ANGOLA 1820-1890 por Júlio Alves Victor

Précis crítico de “O Império Africano 1825-1890, Part 3 - Angola”,
de Jill Dias, in Nova História da Expansão Portuguesa,
dir. Joel Serrão e A.H. de Oliveira Marques, ed. Estampa, Lisboa, 1998.

por Júlio Alves Victor * Angola nas Vésperas da Abolição (1820-1845)

a) O Quadro Africano (1)

A sociedade nativa: a população angolana em fins do século XVIII era menos de 10-20 milhões (2) numa área de 2,5 km2 com distribuição muito desigual, preferencialmente congregada em aldeias linhageiras (3) nos vales dos grandes rios e nos planaltos férteis de Luanda (‘Congo highlands’) e Benguela (‘Huambo’), (4) dado que os agregados da savana eram muitos escassos e dispersos. As interacções culturais dos povos da região seriam (p. 324) «milenárias...» (5) e cultivavam-se tradicionalmente «bananeiras e, especialmente, palmeiras...» (6) . A alimentação de origem americana teria entrado no baixo Zaire (p. 325) no século XVI. (7) . No reino do Congo os antigos chefes regionais vieram a exprimir «a sua unidade através de forte adesão a ritos e símbolos cristãos, tais como a investidura da Ordem de Cristo, o direito de enterro nos túmulos reais cristãos situados em S. Salvador e o casamento cristão» que reputavam protegê-los «ao mesmo tempo, dos efeitos da feitiçaria.» O ntotela viu, porém, o seu poder reduzido, a partir de c. 1800, [e à semelhança do Papa] às imediações da sua capital.

A sociedade da região [pensa Dias] era ‘linhageira’ [porém já antes de 1565 havia guerreiros profissionais, ou a nziku (‘anzicos’), provavelmente escravos, e no tempo de Cadornega (1680) os súbditos do ngola encontravam-se completamente estratificados em duas camadas bem definidas: a gente mulenda (‘de mulinda’) ou linhageira e a do ki nyiku (‘de quinjico’) ou adquirida – guerreiros, serviçais, escravos.] e que a sua escravização se intensificou em resposta ao tráfico. [Esta é a conclusão lógica, porém a priori: de facto, a escravização jurídica tradicional, que decorria a) da condenação de indivíduos, seria limitada pela impraticabilidade de fabricar acusações para criminalizar alguém, (8) prática de que só o soba beneficiaria; e b) o deflagrar ‘normal’ de conflitos entre etnias por razões territoriais – pastos, lavouras, águas – tenderia a reconhecer-se como contra-produtivo para os interesses das próprias populações. O aumento da escravaria no século XVIII não significará, portanto, uma intensificação do tráfico dentro do território, mas, primeiro, uma extensão da prática a territórios vizinhos – historicamente o vasto império Luba – agenciada pelos chefes de Cassanje, e finalmente ao trato directo de Luanda com os chefes do interior de África].

O tráfico em geral: os africanos obtinham pelo tráfico têxteis e armas de fogo, estas e a pólvora em 3º lugar de preferência, (9) ou seja 10% do valor exportado, seg. Miller (1980). O número de pessoas exportadas legalmente para a América, de que há registos, entre meados do século XVI e 1850, totalizou aproximadamente 2 milhões. A partir de 1780 o tráfico de Luanda e Benguela escalou-se seg. Miller (1980) de 168.000 na década de 1791-1800, 188.400 (1801-1810), 246.000 (1811-1820) a 248.900 (1821-1830), (10) com um impacto demográfico incerto (11) mas que geralmente se considera coberto pela fertilidade natural das mulheres, já que, maioritariamente, eram homens o que se exportava.

