado 75% da população de Benguela na década de 1790 [quando a componente branca e a negra livre era muito menor], segundo um mapa de 15.06.1796. [Dias pensa que] a componente escrava decresceu até 1820 em consequência «de fugas» [o que, de resto e desde sempre, seria típico] de «Luanda, aberta ao sertão por todos os lados...», e «dívidas comerciais crescentes»; [e afirma, p. 354] que «... a maior parte dos escravos pertencentes às oligarquias afro-portuguesas locais gozava de elevado grau de liberdade pessoal, em termos de habitação e circulação», o que não era o caso com os dos residentes brancos: estariam entre aqueles os ladinos [‘espertos’], escravos que se distinguiam numa ‘arte’ – carpinteiros, ferreiros, etc. – vivendo nas vilas, presídios e feiras, dependentes do trabalho gerado pelo comércio europeu [seriam, portanto, alforriados?], e aumentando «por vários milhares» o estrato social dos residentes; eram mais de 2.000 no interior do distrito de Luanda em 1820 e pelo menos 3.000 em 1861.25 Com a abolição, não era legal converterem-se os escravos em dinheiro dentro do território, deixando por isso de ter valor pecuniário.
A integração racial: o efeito deletério do clima «obrigou» a Coroa portuguesa «a seguir uma política de integração racial, (45) não só na administração da colónia como também no exército colonial», razão porque «os filhos do país tinham alcançado uma posição privilegiada (46) nas estruturas do poder colonial em Angola», dando-lhes a vantagem sobre os comerciantes da costa, que se viam obrigados a depender deles e entrar em atrito com as autoridades, que se queixavam da «promoção aberta de interesses particulares e familiares» em postos civis e militares, (47) no contexto da aristocracia local de uma «pequena minoria de famílias afro-portuguesas» descendentes dos antigos conquistadores «ou de elementos da expedição de Salvador Correia de Sá, para além de outros traficantes, militares e funcionários portugueses que residiam na colónia entre os séculos XVII e XVIII.» (48)
O Tráfico
Comerciantes: na década de 1820 [e como consequência da independência do Brasil] agentes comerciais estrangeiros servidos, segundo Dias, por moradores, consolidaram a rede de tráfico contrabandista de Angola para a costa do Ambriz e o rio Zaire, onde havia feitorias estrangeiras, a partir das feiras a sul do Dande (Calandula, Cafuxe, Holo, Cassanje e Bié). A concorrência resultante causou a dispersão pelo interior dos agentes dos comerciantes afro-portugueses da costa, iludindo as disposições da Coroa em contrário e instituindo a sonegação dos impostos de exportação. Ainda antes de 1830 o número de escravos fornecidos de contrabando para norte do r. Dande [mormente através de Ambaca] igualava o que se exportava legalmente de Angola, (49) e a partir desse ano [a Coroa terá tentado canalizar o contrabando para as alfândegas porque] aparecem feitorias espanholas e brasileiras no interior de Luanda e a norte e sul do r. Cuanza. Mucari tornou-se muito concorrida após o acordo com o mwata Iânvua, e teve director nomeado em 1827: c. 1840 havia ali mais de 1.500 moradores, incluindo alguns brancos, enquanto que em Ambaca se registava mais de metade do gado e uns 75% da escravaria da província, formando esta mais de metade da população; em redor deste presídio «a maioria [dos sobas, mas não dando referências] já não exercia, na prática, qualquer autonomia nos assuntos internos dos seus sobados».
Moradores: gente criada no ensino da língua portuguesa, formando «núcleos... diferenciados, social e culturalmente, da massa da população rural...» que, segundo Dias, exploravam económica e manipulavam politicamente: especialmente a partir de 1830, quando as reformas administrativas e militares – novas divisões distritais e formação de companhias móveis de 2ª linha – criaram «novas bases legítimas para o exercício desse poder arbitrário.» Negros emancipados, i. é, que não estavam sujeitos a qualquer soba, eram pessoas livres que se vestiam à europeia e viviam nas vilas do litoral, onde a cultura europeia mais se fazia sentir; classificavam-se como moradores, descrição dada também a brancos e mestiços que moravam em povoações essencialmente de cultura banta do interior.
Comerciantes: mesmo depois de 1830 «a esmagadora maioria dos negociantes de Luanda continuava ligada ao tráfico... [mas] o silêncio das fontes dificulta o conhecimento dos capitais envolvidos (43) ...» Haveria certamente, no entanto, capitais portugueses investidos desde a década de 1820 (44) nos negócios de ambos D. Ana Joaquina, que mantinha linhas marítimas para Montevideo, Lisboa e as principais cidades costeiras brasileiras, e Francisco António Flores, natural do Brasil mas naturalizado português, agente de uma firma do Rio; e a ambos estariam ligados comerciantes locais como o filho do país, Matos de Andrade da Câmara, e o [teatral] madeirense Arsénio Pompílio Pompeu do Carmo.
