Documento Nº 4 (*)
Opinião de Bernardino sobre “a melhor forma de extinguir a
escravatura”
IIlmo e Exmo Snr. – Em cumprimento do officio que V. Excia
se dignou mandar dirigir-me com data de 15 de desembro do anno passado, da
repartição civil, sob o nº 1842, e recebi em dez do corrente, pela polaca
“Esperança”, no qual me determina que exponha a minha oppinião sobre os meios
possíveis de acabar por uma vez com o tráfico da escravatura nesta província,
direi, sem flores de eloquência, o que as minhas fracas razões e intelligencia
me ditam, e bem assim a experiencia de quasi oito annos dedicados a assíduos e
árduos trabalhos agrícolas, lidando com escravos e gentio livre, me há
demonstrado.
Dividirei a questão sob dois pontos de vista:
1º _ Acabar o tráfego da escravatura para fora das
possessões portuguezas;
2ª _ Acabar a escravatura dentro das mesmas possessões.
Em quanto ao primeiro ponto, a rasão, a humanidade, e a
própria conveniencia reclamam que o Governo Portugues, com as mais urgentes
medidas ponha por uma vez termo a tam vil, dehumano, e degradante tráfico, que
em vez de ser util as mesmas possessões, é a causa de seu completo, por não
dizer vergonhoso atraso.
Sem me demorar em descrever os horrorosos delictos cometidos
em um desembarque – delictos que fazem corar de vergonha a quem tem sentimentos
de homem, e que mal se poderia acreditar que os mesmos homens os cometessem, se
se não vissem tantas vezes repetidos:
sem me demorar a descrever o que soffrem os condenados a embarcar, sem
saberem para onde, mortos de fome e de
sede, etc. _ somente direi que tal trafico, alem de ferrete e de ignominia e da
barbaridade que acarreta aos que nela
tomam parte, é de nenhuma utilidade, senão de prejuízo para os que residem nas
possessões: porquanto raras vezes recebem o producto dos infelises que uma
louca ambição os fez sacrificar, e se algum recebem, é tam ceriado e moroso,
que não remedeia quase nunca as suas necessidades.
Exemplificarei, a meu modo de ver, a cauza desta illusão.
Costumados os habitadores europeus d’ Africa a enviarem para
o Brazil um certo numero de escravos, com cuja remessa obtinham, com pouco
trabalho, meios abundantes para passarem uma vida folgada, senão licenciosa,
não attenderam a que taes circumstancias haviam mudado; e animados pró correspondências, e ate por
agentes daquelles que alli, depois de tal trafico se fazer por contrabando,
eram os únicos que tiravam vatage, e que algumas vezes os engordavam,
remettendo exactamente o producto dos escravos embarcados, continuaram porque
já tinha tal habito; e os que vieram vindo sem reflexão e “mere pecudam”,
seguiram a mesma marcha.
As transições são sempre custozas, e é por isso que o que
obtinha escravos, em vez de os educar para os trabalhos agriculas -do que
tiraria mais sólidas e seguras vantagens - como isso mandava diligencia,
trabalho assíduo e estudado, paciência e alguma demora em colher resultados,
preferia embarcal-os, o que apenas lhe custava escrever algumas cartas. A
repetição dos atos constituiu o habito, e para o destruir é mister empregar
meios.
Serão estes, porem, difíceis na actualidade?
Parece-me que não. A oppinião do mundo reprova o enfame e
criminoso traficio: a situação e ordem das coizas o não favorece: o interesse
das mesmas possessões o sygmatisa: e so tem a seu favor, para o aconselharem,
promoverem e animarem, aqueles a quem se consignam os desgraçados: mas quem são
estes? Que o digam os que tem cahido no laço de fazer taes consignações. Se não
fora a verdade de que o numero dos loucos é infinito: se não fora a
possibilidade dos negreiros de Havana enviarem dinheiro para fazerem os
carregamentos - como farão em ultimo recurso,
pois que não se limita a venda de escravos so aquela ilha, mas dali se vendem
muitos para o sul da America do norte, e por alto preço - eu diria que o
trafico dos escravos para o exterior acabaria por sua mesma natureza; porem, em
rasão destas duas considerações, é necessário ainda empregar meios, só lembro
dois, que parecem por si so eficazes.