Congo e Luango: territórios onde «o governo português de Luanda... tinha pouco ou nenhum poder de intervenção efectiva...» (12) e onde quem agenciava o tráfico, desde o século XVII – entre o vale do r. Cuango e os Bavili, cruzando o Cacongo – eram os “Mubires”, muito respeitados por exercerem o ofício semi-mágico de ferreiro: (13) trocavam os escravos nas feitorias norte-americanas, brasileiras, espanholas e portuguesas da costa do Luango por mercadorias europeias que utilizavam em parte para a aquisição de mais escravos além-Cuango; (14) para sul a actividade dos mubires penetrava o reino do Congo e chegava aos distritos de Dembos, Dande e Zenza, em território português. Estes mercadores, precursores (15) de uma oligarquia comercial e burguesa na costa africana [entre o Luango (hoje Cabinda) e o Ambriz], subordinavam-se às [i. é, negociavam directamente com] as «autoridades linhageiras locais». (16) A sul do r. Zaire bem como e ao norte (o Cacongo) o poder central [exercia-se, por tradição, apenas no domínio religioso, e pareceria, assim, que] estava moribundo: o ntotela, e o maloangu do Maiombe, apareciam como figuras de ritual nas administrações feudais respectivas; assim, «...as relações formais entre o governo português e o Mani Congo, no século XIX, reduziam-se... à manipulação política dessa dimensão ideológica e espiritual, (17) uma vez que os missionários... se encontravam em Luanda.»

Em Cacongo os mubires iam aos portos de Cabinda e Boma; no Congo, onde o poder político era há muito exercido pelos chefes regionais [dos ducados e marquesados sugeridos por D. Manuel I] de Sonho, Bamba, Bata, Pango, Sundi, Pemba, Uembo e Uando, os dois primeiros eram costeiros e povoados por mussorongos [Quic. mu sulungu, ‘senhor das canoas’, canoeiro]; encontravam-se então, porém, já fragmentados em pequenos sobados e foi nestes que se radicaram os mubires que abasteciam as feitorias de Mbidji (Ambriz, na foz do r. Loje) e Quissembo (Ambrizete): [os transportadores, naturalmente, não reconheciam a autoridade portuguesa sobre os embarques nestes portos, e por isso] os impostos lançados pelo governo de Luanda entre 1800 e 1820 causaram atritos com os capitães de navios. No Congo o soba mussorongo mais forte era o «Marquês de Mossulo», verdadeiro chefe da rede comercial da região; no Cacongo o mesmo acontecia em Boma.

Cassanje e Matamba: a abertura de uma rota do sal da Matamba à Quiçama é oposta pelo soba bângala, que se dava o título de ‘Quinguri’ (ki nguli, ‘o leão’) e pretendia ter laços de parentesco com o mwata Yanvu, gera tensão entre os dois estados. Em 1790 o governo de Luanda não conseguiu que os naturais do pequeno estado Holo sobre a escarpa oriental do planalto de Luanda lhe destinassem o tráfico entre a margem direita do r. Cuango e a costa do reino do Congo, onde «as feitorias inglesas, americanas, espanholas e francesas ofereciam...» mais, e o Ambriz, então habitado por feitores ingleses. A subsequente perda de prestígio pelo Quinguri – que não conseguia controlar a interferência, apoiada pelos matambulas, dos Baholo no tráfico – leva ao contrato directo de Luanda com o Mwata: a feira de Cassanje é abandonada (entre 1804 e 1827), a primeira caravana do chefe Lunda para a costa angolana cruza o Cuango em 1808 e em 1810 os primeiros comerciantes portugueses visitam a corte do Leste com o fim de ali impedirem a actividade de contrabandistas; governo do mwata Naweji II (c. 1820 a c. 1850) teve por base o comércio directo resultante.

Angola: [a incipiente administração civil portuguesa estendia-se, com diferentes graus de dificuldade, a 4 regiões: Angola (Dongo e Quiçama), palco da actividade militar da Conquista, onde a influência de Luanda era, naturalmente, maior; Dembos, onde a] hostilidade dos chefes comarcões que frequentemente impedia as deslocações de Luanda ao norte [o que, dada a ascendência do rei conguês sobre aqueles chefes montanheses, influenciou em grande parte a colocação da sede da diocese na costa], não impediu que em teoria a região se encontrasse então dividida em dois distritos: Dembos, entre os rios Zenza e Dande, com seis sobados, (18) e S. José do Encoje – fundado em 1750 para tentar impedir os libambos de atingirem o Ambriz – com onze sobados; (19) [o planalto de Benguela, ou] planalto ‘Central’, onde as campanhas militares da década de 1770 puseram em evidência os sobados de Bailundo [ba Ilundu], Huambo [U’ambu], Bié [b’Yeh] e Galangue [Ngalangi] (20) no período em apreço o Bié tornara-se um entreposto do tráfico, e o soba poderoso; para o Galangue foi nomeado um regente em 1820; com o Huambo não havia ligação formal.

