1.ª fase
"É da essência orgânica da nação portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendam" - nesta frase, que consta do Acto Colonial de 1930, encontramos expressa a ideologia imperial do Estado Novo.
Esta ideologia conferia um sentido de missão que atravessava e dava unidade a toda a História de Portugal desde os Descobrimentos, e pressupunha ser a civilização dos Portugueses superior à dos Indígenas. Criando-se um "pólo central" ou "mito colectivo" - o dos Descobrimentos e da Colonização, mobilizavam-se e congregavam-se as energias nacionais em redor do poder.
Os ideólogos do Estado Novo, Armindo Monteiro em particular (ministro das Colónias entre 1931-35 e o principal teórico desta fase), insistem sobretudo na missão imperial como expressão de um ideal colectivo, que radica na alma da nação e que corresponde a um imperativo histórico e político, cuja negação punha em xeque a própria independência do país. Esta visão estava em plena harmonia com a concepção que o salazarismo tinha do Estado como poder forte e portador de valores nacionais e públicos que se sobrepunham aos interesses particulares e privados.
O conteúdo ideológico destas teorias não era novo, pois retomava as ideias das elites portuguesas do século anterior, o que reforçava a função integradora do projecto colonial. A afirmação do tema do império como sendo um projecto nacional face a todas as ameaças e perigos externos foi recorrente desde a época da partilha da África e tinha sido, aliás, um dos principais argumentos justificativos da entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial, ganhando novo alento na década de 20 graças às ambições territoriais de potências (a Alemanha e a Inglaterra) e às tendências de internacionalização da questão colonial por parte da Sociedade das Nações, embora a nível administrativo a política do Estado Novo fosse muito mais centralista do que a praticada na fase final da Primeira República, a qual designava as possessões africanas por "províncias ultramarinas".
Mas as metrópoles não tinham, em relação às colónias, apenas a obrigação de as fazer aceder à civilização; podiam delas legitimamente retirar alguns benefícios. Assim, as colónias serviriam de local de instalação e escoamento para os excessos demográficos da metrópole, de fonte de matérias-primas, e de mercado para os produtos industriais da metrópole.
O domínio sobre as populações indígenas era legitimado, como se viu, através da crença muito generalizada da superioridade da civilização ocidental, que tinha a obrigação e dever de se impor aos povos incapazes de por si só atingirem formas de vida social e espiritualmente superiores. Na sua forma mais extrema, esta visão daria origem ao "darwinismo social" do século XIX (que hierarquizava as raças condenando as alegadamente inferiores à submissão e ao desaparecimento a longo prazo). Introduzida em Portugal por Oliveira Martins, esta teoria teve grande influência na geração de militares que fez as campanhas de ocupação de África, desde os finais do século XIX até à Grande Guerra. Na ideologia colonial do Estado Novo dos anos 30 o darwinismo social está presente de forma diluída: na visão de Armindo Monteiro a selecção natural levaria ao aniquilamento de parte das raças negras, mas outras conservar-se-iam para povoar a selva. Civilizáveis, dentro de certos limites, as raças inferiores teriam sempre uma função subordinada no seio do processo produtivo, cabendo ao branco o papel de dirigente e técnico e ao negro o trabalho braçal - a impor pela força, caso fosse necessário. Mas esta teoria muito compartilhada em Portugal tinha alguns opositores, entre os quais Norton de Matos, que era contra o trabalho forçado e defendia que fossem criadas em África sociedades igualitárias onde o negro pudesse desempenhar funções mais elevadas. Contudo, tal só aconteceria num futuro longínquo, quando os negros se civilizassem. Na prática, a diferença entre estas duas formulações esbatiam-se e ambas serviam para justificar a tutelas dos "civilizados" sobre os "selvagens".
2.ª fase - 1945-1960
Com o final da Segunda Guerra Mundial inicia-se a crise do sistema colonial europeu, que se ficou a dever ao aparecimento, reforço e intensificação dos movimentos nacionalistas, primeiro na Ásia (Índia) e mais tarde na Indochina, seguindo-se o Norte de África. Simultaneamente, são postas em causa as ideologias baseadas na hierarquia racial e na superioridade da civilização europeia.
Em 1945, a Carta das Nações Unidas declarava, no capítulo I, como objectivo das Nações Unidas, o seguinte: "Desenvolver entre as nações relações amigáveis fundadas no respeito pelo princípio da igualdade de direitos dos povos e do seu direito de disporem de si próprios e tomarem quaisquer medidas apropriadas à consolidação da paz no mundo (...)".
As potências europeias procuram, agora, adaptar-se ao novo contexto, através das mudanças das instituições coloniais e da concessão de uma progressiva autonomia aos territórios do Ultramar - um processo que viria brevemente a conduzir à descolonização quase total da Ásia e da África.
No caso português, o lugar central da ideologia colonial para o nacionalismo português que enformava as elites políticas dificultaria o processo da descolonização. O Estado Novo nunca permitiu o debate sobre o assunto e a ideia de centralismo característica do regime contribuía igualmente para dificultar tal processo. Entretanto, a ideia de uma metrópole industrial e de colónias fornecedoras de matérias-primas esbate-se, pois a partir de 1945 é facilitada a instalação de indústrias no Ultramar, até aí muito dificultada. As trocas comerciais dos vários territórios ultramarinos com as nações estrangeiras era também incrementada.