Mão-de-obra: Os carregadores «não passavam de reserva de mão-de-obra subordinada às exigências comerciais e militares da colónia...» Dias afirma [sem referir que na África de então todo o transporte era feito por carregadores – anteriormente à Conquista era feito pelas mulheres...] que se dava este nome a tod’ [os varões d’] a população negra e que aos chefes de aldeia se chamava ‘patrões’: a condição de «carregador forçado» levava «os habitantes» a emancipar-se das aldeias. Os escravos, marcados a ferrete no braço ou no peito, podiam ser transaccionados como qualquer mercadoria (vendidos, dados ou legados, emprestados, hipotecados e herdados), e eram a base da riqueza das «oligarquias afro-portuguesas do interior e do litoral angolano»; empregavam-se [em maiores números?] na lavoura de que se abasteciam os mercados de Luanda e Benguela e os navios que ali aportavam – o que «constituía, para as mesmas famílias, outra fonte... de pressão e chantagem política sobre o governo colonial» – ou como soldados e pumbeiros, artesãos, domésticos e carregadores; sendo «esmagadoramente mulheres», constituíam 10% da população do litoral no período em apreço, já tendo formado 75% da população de Benguela na década de 1790 [quando a componente branca e a negra livre era muito menor], segundo um mapa de 15.06.1796. [Dias pensa que] a componente escrava decresceu até 1820 em consequência «de fugas» [o que, de resto e desde sempre, seria típico] de «Luanda, aberta ao sertão por todos os lados...», e «dívidas comerciais crescentes»; [e afirma, p. 354] que «... a maior parte dos escravos pertencentes às oligarquias afro-portuguesas locais gozava de elevado grau de liberdade pessoal, em termos de habitação e circulação», o que não era o caso com os dos residentes brancos: estariam entre aqueles os ladinos [‘espertos’], escravos que se distinguiam numa ‘arte’ – carpinteiros, ferreiros, etc. – vivendo nas vilas, presídios e feiras, dependentes do trabalho gerado pelo comércio europeu [seriam, portanto, alforriados?], e aumentando «por vários milhares» o estrato social dos residentes; eram mais de 2.000 no interior do distrito de Luanda em 1820 e pelo menos 3.000 em 1861.25 Com a abolição, não era legal converterem-se os escravos em dinheiro dentro do território, deixando por isso de ter valor pecuniário.
A integração racial: o efeito deletério do clima «obrigou» a Coroa portuguesa «a seguir uma política de integração racial, (45) não só na administração da colónia como também no exército colonial», razão porque «os filhos do país tinham alcançado uma posição privilegiada (46) nas estruturas do poder colonial em Angola», dando-lhes a vantagem sobre os comerciantes da costa, que se viam obrigados a depender deles e entrar em atrito com as autoridades, que se queixavam da «promoção aberta de interesses particulares e familiares» em postos civis e militares, (47) no contexto da aristocracia local de uma «pequena minoria de famílias afro-portuguesas» descendentes dos antigos conquistadores «ou de elementos da expedição de Salvador Correia de Sá, para além de outros traficantes, militares e funcionários portugueses que residiam na colónia entre os séculos XVII e XVIII.» (48)
O Tráfico
Comerciantes: na década de 1820 [e como consequência da independência do Brasil] agentes comerciais estrangeiros servidos, segundo Dias, por moradores, consolidaram a rede de tráfico contrabandista de Angola para a costa do Ambriz e o rio Zaire, onde havia feitorias estrangeiras, a partir das feiras a sul do Dande (Calandula, Cafuxe, Holo, Cassanje e Bié). A concorrência resultante causou a dispersão pelo interior dos agentes dos comerciantes afro-portugueses da costa, iludindo as disposições da Coroa em contrário e instituindo a sonegação dos impostos de exportação. Ainda antes de 1830 o número de escravos fornecidos de contrabando para norte do r. Dande [mormente através de Ambaca] igualava o que se exportava legalmente de Angola, (49) e a partir desse ano [a Coroa terá tentado canalizar o contrabando para as alfândegas porque] aparecem feitorias espanholas e brasileiras no interior de Luanda e a norte e sul do r. Cuanza. Mucari tornou-se muito concorrida após o acordo com o mwata Iânvua, e teve director nomeado em 1827: c. 1840 havia ali mais de 1.500 moradores, incluindo alguns brancos, enquanto que em Ambaca se registava mais de metade do gado e uns 75% da escravaria da província, formando esta mais de metade da população; em redor deste presídio «a maioria [dos sobas, mas não dando referências] já não exercia, na prática, qualquer autonomia nos assuntos internos dos seus sobados».