O sul: no planalto da ‘Huíla’, (21) [ou de Moçâmedes] a primeira penetração portuguesa terá sido a «invasão dos Gambos» de 1760; (22) formara-se o sobado Nhaneca pela união de clãs «para se defenderem» de populações meridionais, (23) e o da Huíla foi fundado pelo «guerreiro Njau»: os chefes de ambos beneficiavam do tráfico que forneciam para o norte (Bié, Pungo Andongo), para a costa (Benguela) e, mais tarde, para as feitorias [agricultura e pesca] de Moçâmedes, e o da Huíla [então o limite administrativo meridional de Angola] chegou a ser poderoso: em 1820 forçou o regente respectivo a refugiar-se em Quilengues. Mais a sul [os Himbas (ramo dos “Hereros” namibianos), vinham a ser espoliados do seu gado pelos Nama (“hotentotes”) desde a seca de 1829, em golpes-de-mão a norte do Cunene que os trouxeram até ao r. Curoca e Porto Alexandre; entretanto] o sobado dos Gambos, e especialmente os povos agro-pastores dos sobados Humbe e dos povos Ambó [a Mpo, ‘do avestruz’], eram «os únicos... [então] relativamente autónomos e isolados do tráfico atlântico» [graças, provavelmente, à pastorícia, anteriormente monopolizada pelos Himba mas desde a década de 1830 impulsionada pelos contactos com os salteadores “hotentotes”, o chefe mais poderoso dos quais, o mestiço afrikaner Jan Jonker, construiu a primeira igreja em Windhoek em 1840: este foi o ano em que] os Cuanhamas começaram a emancipar-se da tutela política dos Humbes [e cinco anos depois já funcionava em pleno a linha de fornecimento de gado do sul de Angola, a troco de aguardente, às companhias de Walvis Bay pelos cavaleiros Nama – e os Himbas haviam concebido uma antipatia perene pelos Cuanhamas]. 

Continua...