Primeiro:- Tornar responsáveis as auctoridades
administrativas e policiais por qualquer embarque que se faça nas terras de
suas jurisdições: mas que esta responsabilidade seja acompanhada das mais severas penas, e não fique so
escrita no papel, este so meio acabaria de uma so vez com tal trafico. Quem
vive na Africa sabe o que é um embarque, e tem ouvido o retinido das correntes,
o eco do pisar dos pés opprimidos com o peso dos ferros, o bulicio das lanchas
e botes, o rápido andar de centos de hõmes, que, aceleradamente se dirigem as
praias. Bem se ve que difícil é que a auctoridade deixe de o saber, e,
portanto, que tal facto, se aconteceu, ou foi por conveniencia ou por tolerância.
Admito, porem, ainda que possível, sem que auctoridade o soubesse, e em tal
cazo lembro.
Segundo: - Que o Governo da província seja auctorisado a
despender, alguns contos de reis com espiões, por anno, os quaes seja obrigados
a dar parte as auctoridades administrativas e policiais do local, de qualquer
embarque, que se pretenda fazer: penso que assim nenhuma terá logar.
Estes espiões devem ser locaes marcados nas costas: por
exemplo, nesta província ter um a seu cargo dar parte do que ocorrer entre
Mossamedes e a Lucira: outros entre esta e Benguela, entre Catumbela e a Anha:
entre esta e Novo Redondo: entre este e Benguela a Velha, entre esta e rio
Longa, entre este e a cidade de Loanda, entre esta e Dande: entre este e
Ambriz, entre este e Cabinda. Por esta forma, com muito menos despezas que a
que se faz com cruzeiros, que poir maiores que sejam e mais vigilantes, faram
diminuir, mas não acabar o trafico para o exterior, se consegue o fim desejado.
Dificil é, e de gravíssimo peso, desenvolver o segundo ponto
de vista, isto é, acabar na actualidade com a escravatura dentro das possessões
portuguesas d’Africa. Há uma lucta do coração com a cabeça: porque, se aquelle
diz que é bárbaro e inhumano, que
qualquer homem seja obrigado a servir outro, e que não gose do mais sublime dote da
natureza, o uso da sua liberdade; aquella grita, que é isso verdade, mas
aponta-nos as consequências que dahi podem resultar na questão sujeita.
Sera actualmente conveniente que de todo e por uma vez acabe
a escravatura dentro das possessões portuguezas d’Africa?
Consideremos:
1º .O estado das possessões.
2º .Uzos e costumes
dos europeus que as habitam.
3º .Estado de
civilização dos indígenas, seus uzos e costumes.
4º .Se para se
conservarem as possessões, será bastante o commercio, ou se sam necessárias
tãobem a cultura e a industria fabris.
5º .Se a cultura e industria fabris podem ser por braços
importados da Europa, ou somente pelos indígenas.
Ninguem contestara que é mau o estado actual das possessões
portuguezas d’Africa; porquanto o período de transição, que infalivelmente tem
de atravessar, esta ainda morosamente passando, fez com que deve absolutamente
acabar o trafico da escravatura para o exterior, que era o seu ramo considerável de commercio,
e requer que esta lacuna seja preenchida por outros meios de industria que é
mister crear.
É bem sabido que Portugal exerce poder governativo somente
nos pontos do litoral, e que no interior se conservam os uzos, costumes e
governo do gentio, embora haja chefes que são para alli despachados, pois que
estes se acommodam aos mesmos uzos e costumes por necessidade , e para fazerem
o seu interesse, que é ordinariamente o que lá os leva. Chamando eu a Africa
portugueza “um deserto de moralidade”, teria com duas palavras explicado quaes
os uzos e costumes dos europeus que a habitam, salvas as devidas e honrosas
excepções: porem, inda assim, dividirei estes em três classes: a de funcionários
públicos; a de homes que vem procurar fortuna: a de degredados. A primeira
classe que é a mais numerosa, bem sabido é que se compõe de pessoas, que não
vem a Africa para tomar ares, mas para fazer seus interesses; pois que o amor
da pátria, e do seu augmento, e o de conseguir gloria, constitui hoje limitada
excepção a esta regra.