32. Largas margens de variação.
33. A crítica subentendida é inesperada, já que se dirige a um censo – cujo objecto, presume-se, seria precisamente o levantamento das diferentes componentes da população, com interesse administrativo.
34. Na verdade os termos eram correntes no Português em geral, e não só na ‘colónia’ – que ainda nem existia; o segundo corre ainda hoje e é de origem francesa.
35. Segundo o mito tão português da ‘árvore das patacas’ (nas áfricas ficava-se rico!).
36. Afirmação a priori, já que Dias não dá números de ‘degredados’, nem percentagens dos que já haviam cumprido pena e se empregavam legalmente nas actividades disponíveis na província; Dias refere o exaltado Avelino Dias, A.H.U. CG, cx. de 1823. (Os historiadores australianos não sofrem destes pruridos quanto à contribuição dos seus antepassados).
37. Os melhores comandantes militares fazem guerras contra alvos definidos, e quanto mais pequenos melhor – por exemplo um “soba alevantado” – e nunca contra “sociedades” inteiras: outra afirmação emocional. 38. Câmara dos Deputados – Ofício n.º 404 de 03.06.1856, A.H.U., Angola CG, cx. 23; GG - Ofício n.º 97 de 23.07.1863, ibid, cx. 26 e Ofício n.º 38 de 02.10.1863, cx. 32.
38. Este extenso libelo não se apoia em referências a quaisquer investigações sobre o assunto, e deve considerar-se também, portanto, um lugar comum a priori.
39. GG – Ofício n.º 93A de 04.06.1860, A.H.U. Angola cx. 26.
40. In G. Tams – Visita ás possessões portuguesas na Costa Ocidental de África, Porto 1850, vol. I, p. 215.
41. Médico italiano, degredado político em Angola, que exercia as funções de almoxarife provincial na década de 1820; o quarto e último esposo de D. Ana foi o major de 1.ª linha Luís António de Miranda, comandante do batalhão de Luanda.
42. O domínio do quimbundo como causa do sincretismo? 14. Dias, J. R. – A sociedade colonial de Angola e o liberalismo português (c. 1820-1850) in ‘O Liberalismo na Península Ibérica na Primeira Metade do Século XIX’, Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa, Lisboa 1981, vol II, p. 271.
44. M.A. Fernandes de Oliveira – Alguns Aspectos da Administração de Angola, 1834-1851, Lisboa 1982.
45. A ideia já ocorrera a D. João II no início da colonização do arquipélago de S. Tomé e Príncipe: não se trataria de “política” mas de senso comum.
46. Se os postos tinham sido preenchidos por questão de “política” – i. é, necessidade – não seria “privilégio” ocupá-los.
47. D. Miguel António de Melo – Relatório de 25.08.1802, B.S.G.L. ser. 5, n.º 9, p. 562.
48. Referências? Sobre a opinião dos residentes portugueses relativa à africanização do meio, vide o Relatório do Governador Nicolau de Abreu Castelo Branco de 04.09.1824, A.H.U. Angola cx. 145, doc. 74, e o Relatório do barão de S.ta Comba Dão de 11.10.1830, ibid, cx. 166, doc. 33.
49. Roger Anstey – The Atlantic Slave Trade and British Abolition, 1760-1810, Londres 1975, pp.58-70; P. D. Cunin – The Atlantic Slave Trade, a Census, Madison 1969
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Rosa Cruz e Silva: Tchitundo-hulo para património mundial
No dia em que se abriram as actividades para o Março Mulher, ontem, fomos falar com a ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva.
Falamos sobre a condição da mulher, sobre o seu pelouro e sobre o CAN, um espaço em que sobreveio a sua qualidade de historiadora vincada nas apresentações de abertura e de encerramento do campeonato e que recentrou os angolanos, orgulhosos, no seu espaço de território e de cultura. Mas falamos também de cinema, de carnaval e de gravuras rupestres.Estou perante a Sra. ministra da Cultura que é mulher, historiadora e governante. Nestas condições, e olhando para o papel histórico da mulher angolana, tivemos uma fase em que o seu papel foi socialmente mais reduzido, depois esteve a par com o homem na luta de libertação nacional, mas agora, numa fase de desenvolvimento e crescimento, temos que a mulher chega aos lugares de poder também pela via da percentagem representativa por quota. Acha que essa ascensão é uma âncora necessária, ou o caminho natural …
Penso que é um caminho natural feito pela mulher. Disse que teriam antes tido um papel restrito, eu não o qualificaria assim, mas circunscrito às condições históricas do início da formação das sociedades, da nossa sociedade, neste território … há um papel da mulher, de facto, não só na família mas também na divisão social do trabalho, a mulher tem um papel importante na agricultura que depois da sedentarização foi a base do sustento das primeiras sociedades que depois foram evoluindo. Mas no caso de Angola temos registos de mulheres que se destacaram não só no âmbito agrícola mas também no fórum político, vou lembrar figuras que desempenharam um papel importante para a transformação das sociedades … Vai falar-me da Rainha Ginga ….