1. Dias refere frequentemente J. C. Miller (The Way of Death, Madison, 1980).
2. Enorme variação! Ainda hoje pouco ultrapassa os 10 milhões, incertamente.
3. A visão idealista da ‘sociedade linhageira’ – essencialmente pré-banta e descrita do sub-continente por Vedder em relação aos Berg Damaras – deve-se provavelmente a Miller: já no tempo de Diogo Cão a sociedade banta do território se regia por monarquias eleitorais de chefes religiosos a norte do rio Dande, e por tiranias hereditárias baseadas em linhagens ‘de sangue sagrado’, da tradição dos Grandes Lagos, a sul daquele rio – os miata calundas, os oulombe ovimbundos, os ngolas mbundos e os jagas bângalas.
4. Portanto na metade setentrional do território actual.
5. Mas não no actual território de Angola, com referência aos povos bantos, dos quais os mais antigos, antepassados dos Ovimbundo, terão passado a Cameia no século IX, e a monarquia conguesa se terá estabelecido no século XIV.
6. A primeira sim, a segunda brotava de pés múltiplos, sendo os palmares, então, aflorestações naturais.
7. Assumindo que a mandioca e o milho foram plantados ao princípio dos contactos portugueses com o reino do Congo, o que é duvidoso, já que a gramínea fora trazida para o golfo da Guiné pelos Espanhóis nas primeiras décadas do século XVI mas Cadornega (1680) ainda não menciona o seu plantio pelos nativos, e a raiz só foi introduzida como cultura em Angola pelo governador Fernão de Sousa em c. 1624, temendo um bloqueio pelos Holandeses, que haviam tomado a Baía.
8. Dias refere aqui o ordálio, que era uma prática particular – usava-se entre pessoas aparentadas – e não jurídica; de resto, sendo evidente que tendia a causar a morte ou severa debilitação do suspeito, não caberia no esquema de um chefe para aumentar o números de seus ‘filhos’ vendáveis.
9. Não se indica o que estava em 2º lugar.
10. Total: 850.400 em 40 anos, à média anual de 21.260, deixando 1.149.600 para o período 1550-1790 (240 anos), ou seja, à média de 4.790 por ano.
11. Não se faz menção de taxas de crescimento natural.
12. Naturalmente, já que eram territórios independentes, sendo o Congo, em teoria, um estado aliado da Coroa de Portugal; o Luango era, também em teoria, um território vassalo do Congo, com Cacongo e Ngoio.
13. Sendo, assim, provavelmente, de origem Vili, tradicionalmente os grandes ferreiros da região.
14. Tuckey, J. K. – Narrative of an expedition to explore the River Zaire, pp. 126, 282-3, 285. Degrandpré, L. – Voyage à la côte occidentale d’Afrique fait dans les années 1786 et 1787, Paris, 1801.
15. Semelhantemente aos ‘pumbeiros’ angolanos dentre os quais, a partir de Ambaca, saíram algumas futuras famílias comerciais nativas do século XIX.
16. Proyart, L. B. – Histoire de Loango, Kakongo et autres royaumes d’Afrique, Paris, 1776, pp. 77, 95, 155.
17. Trata-se de conclusão a priori: havia missionários no Congo, embora a sede da diocese (de Angola e Congo) fosse em Luanda; não é evidente que a Igreja se prestasse no século XIX à ‘manipulação’ do reino independente do Congo com fins políticos – e quais? De resto, segundo Dias, D. Garcia pediu missionários em 1804 que só chegaram em 1814 – mau método de ‘manipular’ o monarca.
18. Dos quais os mais importantes eram Ngombe Amuquiama, Cazuangongo e Caculo Cacaenda.
19. Mais importantes: Ambuíla e Nambuangongo.
20. Vide Angola. Notícias de alguns dos distritos de que se compõe esta Província, A.C.U. 2.ª Série, Lisboa 1860, pp. 87 e 93; Sarmento, Alfredo – Os Sertões de África, Lisboa 1880.
21. Huíla – Nh.H. U’Ila, ‘para cima’, sem ‘h’ aspirado; escrito Oíla (o’Ila) no século XVII.
22. Dias refere aqui Pilarte da Silva – Relatório (?) de 09.12.1770; Homem e Magalhães, Pedro José Correia de Quevedo (gov. Benguela) – Carta de 16.09.1785, A.H.U. maço 13; Barão de Moçâmedes – Parecer sobre uma consulta do Conselho Ultramarino, 24.02.1796, A.H.U. maço 6.
23. Noção que contrasta com a tendência histórica para incursões do norte – os imbangalas diziam guerrear no planalto – buscarem escravos e gado no sul, e com a própria identidade da língua Nhaneca com os guerreiros de além Cunene os Nkhumbi de ascendência imbangala. 

* Natural de Moçâmedes, hoje Namibe, Angola. Amigo e colega no Helderberg College, África do Sul, nos anos 60. Depois de terminar os estudos universitários, em Geologia, fixou residência naquele país. 

Agradeço ao Júlio Victor mais esta contribuição. Com a sua vasta cultura, conhecida por todos os seus amigos, é uma honra receber a sua colaboração dedicada à nossa Terra Angola.

http://www.angola-saiago.net/1820ao2.html

Angola 1820-1890 por Júlio Alves Victor

(continuação)

b) Os Núcleos Coloniais Portugueses

O Território

As «fronteiras... eram, aliás, pouco estáveis...» [mas a “colónia”, como Dias lhe chama, não tinha então fronteiras, pois] «foi só em 1887 que o governo colonial se empenhou na tarefa de fazer um levantamento topográfico dos limites da sua autoridade efectiva.» (24)

Administração

Em 1825 exercia-se nos reinos de Angola e Benguela, com uma população total entre 250.000 e 300.000,25 mas estimada incertamente, já que os sobas baixavam os números para fugir ao imposto e «a autoridade administrativa» também, para poder desviar valores recebidos. (26) Os presídios [povoações comerciais providas de forte], com guarnições comandadas por ‘capitães-mores’, eram dez até meados do século XIX: Muxima, Massangano, Cambambe, Ambaca e Calandula (ou ‘Duque de Bragança’, ambos extintos em 1839), Pungo Andongo, S. José do Encoje; Benguela, Caconda e Novo Redondo; a presença militar no Bié, Caconda e Quilengues datava do governo [(1764-1772) de D. Francisco Inocêncio] de Sousa Coutinho; Caconda era para o sul de Angola o que Ambaca era para o norte. (27) Havia em 1820 treze distritos sob a chefia de ‘regentes’: dependentes de Luanda estavam Barra do Bengo, Barra do Dande, Barra do Calumbo, Dande, Icolo e Bengo, Zenza, Quilengues, Dembos e Golungo; de Benguela, eram Dombe Grande, Quilengues, Huambo, Bailundo e Bié. A partir de 1850 tanto os presídios como os distritos foram administrados como concelhos e redelimitados periodicamente, mas já desde 1839 que os capitães-mor e regentes se chamavam ‘comandantes’ e ‘chefes’, respectivamente.