Há algumas que procuram fazer aquelles interesses por meios
lícitos: para o maior numero todos o sam uma vez que consigam o seu fim.
Não parece que esta seja uma das cauzas porque as possessões
não hão de melhorar, antes ir cada vez em maior decadência. As autctoridades
para as possessões, são aquellas sobre que devia hacer mais apurada e
escrupulosa escolha: porque se uma exorbita no reino, facile pronto pode ser o remédio;
mas nas possessões, quando ele chega, que de males já se não tem causado?
A segunda classe é dos que vem procurar fortuna, e como esta
se otinha por meio de desembarque de escravos, claro esta ser a ideia dominante
ate há poucos annos: posso dizer, sem perigo de errar que o numero dos que não
sam dela afectados não é o maior que se dirigem a cultura precisam luctar com
quase insuperaveis dificuldades. Ter consciência mais que ordinária e vontade de
ferro para não desanimar logo no principio. Ainda assim , tal qual o impulso se
lhe tem dado, mormente em Mossamedes, em cujo porto já entram por annos dezenas
de navios que vem procura prouos agiculas.
A terceira classe é a dos degredados, os quaes quasi todos
sam soldados, e não é a menos útil pois que não servem mal, e melhor o fariam,
se não tivessem tanta demora nas prisões do reino, cuja escola lhes ensina o
que muitas vezes ainda não sabiam, e os torna de má saúde e de hábitos occiosos.
Costumes, religião e governo do gentio sam quasi geralmente
os mesmos da primitiva. So com a diferença de que nada de bom lhes tem
ensinado
os europeus, antes communicado os nossos vícios. Não se diga que sou
exagerado,
poderia referir muitos factos que tenho presenciado, que demonstram a
verdade
do que afirmo. É preciso não ficar innativo nas terras do litoral, mas
correr
os sertões ver o que por la vae, e se faz, para bem avaliar o que
dizemos. Não é possível referir aqui todos os costumes do gentio;
seria isso matéria para uma obra volumosa: referirei somente alguns que
tem
relação com a matéria em questão.
Sabido é que a maior parte do gentio d’Africa tem o seu
governo, sob uma ou outra denominação, sob uma ou outra forma de sucessão. O
governo patriarchal indistinctamente a todos os que governam seus filhos, ou
seus escravos.Dispoem, ouvindo a oppinião dos seus conselheiros (esta é a forma
de governo mais seguida). Da vida e da propriedade de todos tomando por pretexto este ou aquelle crime: por
exemplo, o de olhar para o “Tembo”, a primeira amiga do chefe -porque passou
por tal lugar, porque é feiticeiro. Este ultimo crime, que quase sempre recae
sobre quem possue gados, é frequentemente imputado, e a pena é ser morto o
feiticeiro, escravisada a gente que com ele residia, e tomados os gados e tudo
o mais que possuíam. Muitas vezes a pena de morte do feiticeiro é comutada em
degredo, para fora do estado, sendo vendidos com escravos. Ora, sendo muitos os governos,
porque quasi todos são menores em terreno e população do que uma das nossas províncias
do reino, e sendo este o costume de todos já se vê o numero de escravos feiros
por anno, por tal motivo.
É honra e signal de nobreza entre o gentio, ser bêbado e
ladrão, e aquelle que mais guerras faz e rouba maior quantidades de gado e
pessoas, é o maior e mais fidalgo; sendo esta a rasão de tantas e tam repetidas
correrias, a que chamam guerras. Todas as pessoas nelas agrarradas sam
escravisadas -velhas. moças e creanças - e os seus parentes as vam resgatar,
ou sam vendidas ou mortas, e daqui se
pode concluir o numero de escravos que tal costume deve produzir. Em quasi
todos os governos pode o chefe mandar vender um dos seus filhos, ou escravos,
quando carecer de pólvora, d’armas, de vestidos, etc.., e assim daqui vem ainda
o augmento do nomero de escravos.