Ia falar de duas mulheres, Ginga MBandi e Kimpa Vita. Ginga MBandi, política, sim … ela tornou-se numa embaixadora do reino do NDongo, por força das circunstâncias políticas que o reino vivia, o Estado estava a ser invadido pelas tropas portuguesas e o rei recorreu a uma mulher para negociar com as autoridades portuguesas. Ela desempenhou o papel em duas missões consecutivas, em 1622 e 1623, até que se tornou ela própria a soberana, a senhora do reino, como ela se intitulava. E teve um papel político importante. E mais tarde poderia falar-lhe de Kimpa Vita que, por força também das circunstâncias políticas do Estado do Congo, liderou um movimento de contestação religioso … Temos que enquanto a rainha Ginga se converteu ao cristianismo, fazendo-se baptizar, a Kimpa procurou reformar o cristianismo no seu espaço …
Atenção. Ginga MBandi converteu-se ao cristianismo a dois momentos, o primeiro foi pelas circunstâncias, não por adesão imediata como muitas vezes se diz, foi uma estratégia, dela e do soberano. Ou seja, ela cumpriu instruções do soberano do NDongo. Mas num outro momento da vida dela, já a caminho da morte sim, aí se encontra uma Ginga MBandi convertida ao cristianismo.
Mas Kimpa Vita propôs reformas ao cristianismo …
Isso faz pensar que haverá um défice no conhecimento do papel da mulher angolana, há poucas heroínas desse tempo, terá havido outras mulheres, outras soberanas de que não se fala …
Não terá havido o registo. Por exemplo, a importância que tiveram essas mulheres que organizaram as escolas no Congo, infelizmente não é tratada na nossa historiografia, e é um dado. Vai sendo abordado e espero que com a profundidade que a temática sugere. Mas há ainda muitas mulheres sobre o papel da mulher ao longo dos vários momentos históricos de Angola. Estávamos nos séc. XVII e XVIII, mas depois falou-me do papel da mulher na libertação, também aderimos com muita facilidade ao apelo, ao chamamento para a libertação, participamos nas reuniões clandestinas, no movimento literário, nas associações culturais que tinham uma vocação empacotada de política e, naturalmente, ingressamos nas fileiras da luta de libertação, na guerrilha, na direcção política … até a ascensão à independência fomos, paulatinamente, conquistando, daí eu dizer que foi uma trajectória natural e não a tal necessidade apenas de se pôr números. É um direito conquistado, embora não tenha sido fácil, porque algumas limitações conceptuais, do entendimento da organização da sociedade, levaram a que ficássemos muito aquém nessa participação, não é por falta de vontade das mulheres, é porque lhes estava vedado o acesso.
Isso não é exclusivo de Angola, é uma realidade universal, mas que está a ser revista pela dinâmica das sociedades e tendo em conta a força das próprias mulheres.
A figura da zungueira, a mulher que vai aos limites do espaço habitado para ir buscar alimentos, para o sustento … essa é uma figura que não é tão nova em Luanda …
Voltando ao século XVII, temos casos de mulheres que também vendiam ou negociavam escravos …
O que digo sobre os séc. XVI e XVII é que a captura de escravos tem um início que passa pelos centros políticos, naquela negociação inicial com os europeus, mas esses centros políticos, tendo em conta as próprias características, rebelam-se … e a captura e venda de escravos passa a ser feita de forma mais coerciva que de mercado natural. As nossas sociedades nos séc. XVI e VXII tinham na base da pirâmide social os escravos mas o escravo era um membro da sociedade a que são retirados alguns direitos, por várias razões, como crimes cometidos, dívidas, enfim … mas esse escravo na nossa sociedade tradicional perde alguns direitos mas tem outros, não fica absolutamente sem direitos nenhuns, de tal forma que na casa do seu senhor, ele pode casar com a filha do seus senhor … é a escravatura que a história chama de doméstica. Mas com a introdução do tráfico essa situação se altera, no espaço do comércio, ou feira, tínhamos o espaço tradicional onde se vendiam os produtos locais e, ao lado, podíamos ter o local onde se vendiam os escravos, as tais pessoas apanhadas na guerra e transformadas em escravos, ou que tinham dívidas, que cometiam crimes, mas na casa do senhor onde ia prestar serviço doméstico, e pode-se comparar o escravo doméstico com o servo da Gleba, o escravo tinha direito a um espaço para poder cultivar para si e para a sua família, é um elemento comparativo, mas ele acabava por ser integrado na família, daí a designação de escravatura doméstica.