 Nomeavam-se para chefes de concelho, de preferência, oficiais de 1ª linha, porém o pequeno número dos disponíveis obrigava a que para muitos destes postos – mais numerosos a partir de 1830, consequência da redelimitação administrativa – fossem nomeados chefes de entre os moradores nos comandos das companhias móveis de 2ª linha; os cargos, de grande honra e favor «até finais do século», não eram remunerados: os nomeados proviam à manutenção das guarnição dos seus concelhos, cujas chefias obtinham [por ‘comissão’, semelhantemente à prática contemporânea no quadro militar colonial britânico, mas que a Dias parece] por suborno, e eram vistos, segundo comentários contemporâneos, como notoriamente parciais nos seus cargos administrativos, que desempenhavam [legalmente, nesse caso] em seu proveito (28) e remuneração[ou seja, ‘em espécie’]. Enquanto a chefia de alguns concelhos era vitalícia (os das barras dos rios Dande, Calumbo e Bengo), doutros mudava com frequência: Ambaca, por exemplo, teve oito chefes entre 1839 e 1841. (29)

O contingente militar de 1.ª linha era, de resto, diminuto (menos de 2.000 homens, a metade estacionada em Luanda) antes de 1845, e só as características especiais da guarnição provincial [acima criticadas por Dias] e do seu entrosamento com os sobados permitiam semelhante [economia da parte da Coroa graças ao notável] exiguidade de forças convencionais. Dias refere, sem referências específicas, a natureza penal da incorporação de «muitas» das praças da guarnição portuguesa da Província; e de resto, (30) «quase todos... comandantes de presídios, concelhos ou distritos no interior da colónia, complementavam os seus magros salários com lucros do tráfico ou do comércio ilegítimo, apesar de essa actividade lhes ser proibida. Entre os seus negócios incluía-se o fornecimento de víveres e cereais para o mercado de Luanda. Tais bens, muitas vezes extorquidos ilegalmente à população africana sob o seu comando, eram comercializados em estreita colaboração com negociantes e casas comerciais da costa.» Consequentemente a penúria do Governo geral durante a primeira metade do século XIX reflectiu-se não só nas crises fiscais e monetárias das décadas de 1830 e 1840 mas também na vulnerabilidade dos chefes às ofertas da praça: a abastada D. Ana Joaquina chegou a propor ao governador geral o transporte grátis de quinze éguas Montevideo para a guarnição de Luanda. (31)

Os sobados (Dias p. 356): no território sob administração portuguesa pertenciam à Coroa [era crown lands, para usar o termo inglês] por direito de conquista e comprometiam-se pelo undamento «a observar a fé cristã... [a pagar o] dízimo e ao fornecimento de mão-de-obra para o comércio, a guerra... em troca do reconhecimento português da sua legitimidade...» As estruturas internas do poder tradicional haviam-se alterado desde a Conquista pela tomada do poder e legitimação no século XIX [não muito antes?] de famílias dominantes dos sobados e ligadas à «colaboração com os Portugueses». As aldeias eram consideradas livres nas «fontes coloniais», embora [?] sujeitas aos sobas e não se distinguindo naqueles «as diferentes categorias de parentes, clientes e escravos de que se compunham...» 

(continua...)