Os pretos, segundo os seus uzos, não devem trabalhar na cultura nem nos
serviços domésticos: sam as pretas: A profissão deles é caçar, pescar e carregar.
Se um preto, por exemplo, tiver sua mulher doente, e for buscar uma cabaça d’agua,
ou um feixe de lenha, comete maior crime e paga maior multa, do que se matasse
outro preto.
Quem percorre os sertões, e com os olhos de investigação
observa o que se passa entre o gentio, logo vê que nenhuma necessidade sofrem
os pretos; porque as pretas sam os que cultivam, fazem a comida, preparam as
bebidas, e ate o cachimbo com o tabaco para os pretos fumarem: tem estes, quasi
todos, mais ou menos cabeças de gado, e basta o couro de um boi para vestir
mais de uma dúzia. Uma correa na cintura, com um palmo de couro que lhes cubra
as partes pudendas, e outro palmo que cubra por detrás, eis um preto vestido de
ponto em branco.
Dois ou tres porrinhos, arcos, flechas e uma azagaia, o
que ele tudo faz, ou – a parte que tem de ferro os seus ferreiros-, ei-lo
armado e pronto a seguir por toda a parte, por onde come o que lhe dão, ou
gafanhotos com quatro lagartos, que agarra, passa o dia. À vista, pois, dos
costumes que venho a referir, já se vê que, para acabar com a escravatura no
interior das possessões, é necessario, ou que o gentio obedeça e cumpra a lei
que se lhe impuzer, e perca seus maus e inveterados uzos, por meio da força, ou
que se empregue meios de o civilizar, incutindo-lhes os princípios da sã moral.
O primeiro meio quase impossível porque demanda forças que não temos, ou de que
não podemos dispor; o segundo é o mais
conveniente, e depende somente de espalhar entre eles, bons missionários. Com
estes meios, em poucos annos, muito se conseguiria.
Ora, isto é quanto ao gentio: para acabar a escravidão entre
os súbditos portugueses há que
considerar.
1º Que o commercio so por si não é sufficiente para manter
as possessões.
2º Que sam necessárias a agricultura e a industrial fabril,
e que estas não podem existir sem braços.
3º Que estes,
attentos aos uzps e costumes do gentio, não se obtem senão obrigando-os.
4.º Que segundo a
situação actual, e o poder que sobre os pretos exerce o governo, o único
meio de os obrigar é comprando-os, porque entendem que logo sam vendidos, tem o
dever de prestarem a quem os compra os serviços.
5. Que para acabar por uma vez com a escravatura dentro das
possessões é de justiça que os que tem escravos, recebem o valor dos mesmos,
parao que são necessários muitos centos de contos de reis.
Acresce ainda mais, e esta consideração é de grande peso,
que se não comprarem os pretos que os costumes gentílicos fazem escravos em todos
os annos, serão muitos deles mortos, porque os captivos nas guerras, e os
condenados por feitiçarias, e por outros taes crimes, a não serem vendidos,
serão assassinados, e por conseguinte, a medida de acabar por uma vez com a
escravatura dentro das possessões, ditada pela civilização, pela justiça, e
pela humanidade, é, nas actuaes circunstancias, não so prejudicial, mas talvez
aniquile as mesmas possessões, leve em seus resultados, a que cometam crimes
ainda mais inhumanos.