Tirando D. Ana Joaquina não há registos de outras mulheres que tivessem participado no tráfico de escravos?
Eu penso que sim. A D. Ana Joaquina, a historiografia deu-lhe um destaque à altura da importância do papel que ela desempenhou na sociedade escravocrata de Luanda, mas há uma lista de outras mulheres que também tinham negócios na altura. É um trabalho ainda a ser feito, porque uma das forma de fugir um pouco a lógica do sistema colonial foi a encontrada pelas chefias africanas que favoreciam o casamento de algumas mulheres das suas famílias com algumas figuras da sociedade portuguesa, nomeadamente militares, etc., e essas mulheres tiveram um papel importante na estrutura económica da sociedade colonial da época. Este estudo ainda não está “muito feito”, existem alguns trabalhos da historiadora Selma Pantoja que estuda as quitandeiras, as mulheres, Luanda e o seu interland, onde encontramos essas mulheres. É preciso continuar a estudar porque eu penso que Ana Joaquina teve efectivamente um papel importante na economia da época, ela fez parte do grupo de empresários da época mas houve outras mulheres cujos nomes não são tão divulgados mas que merecerão, seguramente, o tratamento dos historiadores. E o trabalho dos historiadores, de pesquisa, investigação, cabe no Fundo de Apoio a Cultura, ou merece outro tratamento orçamental?
E agora temos peças do Museu do Dundo em diversas partes do mundo …
Tem estado a publicar fontes de exploradores alemães que estiveram em Angola. Mas eu dizia que esse instituto de investigação produziu muito material na perspectiva colonial, mas que serão fontes de pesquisa para os trabalhos actuais, sobretudo para aquilo que tem que ser a revisão da perspectiva.
Há bocado falamos da rainha Ginga e da Kimpa Vita, claro que nesses estudos a perspectiva colonial nem sempre dava o tratamento científico, na verdadeira acepção da palavra, da figura da rainha Ginga. Claro que reconheciam a sua capacidade de dirigente, reconheciam a sua inteligência, as virtudes, mas, numa palavra, essa historiografia tratou-a como uma bárbara que até comia pessoas, era antropofágica, e outros nomes que lhe deram. Isso tinha a ver com o olhar preconceituoso desses especialistas, agora compete-nos a nós revisitar essas fontes e produzir novos estudos, até porque temos novos instrumentos metodológicos mais elaborados, mais eficazes, para reconstituir os momentos, as acções, as realizações dessas figuras importantes da história.
Se tivéssemos partido de um olhar colonial na apresentação feita na abertura do CAN, em vez de pessoas e hábitos humanos teríamos tido coisa como “tipo mumuíla”, para representar as pessoas, uma espécie de apresentação peças não humanas …
Por isso dizia que compete a nós, os especialistas angolanos, os verdadeiros investigadores e cientistas, porque os há, enquanto aqui se publicavam coisas nessa perspectiva, nos laboratórios de ciências sociais de outros países tínhamos outros investigadores a trabalhar seriamente. Por isso é que quando realizamos o Encontro Internacional de História de Angola temos tido a oportunidade de convidar especialistas americanos como o prof.
John Thornton, o prof. Joseph Neel, o prof. Jean Ganzina, alguns professores portugueses como a prof. Maria Emília, Isabel Castro Henrique, o prof.
Alfredo Margarido, que não o tivemos por problemas de saúde, mas Jean Jacques Veneau … que são especialistas que perseguem as realizações dos angolanos desses períodos mais antigos …
Estava à espera que a apresentação no CAN fosse tão bem recebida pelos angolanos?
A reacção não foi como se os angolanos se tivessem esquecido de si próprios e de repente, afinal ….
Sobre os museus, temo-los pouco atractivos, ou temos cidadãos pouco virados para a história …
O ministério concebeu um projecto de formação generalizada para todos os nossos órgãos, nos serviços centrais e nas províncias, numa parceria com a UNESCO. No caso dos museus teremos formações dadas por especialistas em cursos de média e longa duração.
Pretendemos trabalhar com o ensino superior de modo a que consigamos abrir cursos da área da cultura nas nossas universidades porque o pessoal das nossas instituições resulta da formação no exterior, alguns não voltam, e as poucas que voltam, até por razões salariais e outras condições não ficam connosco … nós queremos inverter este quadro num programa de formação direccionado para a formação in situ e fazendo recurso às universidades. Se tivéssemos muitos museólogos esses formariam outros e os técnicos dos museus e isso tornaria mais fácil transformar os museus numa atracção duradoira …
Não está já na hora de se fazer um apelo aos empresários …
Estamos agora a espera do parecer da Lei do Mecenato pelo ministério das Finanças, por ser uma lei que tem a ver com os impostos, etc., mas penso que a breve trecho lá chegaremos …
Falar do mecenato é falar de dinheiro, mas falar de dinheiro na cultura é também falar do turismo cultural, que pode gerar muito dinheiro. Não há incentivo a isso, quem está no Menongue, sobre Luanda ouve falar das praias, das discotecas, de uma ou outra praça, mas e os espaços de cultura?