24. Não se faz qualquer referência à evolução da política europeia de tornou este passo necessário, como se se tratasse de um “desmazelo” das autoridades: perde-se assim o próprio significado histórico do termo ‘colónia’ e justifica-se o uso do termo errado! Vd. referências em Dias: J.C. Feo Cardoso de Castelo Branco e Torres – Memórias contendo a biografia do vice-almirante Luís da Motta Feo e Torres, a História dos governadores e capitães generaes de Angola desde 1575 até 1825, e a descripção geographica e política dos reinos de Angola e de Benguella, Paris 1825.
25. Dias refere Mapas estatísticos dos presídios no ano de 1819, A.H.U., Angola, cx. 138, doc. 17; Mapas de população (re. 820), A.H.U., Angola cx 139; Mapa do reino de Angola, 20.06.1827, Ibid. cx. 156; Mapa estatístico da população de Angola, 1862, ibid. CG; José Acúrcio das Neves – Considerações políticas e comerciais sobre os descobrimentos e possessões dos Portugueses em África e Ásia, Lisboa 1830, p. 202; José Joaquim Lopes de Lima – Ensaios sobre a estatística das possessões portuguesas, Lisboa, Imprensa nacional 1846, vol. III, 4-A; Tito Omboni – Viaggi nell’Africa occidentale, Milão 1845.
26. Opinião a priori, assumindo a desonestidade universal, e geralmente sem recurso a referências.
27. Ralph Delgado – A Famosa e Histórica Benguela: catálogo dos governadores (1779-1940), Lisboa 1940; Ibid – A Sul do Cuanza; A. Albuquerque Felner – Angola: Apontamentos sobre a colonização dos planaltos e litoral do sul de Angola, 3 vols., Lisboa 1940.

28. Relatório do G.G. para o exercício de 01.09.1882 a 01.09.1883 in ‘Angolana’, vol I pp. 650-651.

29. J. Saraiva da Fonseca – Descripção de uma viagem de Luanda a Ambaca, 1843, A.H.U., sala 12, maço 5.
30. Requerimentos<, 1841, A.H.U. (A-J); Junta de Fazenda de Angola – Ofício 597 de 27.10.1848 da ibid. CG Angola, pasta 14; Anne Stamm – La Societé Créole à Loanda (1836-1848) in Revue Française d’Histoire de Outre-Mer, LIX (1972), n.º 217, p. 589.
31. GG – Ofício n.º 116 de 28.10.1339, A.H.U., CG pasta 2-C. 

http://www.angola-saiago.net/1820ao3.html

Angola 1820-1890 por Júlio Alves Victor

(continuação)

A Sociedade

Havia 1.000 a 2.000 brancos de diversas origens, (32) quase todos na costa, principalmente em Luanda. «A consciência de raça, presente desde os primeiros contactos portugueses, reflectia-se nos censos, que dividiam a população segundo a cor da pele», (33) sendo «a esmagadora maioria... preta e livre», mas incluindo grande percentagem de mulheres; seguia-se-lhe «cerca de 3.000 mestiços, rotulados, no vocabulário colonial da época, (34) como pardos, mulatos ou filhos do país». A maior parte dos negros e mestiços vivia nos distritos de Ambaca, Pungo Andongo e Caconda. A presença portuguesa na província [antes da delimitação da futura colónia na década de 1880] apoiava-se nas vantagens económicas que os chefes tradicionais viam nela [e portanto na estrutura administrativa que funcionou durante a escravatura] e na cooperação entre os três elementos: a gestão de Luanda, a economia da população afro-portuguesa, os interesses dos chefes tribais.

Luanda: as características comuns dos membros do oficialato do governo do território e das firmas de capital externo da praça da capital eram a) serem brancos e b) constituídos mormente por residentes temporários; formavam duas camadas sociais, uma mais baixa onde estavam os empregados de firmas do Rio e de Lisboa, que se ausentariam por doença ou «logo que as suas fortunas o permitissem», (35) mas também degredados [e por isso, segundo Dias] «a comunidade branca da colónia estava marcada pelo estigma da criminalidade», (36) e uma camada mais rica, «elite social da colónia», de comerciantes e oficiais do Exército e da Marinha: estes, quando nas guarnições dos presídios, desempenhavam funções civis administrativas (municipais, judiciais) e técnicas (agrícolas, de engenharia).