Quando as circunstancias me obrigaram a ir convocar uma
guerra gentílica contra os Gambos, muitas forão as embaixadas que recebi, e em
todas se me dizia que tal Soba estava pronto para o serviço do Rei, porem que
este os queria prejudicar acabando com os escravos, que era o seu primeiro
redito. Combato, como em taes lances me
foi possível, semelhante reclamação e talvez que ouvissem a este respeito o que
ainda não tinham ouvido. Combati esse bárbaro
costume, e taes razões lhes dei, que não lhes ficando esperança depoderem
continuar tam degradante uso, ainda assim obtive o que pretendi.. e foi d’ahi
que tirei por conclusão que, com bons missionários fácil seria fazel-os mudar
de seus maus costumes, sendo a primeira necessidade, incutir-lhes o amor ao
trabalho; porquanto, a occiosidade que professam, lhes faz abraçar todos os
uzos que a favorecem.
Os poucos pretos com que trabalho, podem hoje ser livres,
porque continuarão a ser úteis e felizes pela sua agencia, que para eles já é
habito. Eduquei-os antes com boas maneiras, do que com castigos bárbaros: não
tem tido fome, nem falta do essencial, e por isso me não fogem, e vivem
satisfeitos. Se em vez de trinta tivesse tido três mil, daria hoje a Africa
outros tantos bons trabalhadores. Será porem possível fazer-se nas possessões d’Africa,
com braços importados da Europa, a cultura?
É facílimo resolver esta questão negativamente; porquanto,
sem lembrar a difficuldade de os obter, e as enormes despezas para isso
necessárias, direi não ser possível cultivar com os europeus, porque ficam logo
iimpossibiltados do trabalho braçal, em rasão das moléstias de que são
atacados, e, porque tãobem não se pode obter o numero suficiente para a cultura
e industria fabril; e assim o ultimo recurso é aproveitar os indígenas, e o
medo é compral-os, pois assim se sujeitam sem o menor obstáculo e sem repugnância,
e se depois fogem, é isso devida a maior parte das vezes, ao mau modo de os
tratar. So no fim de tres ou quatro annos é que um preto gentio fica bom
trabalhador, e neste período é necessário muita paciência em o ensinar, e em
so o ir exigindo diariamente mais um pouco de serviço.
Não me agrada a distinção de escravos e livres, nem admito
na minha fazenda. Todos sam agricultores com iguaes direitos e obrigações. So é
distincto o que merece, pelo seu comportamento. Esta nomenclatura é causa de
rivalidade, portanto, origem de desordens e fugas.
Entendo que bem podia legislar-se sobre os serviços que
deviam prestar os pretos que a humanidade mesmo reclama se comprem nas nossas
possessões segundo o estado actual, sem se uzarem os reprovados nomes de escravos
e liberto. Se o infeliz háde injustamente
perecer, é mais humano comprar-lhe os seus serviços que tam úteis se podem
tornar em mãos de homes e intelligentes, sendo taes serviços por enquanto
essencialmente necessarios nas mesmas possessões. Era isso mais racional e
justo uma vez que se fizessem regulamentos em respeito ao modo como deviam ser tratados
os comprados – regulamentos, cuja exata execução fosse encarregada as
auctoridades administrativas e policeais, com a mais severa
responsabilidade; porem, repito ainda que esta responsabilidade não devia ficar
somente escripta no papel , como acontece a quase todas as nossas leis.
Expendi francamente a minha opinião, e fui bastante extenso;
mas ainda maior extensão podia a matéria, que julgo de toda a transcendencia.
Sou na província o menos entendido; porem dos que mais
desejam o progresso, augmento e civilização das nossas possessões.
Deos Guarde a V. Exa. Por mui dilatados annos. - Mossamedes,
15 d’Abril de 1857. IIImo e Exmo. Snr. José Rodrigues Coelho do Amaral,
Governador Geral da Provincia. – Bernardino F.F.A. e Castro.
(*) Boletim Oficial de Angola, n. 611, de 13 de Junho de 1857.
Ainda sobre a repressão do tráfico de escravos... do Livro intitulado "Bernardino
Freire de Figueiredo Abreu e Castro" by Vicente, Jose (Gil Duarte),
pg 1959.