Existem já algumas empresas que já começaram no ecoturismo, levando as pessoas a observar paisagens e até sítios e monumentos históricos, mas nem sempre há o conhecimento adequado para anunciar e divulgar a importância dos locais.
E se formos ver a Welwitchia … A Welwítchia, antes de ter esta designação tinha numa das populações locais que era Tómbwa, ou Tomba, e assim foi registada cientificamente. O primeiro registo do especialista que a encontrou, o Welwitchie, chamou-lhe Tómbw Angolensis, é assim que está registada, mas depois os cientistas decidiram que tinham de fazer uma homenagem ao homem que descobriu uma coisa tão rara no mundo e então ela passou a chamar-se Welwitchia Mirabilis. Muitas pessoas não sabem porquê que o município do Tómbwa tem essa designação, é porque foi lá onde o Welwitchie encontrou pela primeira vez a planta rara. Isto é um dado que deve ser explicado, e que se chama Tombwa porque a planta deita uma espécie de líquido, ou resina que as populações locais usavam para fazer fogo, uma espécie de combustível, isso também é um conhecimento que não é generalizado. Isto também serve para o pacote turístico, este conjunto de informações relacionadas com a história da própria planta, da descoberta de outro mundo, porque as populações nhaneka que ocupavam aquele território …
Mas indo ao Namibe ver a Tombwa, lá passaremos pelas pinturas rupestres do tchitundo-hulo …
Que foram ou não destruídas?
Não. De facto elas não estão bem, e não estão bem há muito tempo Há forma de as conservar?
Por isso é que as queremos inscrever na lista do património mundial, para partilharmos esta responsabilidade com o mundo, tendo em conta o valor, a excepcionalidade que aqueles registos históricos têm. A problemática das pinturas e gravuras rupestres é mundial, na sua preservação. Estou a lembrar-me da luta que os franceses tiveram para preservar uma grande pintura rupestre que é Làscaux, que também se deteriorou com o tempo e estavam a apagar-se os registos. Os arqueólogos franceses, de facto especialistas muito especiais, propuseram ao governo a transformação daquilo quase num laboratório para preservar um elemento importante da história do país. Esta questão das gravuras é universal, a céu aberto é muito complicado garantir a preservação dos rigores do clima. Quanto a nós, acho que é possível limitar o lugar e evitar que qualquer pessoa que por aí passe faça o que bem lhe apetecer. Mas para já temos de fazer um registo exaustivo do que ainda existe de gravura, e são as gravuras que estão em perigo, por que as pinturas dentro da caverna estão protegidas por si, digamos, mas as gravuras têm de ser filmadas, fotografadas para estudarmos os conteúdos.
Não sabemos interpretar ainda as mensagens que estão aí… houve tentativas de arqueólogos que por lá passaram, nas pesquisas que efectuaram nos anos 60 e até antes, os primeiros registos da existência daquelas pinturas creio que são dos anos 30 do século passado… enfim, é esta ideia que nos levou a considerar a inscrição na lista do património mundial.
Ainda no sul, com todo este património, há um outro, imaterial, importante, embora a responsabilidade se possa partilhar com outros países, que é a língua dos san, uma população e cultura a preservar …
Os san estão em várias partes do nosso país, estão no Cunene, no Moxico, no Kuando Kubango e na Huila … Estamos a falar de uma língua em perigo em Angola? Sim. Não só a língua, o meio de comunicação, mas sobretudo a própria população. Deverão ser desenvolvidas políticas direccionadas àquela população, de modo a que não se violente a sua identidade, porque há uma atracção muito grande para as “bantuizar”, mas que esse processo decorra da sua própria opção. Neste momento existem dificuldades do espaço vital, porque essas comunidades são caçadoras-recolectoras, ora, se o espaço onde eles irão buscar o alimento estiver esgotado que outro recurso terá essa população? É um trabalho a ser feito por especialistas no sentido de lhes garantir um direito que os assiste como angolanos no nosso território.