Os afro-portugueses: as famílias angolanas mais antigas, que «monopolizaram, até à década de 1880, grande parte dos cargos militares e administrativos do interior da colónia» eram as dos Matoso de Andrade, dos Pinheiro Falcão, dos Velasco Galiano e dos Pereira dos Santos van Dunen, «haviam acumulado e consolidado esse património ao longo de várias gerações, com dotes e legados, através de estratégias e alianças matrimoniais» e da obtenção de «nomeações como capitães-mores dos distritos do interior» por ocasião das «guerras contra as sociedades africanas do hinterland...» (37) No interior de Angola, estas «oligarquias afro-portuguesas... interligadas... de ascendência já predominantemente negra, tais como os Pereira Bravo, de Golungo Alto, ou os Fragoso dos Santos e os Mendes Machado, de Ambaca, afirmavam o seu poder e a sua identidade, face à população africana “gentia” circundante, através de espessas redes de parentesco e clientela, que ultrapassavam as fronteiras da colónia»: em 1850 Manuel da Conceição Mendes Machado tinha influência sobre «grande parte» das autoridades tradicionais entre Ambaca e Cassanje, e dos concelhos limítrofes de Pungo Andongo e Massangano. (38) As mulheres de origem africana tinham «posição de relevo a todos os níveis económicos e sociais» de Luanda e Benguela, por ex. D. Ana Joaquina dos Santos Silva (39) e D. Ana Francisca Ferreira Ubertaly, esta «nascida no interior de África e trazida como escrava para Luanda» (40) viúva de Carlos Ubertaly, (41) que deixou uma fortuna de 26.000 contos de reis quando faleceu em 1848; as negras teriam ainda a influência [comum a todas as mães] conferida pelo «ensino das crianças em quimbundo», o idioma dominante em Luanda e Benguela em princípios do século XIX, contribuindo assim «para a formação de culturas sincréticas, (42) tendência fortalecida pela escassez de mulheres europeias entre a população da colónia.»

Os sobados (Dias p. 356): no território sob administração portuguesa pertenciam à coroa [era crown lands, para usar o termo inglês] por direito de conquista e comprometiam-se pelo undamento «a observar a fé cristã... [a pagar o] dízimo e ao fornecimento de mão-de-obra para o comércio, a guerra... em troca do reconhecimento português da sua legitimidade...» As estruturas internas do poder tradicional haviam-se alterado desde a Conquista pela tomada do poder e legitimação no século XIX [não muito antes?] de famílias dominantes dos sobados e ligadas à «colaboração com os Portugueses». As aldeias eram consideradas livres nas «fontes coloniais», embora [?] sujeitas aos sobas e não se distinguindo naqueles «as diferentes categorias de parentes, clientes e escravos de que se compunham...»

Moradores: gente criada no ensino da língua portuguesa, formando «núcleos... diferenciados, social e culturalmente, da massa da população rural...» que, segundo Dias, exploravam económica e manipulavam politicamente: especialmente a partir de 1830, quando as reformas administrativas e militares – novas divisões distritais e formação de companhias móveis de 2ª linha – criaram «novas bases legítimas para o exercício desse poder arbitrário.» Negros emancipados, i. é, que não estavam sujeitos a qualquer soba, eram pessoas livres que se vestiam à europeia e viviam nas vilas do litoral, onde a cultura europeia mais se fazia sentir; classificavam-se como moradores, descrição dada também a brancos e mestiços que moravam em povoações essencialmente de cultura banta do interior.

Comerciantes: mesmo depois de 1830 «a esmagadora maioria dos negociantes de Luanda continuava ligada ao tráfico... [mas] o silêncio das fontes dificulta o conhecimento dos capitais envolvidos (43) ...» Haveria certamente, no entanto, capitais portugueses investidos desde a década de 1820 (44) nos negócios de ambos D. Ana Joaquina, que mantinha linhas marítimas para Montevideo, Lisboa e as principais cidades costeiras brasileiras, e Francisco António Flores, natural do Brasil mas naturalizado português, agente de uma firma do Rio; e a ambos estariam ligados comerciantes locais como o filho do país, Matos de Andrade da Câmara, e o [teatral] madeirense Arsénio Pompílio Pompeu do Carmo.