João Duarte de Almeida e Bernardino Abreu e Castro foram dois apóstolos da abolição da
escravatura. João Duarte de Almeida faz, sobre o assunto, fez diversas
exposições ao ministro Sá da Bandeira, porém não lhe sobrando espaço em
seu livro para transcrever as suas exposições ao Governo Central de
Lisboa o padre José Vicente detém-se sobre a que fez Bernardino em 15
de Abril de 1857 ao governador-geral da província, José Rodrigues
Coelho do Amaral, a pedido deste :
Temos sobre os olhos
esse notável documento, glória de quem o escreveu. Escreve o fundador de
Moçâmedes:
"... Direi, sem flores de eloquência, o que as minhas fracas
razões de inteligência me ditam, e bem assim o que a experiência de
quase oito anos, dedicados a assíduos e árduos trabalhos agrícolas,
lidando com escravos e gentio livre, me há demonstrado. Dividirei a
questão dob dois pontos de vista:
1º.- Acabar o tráfico da escravatura para fora das possessões portuguesas;
2º.- Acabar a escravatura dentro das mesmas possessões.
2º.- Acabar a escravatura dentro das mesmas possessões.
Enquanto
ao primeiro ponto, a razão, a humanidade, e a própria conveniência
reclamam que o governo português, com as mais urgentes medidas, ponha
por uma vez termo a tão vil, desumano e degradante tráfico, que, em vez
de ser útil às mesmas possessões, é causa do seu completo, para não
dizer vergonhoso atraso.
Sem me demorar em descrever os horrorosos
delitos cometidos em ujm embarque – delitos que fazem corar de vergonha a
quem tem sentimentos de homem, e que mal me poderia acreditar de que os
mesmos homens os cometessem, se se não vissem tantas vezes repetidos:
sem me demorar a descrever o que sofrem os condenados a embarcar, sem
saberem para onde, empilhados, mortos de fome e de sede, etc. - somente
direi que tal tráfico, além do ferrete da ignomínia e da barbaridade,
que acarreta aos que nele tomam parte, é de nenhuma utilidade, se não é
de prejuízo para os que residem nas possessões, porquanto, raras vezes
recebem o produto dos infelizes que uma louca ambição os faz sacrificar,
e, se algum recebem, é tão cerceado e moroso, que não remedeia quase
nunca as suas necessidades."
Bernardino comprova a seguir
as suas afirmações de forma irrefitável, denunciando os traficantes de
escravos que obtinham, com pouco trabalho, meios abundantes para
passarem uma vida folgada, senão licenciosa.
Continua: " A
opinião do mundo reprova o infame e criminoso tráfico: a situação e
ordem das coisas o não favorece: o interesse das mesmas possessões o
estigmatiza: e só tem a seu favor, para o aconselharem, promoverem e
animarem, aqueles a quem se consignam os desgraçados. Mas quem são
estes? Que o digam aqueçes que têm caido no laço de fazer tais
consignações. Se não fora a verdade de que o número de loucos é
infinito, se não fora a possibilidade de os negreiros de Havana enviarem
dinheiro para fazerem os carregamentos -- como farão em último recurso,
pois que não se limita a venda de escravos só àquela ilha, mas dalí se
vendem muitos para o sul da América do Norte, e por alto preço -- eu
diria que o tráfico de escravos para o exterior acabaria por sua mesma
natureza, porém em razão dessas duas considerações, é necessário ainda
empregar meios, só lembro dois que me parecem por si só eficazes.
Primeiro,
tornar responsáveis as autoridades administrativas e policiais por
qualquer embarque que se faça nas terras das suas jurisdições: mas que
essa responsabilidade seja acompanhada das mais severas penas, e não
fique só escrita no papel; este só meio acabaria de vez com tal tráfico
Quem vive na África sabe o que é um embarque, e tem ouvido o ritinido
das correntes, o eco do pisar dos pés oprimidos pelo peso dos ferros, o
bulício de lanchas e botes, o rápido andar de centos de homens, que
aceleradamente se dirigem às praias. Bem se vê que difícil é que as
autoridades deixem de o saber, e, portanto, por tal facto, se aconteceu,
ou foi por conveniência ou por tolerância. Admito, porém, ainda que
fosse possível, sem que a autoridade o soubesse, em tal caso, lembro.