Conhecemos pouco das suas histórias, das suas mensagens …
Nesta parte do património temos os artistas, os pintores e os escritores …
http://www.opais.net/pt/opais/?det=10305&id=1647&mid=322
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sábado, 1 de maio de 2010
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Limites do ultramar português, possibilidades para Angola: O ...O debate politico em torno do problema colonial (1951-1975) Dissertação de Carolina Barros Tavares Peixoto
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Crioulos luandenses e o intensificar do processo colonial: finais do século XIX
A resposta dos «crioulos luandenses» ao intensificar do processo colonial em finais do século XIX(Marcelo Bittencourt)
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Publicado em A frica e a instalao do sistema colonial (c
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Fronteiras de Angola e a evolução histórica
Página 1 de 13 ![]() Efectivamente, este tratado, relativo ao regime de excepção no tráfico de escravos (o terceiro após os celebrados a 19 de Fevereiro de 1810 no Rio de Janeiro, e a 22 de Janeiro de 1815 em Viena), propôs-se, ao contrário dos dois primeiros, fixar matematicamente, com uma grande precisão geográfica, os limites fixados àquele regime de excepção, declarando que os territórios em que os súbditos portugueses continuariam a ter liberdade de tráfico, pela única razão (indicada nos tratados de 1810 e 1815), de pertencerem esses territórios à coroa portuguesa, eram: 1º Todos os efectivamente possuídos por essa coroa entre o paralelo 18º e o 8º lat. S. 2º Aqueles sobre os quais Portugal declarara que reservava os seus direitos, chamados Molembo e Cabinda, na costa oriental de África, desde o paralelo 5º 12’, ao paralelo 8º lat. S. Esta determinação pretensiosamente definitiva, geográfica, precisa, dos diplomatas de 1817, não podia de facto ter sido mais desastrosa. Em primeiro lugar, porque se lançaram na Costa Oriental os territórios de Molembo e Cabinda. E curiosamente só dois anos depois, esse erro foi corrigido, sob a modesta qualificação de um “erro verbal” - a verbal mistake -, pela convenção adicional de 30 de Abril de 1819. Em segundo lugar, e contrariamente às inofensivas consequências da inexacta localização geográfica de Cabinda, a factura a pagar pela fixação dos paralelos geográficos como limites dos territórios referidos, foi extraordinariamente avultada. Ao norte, os “domínios de Portugal”, que se estendiam ao Cabo de Lopo Gonçalves, 0º 36’ lat. S., o cabo Lopez da carta Inglesa, que no século XVII a convenção de Madrid de 1786 acabou por acolher no princípio fundamental que lhe deu origem e que teve por fim definir: “A França não contesta nem pretende diminuir os direitos soberanos de Portugal na costa do norte e no grande rio africano, e nenhum embaraço e nenhuma objecção põe a essa soberania e ao seu exercício”, retraiu-se até ao Chiloango, paralelo 5º 12’. Portugal “perdeu” pois 5º de costa. Assim mesmo, poderia argumentar-se que os tratados anteriores fixavam já a Costa de Molembo como limite extremo. Todavia esses mesmos tratados referiam tão-somente os territórios de Molembo e Cabinda, sendo que este último termina na embocadura do rio Zaire, na ponta do Diabo (a red point das cartas inglesas, em 5º 44’S.), ou quando muito na ponta Banana, em 6º 2’., e a aludida convenção absurdamente situava esse mesmo limite a 8º S. além mesmo do Ambriz, alargando assim a área dos territórios sobre os quais Portugal “reservava direitos” ou, o que é o mesmo, reduzindo aqueles que eram positivamente reconhecidos “domínios efectivos” da coroa portuguesa, cerceando-lhes nem mais nem menos do que toda a região compreendida entre o paralelo 8º e a margem direita do rio, incluindo-o. Se este erro se não tivesse cometido, nunca se teria levantado a famosa Questão do Ambriz e, possivelmente, tão pouco a que se lhe seguiu, a não menos célebre Questão do Zaire. Os direitos reservados continuariam a abranger apenas os territórios de Molembo e Cabinda. Para o sul, incluindo o rio, haveria somente o “domínio efectivo”, claramente afirmado e nunca posto em dúvida, de Portugal, à face dos tratados de 1810 e de 1815, e perfeitamente de acordo com a convenção de Madrid de 1786. Apesar de tudo, só em 1846 se verificaram as consequências do pouco auspicioso tratado de 1817. Nesse ano, e a propósito da apreensão e do julgamento regular de um navio negreiro do Brasil, ao norte do Ambriz, pelas autoridades portuguesas, o representante inglês em Lisboa observava ao Governo português que o seu governo apenas reconhecia a soberania portuguesa, do paralelo 8º para o sul, segundo o texto do tratado de 1817, começando dali para o norte, a região, sobre a qual Portugal reservara direitos, mas que a Inglaterra, na opinião do