Marcelo
José das Neves Alves Caetano (1906-1980) foi um proeminente jurista,
académico e político português. Licenciou-se em Direito na Universidade
de Lisboa em 1927 e aí se doutorou em 1931. Aderiu, desde jovem, às
teses conservadoras do Integralismo Lusitano e prestou assessoria
jurídica a António de Oliveira Salazar, desde 1929. Nos anos 30 começou a
destacar-se pelos seus estudos jurídicos e históricos ( no âmbito da
História do Direito e das Instituições, do Direito Administrativo e do
Direito Colonial ) e em 1940, com 34 anos, é designado Comissário
Nacional da Mocidade Portuguesa.
De
1944 a 1947 abraça a pasta das Colónias, mas assume um tom crítico em
relação à política interna de Salazar. Em 1949 torna-se Presidente da
Câmara Corporativa, em 1955 Salazar chama-o para o cargo de Ministro da
Presidência e em 1961-1962, já afastado das lides políticas, exerce o
cargo de Reitor da Universidade de Lisboa e acaba por se demitir por
considerar excessiva a actuação das autoridades policiais face à
agitação dos jovens universitários. Em Setembro de 1968, face à
debilidade física de Salazar, é nomeado Presidente do Conselho de
Ministros e ocupa o lugar até à Revolução do 25 de Abril de 1974.
Perante o evento revolucionário, exila-se no Brasil até à sua morte[1].
Ao
contrário do que sustenta a moderna historiografia portuguesa, Marcelo
Caetano, como Ministro das Colónias de Setembro de 1944 a Fevereiro de
1947, não procurou apenas na sua política implementar os princípios da
descentralização administrativa e do desenvolvimento económico das
colónias[2].
Na verdade, no discurso que pronunciou no início do seu périplo
africano, em Junho de 1945, preconizou a necessidade de construir um
sistema federal[3],
de que o Almirante Sarmento Rodrigues será um fiel continuador, que
possibilitasse a correcta coordenação dos dois pólos governativos
coloniais ( o metropolitano e o local ). Daí subscrever que as
Conferências de Governadores e a regularidade das viagens ministeriais
às colónias eram fundamentais à ajustada coordenação dos pólos
decisórios.
O
contexto anticolonialista que pairou na Ásia durante e após a segunda
guerra mundial, o apoio declarado das superpotências ( EUA e URSS ) ao
fenómeno descolonizador e a ideologia da liberdade política e social
exaltada pela Carta das Nações Unidas de 1945 foram os factores
históricos incitadores da necessidade de mudar a aparência da política
colonial portuguesa, tendo este ambiente internacional hostil levado o
Ministro Marcelo Caetano a defender a tese federalista para o império
português. Foi sob a pressão internacional dos princípios enunciados na
Carta da ONU, do dever das potências colonizadoras de fazerem caminhar
as colónias para a autonomia administrativa, ou mesmo para a sua
independência, e do dever de serem tomados em conta os interesses das
populações nativas, que se constituíram o conjunto de necessidades que
influenciaram a alteração estratégica da política colonial portuguesa no
fim do conflito mundial.
Porém,
Marcelo Caetano argumentou ser inaceitável a independência das colónias
portuguesas, no contexto do pós-guerra, devido ao facto do atraso
civilizacional das colónias africanas recomendar apenas a equiparação
dos interesses dos colonizadores e dos indígenas e do facto das Nações
Unidas aconselharem, do seu ponto de vista, o desenvolvimento da
autonomia administrativa e da participação das populações autóctones no
governo local, mas não recomendar a concessão da independência das
colónias no caso de territórios que revelassem ainda imaturidade
política, social e económica, o que a seu ver se verificava na maioria
das colónias lusas.
Por
conseguinte, foi perante esta conjuntura, hostil, anticolonialista que
Marcelo Caetano como Ministro das Colónias sustentou retoricamente a
tese federalista para o império português, com os objectivos de garantir
a continuação da soberania de Portugal sobre a maioria das suas
colónias por longo tempo ( dado o atraso civilizacional das mesmas ) e,
simultaneamente, de dar resposta aos princípios declarados legais pela
comunidade internacional, em sede das Nações Unidas, designadamente os
princípios fundamentais da “descentralização administrativa” e da
“dignificação dos interesses das populações nativas”[4], mas Salazar resistiu sempre a esta tese política.
Nuno Sotto Mayor Ferrão
[1] Fernando Rosas, “Marcelo José das Neves Alves Caetano”, in Dicionário Enciclopédico da História do Estado Novo, Lisboa, Bertrand Editora, 1996, pp. 110-113.
[2] Vasco Pulido Valente, “Marcelo Caetano”, in Dicionário de História de Portugal,
Coord. António Barreto e Maria Filomena Mónica, Lisboa, Ed.
Figueirinhas, 1999, vol. VII, p. 202. Defende o autor a interpretação
que Marcelo Caetano estava não só preocupado com a simples
descentralização administrativa colonial, mas essencialmente centrado em
harmonizar um poder governativo das colónias reforçado com um poder
central que em certas matérias deveria ser preponderante, de forma a
garantir a uniformização de critérios políticos.
[3]
“(...) Disse um dos maiores espíritos do nosso escol de colónias que
‘as colónias se governam nas colónias’. Não me parece o asserto de todo o
ponto exacto. Muitas circunstâncias e conveniências da política
ultramarina só podem ser devidamente apreciados na capital do Império,
lá onde se abarcam os horizontes mais largos do futuro da Nação, se
cruzam todas as informações do Mundo e se dispõe dos instrumentos de
actuação diplomática e técnica para intervir no devido lugar e a tempo
oportuno. A verdade é que as colónias se governam nas colónias e na
metrópole, e tanto melhor quanto mais perfeitamente se consiga que sejam
as mesmas pessoas a ver nos dois pólos da governação os problemas a
resolver. Daí, a instituição das conferências dos governadores, a reatar
brevemente, e a regularidade das viagens ministeriais às colónias.
(...)” ( Marcelo Caetano, Alguns discursos e relatórios – viagem ministerial a África em 1945, Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1946, p. 8).
[4]
Das seguintes passagens se comprova a veracidade desta inédita
interpretação do pensamento colonial de Marcelo Caetano: “(...) Na
verdade, as populações nativas ( sic – de África ) entregues a si
próprias nunca saberiam sair do estado de barbárie e de carência em que
ainda se encontram, e o seu verdadeiro interesse é o de colaborar com o
colonizador mesmo quando pareça não resultar para elas dessa colaboração
qualquer proveito directo e imediato. ( ...) Ficou pois assente que,
segundo o critério das Nações Unidas, se as potências coloniais devem
sempre procurar encaminhar os territórios não-metropolitanos para um
regime de auto-administração em que sejam ouvidos os desejos de todas as
classes da população, não é contudo objectivo necessário da tarefa
colonizadora a independência das colónias.(...)” Marcelo Caetano, “As
tendências contemporâneas”, in Portugal e o direito colonial, Lisboa, s.e., 1948, pp. 217 e 221.
VIDEOS:
VIDEOS:
Conversas em Familia:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=8tyB2drFZ8c
http://www.youtube.com/watch?v=sERSNBxVP6o&feature=player_embedded
Massacre de Wiryamu (01 de 07):
http://www.youtube.com/watch?v=4yJ9pUVV8-o&feature=player_embedded
VER TB: http://www.oliveirasalazar.org/download/galeria/pdf___77CA14CB-A9CA-41A6-BE8A-7BC4F0AC1087.pdf
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