A adaptação de Portugal ao novo quadro internacional faz-se através de um esforço de justificação ideológica que fosse aceitável no âmbito dos novos objectivos ditados pela Carta das Nações. Assim, o regime nega a existência de qualquer situação colonial, através da integração dos territórios ultramarinos no corpo da própria nação a título de "províncias", conforme se consagra na revisão constitucional de 1951, a qual revoga o Acto Colonial. Embora se fosse buscar uma terminologia que já datava do tempo da Primeira República, a expressão subentendia uma assimilação que de facto não existia - o que era, aliás, reconhecido, pois se mantinha em vigor o Estatuto do Indígena, nos termos do qual os Africanos não assimilados pela civilização europeia se mantinham ligados a legislação especial, não tendo, por exemplo, direito à nacionalidade portuguesa. Em vez de se insistir apenas na superioridade da raça branca, defende-se agora o Luso-Tropicalismo - teoria concebida na década 30 pelo sociólogo brasileiro Gilberto Freyre - que valoriza a capacidade dos Portugueses para se relacionarem com os outros povos, aceitando e respeitando os seus valores culturais e com eles estabelecendo laços de interpenetração, não só cultural, como também biológica. Ao contrário da colonização efectivada pelos outros países europeus, que assentava no etnocentrismo e na vontade de impor os seus valores e padrões, os Portugueses, sem deixar de transmitir os valores universais, tinham integrado e respeitado os valores dos povos indígenas, dando origem a uma verdadeira civilização "Luso-Tropical". Procurava-se assim dissociar o Império Português do rumo que já se previa para as possessões dos restantes países europeus.
Para uso internacional, Salazar afirmava ser a África um prolongamento natural e indispensável do Ocidente, procurando assim o seu apoio numa luta que se avizinhava próxima, opondo-se às teorias de Mao-Tsé-Tung, que pregava a revolução nos países do Terceiro Mundo, de modo a que os países pobres cercassem os ricos.
Entretanto, a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1960, reconhecendo a todas as colónias o direito à independência, e nomeando expressamente os territórios portugueses do Ultramar como colónias, deixava claramente prever novos problemas.
3.ª fase - 1961-1974
Em 1961, com o eclodir da guerra colonial em Angola, dá-se uma viragem significativa na África portuguesa. Já não bastavam simples teorias, mais ou menos bem elaboradas; exigiam-se actos. Assim, a nível jurídico, ir-se-á revogar o Estatuto do Indígena e proceder a outras reformas de fundo. Mal grado o esforço de guerra, Moçambique e, especialmente, Angola vão atravessar um período de progresso excepcional: entre 1960 e 1973 a produção da indústria transformadora de Moçambique irá subir de 3,7 para 18 milhões de contos, ou seja, cinco vezes mais; e a de Angola de 1,4 para 14 milhões de contos, ou seja, dez vezes mais. Em 1962 são criadas universidades (com o nome de "Estudos Gerais Universitários") em Angola e Moçambique. O Luso-Tropicalismo passa da teoria à prática, com um maior respeito pelas várias etnias negras, e o fim das "culturas agrícolas obrigatórias" (até aí os negros de certas áreas tinham de cultivar determinadas quantidades de certos produtos agrícolas e vendê-los a companhias industriais portuguesas por preços previamente fixados). Enquanto isto, é liberalizada a entrada de colonos portugueses em África (até aí exigia-se uma "carta de chamada", para que tivessem emprego assim que desembarcassem, evitando a visão de colonos em situação de miséria). A autonomia dos territórios africanos foi também aumentada, tendo Marcello Caetano, em 1973, dado a Angola e Moçambique o nome de "Estados". Procurando reforçar a unidade da nação, foi criado em 1961 o Espaço Económico Português (EEP). Os princípios norteadores deste "mercado único" eram a eliminação das barreiras alfandegárias entre a metrópole e as várias províncias do Ultramar e a criação de uma moeda única, objectivos que entretanto não chegaram a ser alcançados. A continuação da guerra nas três frentes, baseada em grande parte no apoio dado aos movimentos que lutavam contra a presença portuguesa pelos países de Leste, nações africanas e asiáticas, e, em menor escala, por alguns países da Europa Ocidental, e a oposição à guerra verificada na metrópole - onde a ideologia oficial que invoca que Angola ou Timor são tão portuguesas como o Minho ou as Beiras apenas encontrava eco limitado, ganhando, pelo contrário adeptos a ideia de que a guerra havia surgido por os Portugueses se pretenderem manter num espaço que no fundo não lhes pertencia e onde não eram bem-vindos, e a oposição ao regime se havia confundido com a oposição à permanência em África - levariam ao fracasso desta política e ao 25 de Abril de 74. A tentativa, um pouco forçada, de legitimação do colonialismo falha devido ao desfasamento entre a ideologia oficial e a realidade da situação, tanto na metrópole como no Ultramar.
Como referenciar este artigo:
A refundação do conceito de Império. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2010. [Consult. 2010-09-07].
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