Segundo, que o Governador da Província seja autorizado a despender
algune contos de réis com espiões, por ano, os quais sejam obrigados a
dar parte às autoridades administrativas e policiais do local, de
qualquer embarque, que se pretende fazer: penso que assim nenhum terá
lugar.
Estes espiões devem ter locais marcados nas costas: poe exemplo,
nesta província ter um a seu cargo dar parte do que ocorrer entre
Mossamedes e a Lucira: outros, entre esta e Benguela, entre a Catumbela e
a Anha: entre esta e Novo Redondo: entre este e Benguela Velha: entre
esta e o rio Longa. entre esta e a cidade de Loanda: entre esta e o
Dande: entre este e o Ambriz: entre este e Cabinda. Por esta forma, com
muito menos despesa do que a que se faz com os cruzeiros, que por
maiores que sejam e mais vigilantes, farão diminuir, mas não acabar com o
tráfico para o exterior, se consegue o fim desejado."
Bernardino fas depois judiciosas considerações sobre o problema da
abolição da escravatura dentro das possessões portuguesas de África, Dis
que, neste capítulo, se trava uma luta entre o coração e a cabeça.
Aquele --acentua-- diz que é bárbaro e unhumano, que qualquer homem seja
obrigado a servir outro, e que não gose do mais sublime dote da
natureza, o uso da sua liberdade, esta grita que isso é verdade, mas
aponta-nos as consequências que daí podem resultar para a questão
sujeita.
Considera o estado das possessões; os usos e costumes dos europeus
que as habitam; o estado da civilização dos indígenas que as habitam; se
para se conservarem as possessões será bastante o comércio, ou se são
necessárias também a cultura e a indústria fabris; e se a cultura e
indústria frabris podem ser feitas por braços importados da Europa, ou
somente por indígenas.
Bernardino é abertamente contra a manutenção da escravatura em
África, mas opina que, para tanto, devem os europeus esforçar-se por
civilizar as populações indígenas, o que não se verifica. Com efeito,
diz: "costumes, religião, e governo do gentio, são quase geralmente os
mesmos da primitiva, só com a diferença de que nada de bom lhe têm
ensinado, sntes comunicado os nossos vícios. Não se diga que sou
exagerado: podia referir muitos factos que tenho presenciado, que
demonstram a verdade do que afirmo. É preciso não ficar inactivo nas
terras do litoral, mas correr ps sertões, ver o que por lá vai e o que
se faz, para bem avaliar o que duzemos".
Aceita o fundador de Moçâmedes que é preciso usar de alguma força
para convencer os nativos que têm de trabalhar. E explica: "Os pretos,
segundo os seus usos, não devem trabalhar na cultura nem nos serviços
domésticos: são as pretas. A profissão deles é caçar, pescar e carregar,
Se um preto, poe exemplo, tiver uma mulher doente, e for buscar uma
cabaça de água, ou uma feixe de lenha, comete maior crime e paga maior
multa do que se matasse outro preto."
Continua: "Quem percorre os sertões, e com olhos de investigação
observa o que se passa entre o gentio, logo vê que nenhuma necessidade
sofrem os pretos, porque as pretas são as que cultivam, fazem comida,
preparam as bebidas e até o cachimbo com o tabaco para os pretos
fumarem: têm estes, quase todos, mais ou menos cabeças de gado, e basta
o couro de um boi para vestir mais de uma dúzia. Uma correia na cintura
com um palmo de couro que lhe cubra as partes podendas, e outro palmo
que lhe cubra as partes por detras, eis um preto vestido de ponto em
branco. Dois ou três porrinhos, arcos, flechas e uma azagaia, o que ele
tudo faz , -- ou a parte que tem ferro, os seus ferreiros --ei-lo armado
e pronto a seguir para toda a parte, por onde come o que lhe dão, ou
gafanhotos com quatro lagartos, que agarra, passa o dia."