diplomata inglês, não reconhecia. A nota do representante inglês em Lisboa, data de 24 de Novembro de 1846. Dias depois, na sequência do julgamento por um Tribunal português, de um navio português apresado pelas autoridades portuguesas, na latitude de 7º 36´sul, outra nota do Governo inglês, desta feita do próprio Lorde Palmerston, ratifica e reproduz a doutrina da primeira, comunicando o receio de alguns membros da comissão mista luso-britânica (criada pelo tratado de 3 de Julho de 1842 entre Portugal e a Grã-Bretanha, para julgar as presas feitas por crime de tráfico) (1), de que Portugal fizesse valer (forced) os seus direitos de soberania entre o 5º 12´ e o 8ºS., prejudicando os traficantes ingleses que negociavam livremente naquela parte da Costa. Paradoxalmente, porém, Lorde Palmerston afirmava expressamente nesse documento que, por um lado, Molembo era o território extremo setentrional da soberania reservada de Portugal não reconhecida efectivamente (actually) pela Inglaterra, e que o Ambriz era o ponto extremo daquele lado do território sobre o qual a Inglaterra reconhecia essa soberania. O paradoxo resulta precisamente do facto de que, ficando o Ambriz a 7º 52’, isto é, ao norte do paralelo 8º, aquele reconhecimento colidia com tais limitações fixadas pelo tratado de 1817, irrelevando as correspondentes alegações inglesas. Curiosamente, a 9 de Novembro de 1850, o Embaixador inglês em Lisboa dignou-se explicar ao Governo português que Lorde Palmerston apenas em 1847 soubera realmente, pelos comissários britânicos de Luanda, que o Ambriz ficava ao norte do paralelo 8º. Surpreendente de facto! A estranheza dessa justificação é tanto maior quanto se sabe que à data abundavam já os mapas ingleses, alguns até oficiais, que determinavam a posição exacta do Ambriz. De qualquer forma, ainda que reconhecendo o equívoco, o Governo inglês não abriu mão da contestação ao direito português de ocupação do Ambriz, arguindo que um erro geográfico não prevaleceria sobre o texto e a interpretação dos tratados. Acresce a esta sequência de controvérsias a nota de 26 de Novembro de 1853, que, repetindo as declarações anteriores, vem aduzir que é certo que “Portugal adquiriu no século XV” o direito à soberania da região compreendida entre o 5º 12’e o 8ºS., mas que esse direito se acha prejudicado pelo abandono, “suffered to lapse”, porque não ocupara (2). O governo português, em reacção, e verificando que efectivamente não havia nesse lugar autoridades permanentes que afirmassem a sua soberania e se opusessem ao tráfico (limitando-se a polícia às visitas de cruzadores), resolveu pôr termo à Questão do Ambriz, mediante a sua ocupação efectiva por uma expedição militar chefiada por José Baptista de Andrade, em 6 de Junho de 1855, ocupação projectada de há muito e terminantemente ordenada pelo Governo português em 20 de Janeiro daquele mesmo ano. Resolvida a ocupação, Portugal resolveu ao mesmo tempo mantê-la, fossem quais fossem as consequências. E manteve-a. O fundamento dos direitos portugueses assentava: 1º na prioridade do descobrimento; 2º na posse conservada durante séculos; 3º na introdução da civilização pelo cristianismo; 4º na conquista pelas armas; 5º no reconhecimento do seu domínio pelos indígenas (3). Desde que o Governo inglês, pela nota de 26 de Novembro de 1853, insinuou que Portugal “havia deixado cair o direito que pela prioridade da descoberta tinha a essa parte da costa porque a não havia ocupado”, o Governo português resolveu “...fazer uma ocupação efectiva que permitisse acabar com o tráfico da escravatura, proteger e promover o comércio lícito e exercer o seu direito de soberania” (4). Todavia a Inglaterra não desarmou e opôs-se tenazmente a que Portugal estendesse a ocupação para o norte, como era seu propósito nessa data. Ameaçando o uso da força, dirigiu deste modo em 1860, a nota seguinte ao Embaixador de Portugal em Londres: “Qualquer tentativa para estender a ocupação encontrará a oposição das forças navais inglesas. Neste sentido foram dadas, em tempo, instruções aos comandantes dos cruzadores ingleses da costa ocidental de África. As autoridades portuguesas de Ambriz e Angola foram por mais de uma vez, desde 1855, informadas destas instruções. Estas instruções continuam em vigor e qualquer interferência dos navios de guerra ou autoridades portuguesas para impedir o comércio de navios ou súbditos britânicos em Quissembo encontrará a oposição das forças navais inglesas”. Perante a ameaça inglesa, Portugal teve de submeter-se e para evitar que o conflito se agravasse, desistiu da ocupação de Cabinda, tentada em 1875 (5), limitando-se a, periodicamente, lembrar o fundamento dos seus direitos e propor uma solução do caso em aberto (6). Página anterior - Página seguinte >> | |||||||||||||||
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