Deduz, com verdade lógica Bernardino: "À vista, pois, dos costumes
que venho de referir, já se vê que, para acabar com a escravatura no
interior das possessões, é necessário, ou que o gentio obedeça e que
cumpra a lei que se lhe impuser, e perca seus maus e inveterados usos
por meio da força, ou que se empreguem meios de o civilizar,
incitindo-lhes os princípios da sã moral. O primeiro meio é quase
impossível, porque deemanda forças que não temos, ou de que não podemos
dispor: o segundo é o mais conveniente, e depende somente de espelhar
por entre os gentios bons missionários. Com este meio, em poucos anos
muito se conseguiria."
Não restam dúvidas de que Bernardino é absolutamente contra a
escravatura, Mas é preciso preparar, para tanto, os próprios gentios.
Conta ele:
"Quando as circunstâncias me obrigaram a ir convocar uma guerra
gentílica contra oa Gambos, muitas foram as embaixadas que recebi, e em
todas se me dizia que tal soba estava pronto para o serviço do Rei,
porém que este os queria prejudicar, acabando com os escravos, que era o
seu primeiro rédito. Combati, como em tais lances me foi possível,
semelhante reclamação, e talvez que ouvissem a esse respeito o que ainda
não tinham ouvido. Combato esse bárbaro costume, e tais razões lhes
dei, que não lhes ficaram esperanças de poderem continuar tão degradante
uso, assim tive o que pretendi, e foi daí que tirei por conclusão, que,
com bons missionáriuos, fácil seria fazê-los mudar de seus maus
costumes, senso a primeira necessidade incutir-lhes amor ao trabalho;
porquanto a ociosidade que professam, lhes faz abraçar todos os maus
usos que a favorecem".
Neste pormenor se revela a personalidade de colonizador e civilizadoe
de Bernardino. "Os poucos pretos com quem trabalho, podem hoje ser
livres porque continuarão a ser úteis, e felizes pela sua agência, que
para eles já é hábito. Eduquei-os antes com boas maneiras do que com
castigos bárbaros: não têm tido fome, nem falta do essencial, e por isso
me não fogem, e vivem satisfeitos. Se, em vez de trinta, tivesse tido
três mil, daria hoje à África outros tantos bons trabalhadores".
E mais adiante: " Não me agrada a dintinção entre escravos e
libertos, nem a admito na minha fazenda. Todos são agricultores, com
iguais direitos e obrigações. Sé é distinto o que merece, pelo seu
comportamento."
Bernardino conclui: "Entendo que bem podia legislar-se sobre os serviços
que deviam prestar os pretos e a humanidade mesmo reclama se comprem
nas nossas possessões, segundo o estado actual, sem se usarem os
reprovados nomes de escravo e liberto. Se o infeliz há-de injustamente
perecer, é mais humano comprar-lhe os seus serviços, que tão úteis se
podem tornar em mãos de homens bons e inteligentes, sendo tais serviços,
por enquanto, essencialmente necessários nas mesmas possessões. Era
isso mais racional e mais justo que se fizesse, uma vez que se fizessem
regulamentos em respeito ao modo como deviam ser comprados e tratados --
regulamentos cuja exacta execução fosse encarregada às autoridades
administrativas e policiais, com a mais severa responsabilidade; porém ,
repito ainda, que esta responsabilidade não deveria ficar somente
escrita no papel, como acontece a quase todas as nossas leis. Sou, na
província, o menos entendido; porém, dos que mais desejam o progresso, aumento e civilização das nossas possessões."
Bernardino escreveu estas palavras em 1857, como acima deixamos dito.
Pois uma ano decorrido, em 1858, Portugal decretou que, passados vinte
anos não poderia haver escravos; mas onze anos depois, isto é, em 1869,
aboliu o estado de escravidão, pelo que passaram à condição de libertos
todos os escravos, em todas as suas possessões.
Extraordinária vitória esta! Mas, para que a mesma fosse possível,
decisiva influência tiveram João Duarte de Almeida e Bernardino Freire
de Figueiredo Abreu e Castro.
Honra lhes seja! "
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