Mão-de-obra: Os carregadores «não passavam de reserva de mão-de-obra subordinada às exigências comerciais e militares da colónia...» Dias afirma [sem referir que na África de então todo o transporte era feito por carregadores – anteriormente à Conquista era feito pelas mulheres...] que se dava este nome a tod’ [os varões d’] a população negra e que aos chefes de aldeia se chamava ‘patrões’: a condição de «carregador forçado» levava «os habitantes» a emancipar-se das aldeias. Os escravos, marcados a ferrete no braço ou no peito, podiam ser transaccionados como qualquer mercadoria (vendidos, dados ou legados, emprestados, hipotecados e herdados), e eram a base da riqueza das «oligarquias afro-portuguesas do interior e do litoral angolano»; empregavam-se [em maiores números?] na lavoura de que se abasteciam os mercados de Luanda e Benguela e os navios que ali aportavam – o que «constituía, para as mesmas famílias, outra fonte... de pressão e chantagem política sobre o governo colonial» – ou como soldados e pumbeiros, artesãos, domésticos e carregadores; sendo «esmagadoramente mulheres», constituíam 10% da população do litoral no período em apreço, já tendo formado 75% da população de Benguela na década de 1790 [quando a componente branca e a negra livre era muito menor], segundo um mapa de 15.06.1796. [Dias pensa que] a componente escrava decresceu até 1820 em consequência «de fugas» [o que, de resto e desde sempre, seria típico] de «Luanda, aberta ao sertão por todos os lados...», e «dívidas comerciais crescentes»; [e afirma, p. 354] que «... a maior parte dos escravos pertencentes às oligarquias afro-portuguesas locais gozava de elevado grau de liberdade pessoal, em termos de habitação e circulação», o que não era o caso com os dos residentes brancos: estariam entre aqueles os ladinos [‘espertos’], escravos que se distinguiam numa ‘arte’ – carpinteiros, ferreiros, etc. – vivendo nas vilas, presídios e feiras, dependentes do trabalho gerado pelo comércio europeu [seriam, portanto, alforriados?], e aumentando «por vários milhares» o estrato social dos residentes; eram mais de 2.000 no interior do distrito de Luanda em 1820 e pelo menos 3.000 em 1861.25 Com a abolição, não era legal converterem-se os escravos em dinheiro dentro do território, deixando por isso de ter valor pecuniário.

A integração racial: o efeito deletério do clima «obrigou» a Coroa portuguesa «a seguir uma política de integração racial, (45) não só na administração da colónia como também no exército colonial», razão porque «os filhos do país tinham alcançado uma posição privilegiada (46) nas estruturas do poder colonial em Angola», dando-lhes a vantagem sobre os comerciantes da costa, que se viam obrigados a depender deles e entrar em atrito com as autoridades, que se queixavam da «promoção aberta de interesses particulares e familiares» em postos civis e militares, (47) no contexto da aristocracia local de uma «pequena minoria de famílias afro-portuguesas» descendentes dos antigos conquistadores «ou de elementos da expedição de Salvador Correia de Sá, para além de outros traficantes, militares e funcionários portugueses que residiam na colónia entre os séculos XVII e XVIII.» (48)


O Tráfico

Comerciantes: na década de 1820 [e como consequência da independência do Brasil] agentes comerciais estrangeiros servidos, segundo Dias, por moradores, consolidaram a rede de tráfico contrabandista de Angola para a costa do Ambriz e o rio Zaire, onde havia feitorias estrangeiras, a partir das feiras a sul do Dande (Calandula, Cafuxe, Holo, Cassanje e Bié). A concorrência resultante causou a dispersão pelo interior dos agentes dos comerciantes afro-portugueses da costa, iludindo as disposições da Coroa em contrário e instituindo a sonegação dos impostos de exportação. Ainda antes de 1830 o número de escravos fornecidos de contrabando para norte do r. Dande [mormente através de Ambaca] igualava o que se exportava legalmente de Angola, (49) e a partir desse ano [a Coroa terá tentado canalizar o contrabando para as alfândegas porque] aparecem feitorias espanholas e brasileiras no interior de Luanda e a norte e sul do r. Cuanza. Mucari tornou-se muito concorrida após o acordo com o mwata Iânvua, e teve director nomeado em 1827: c. 1840 havia ali mais de 1.500 moradores, incluindo alguns brancos, enquanto que em Ambaca se registava mais de metade do gado e uns 75% da escravaria da província, formando esta mais de metade da população; em redor deste presídio «a maioria [dos sobas, mas não dando referências] já não exercia, na prática, qualquer autonomia nos assuntos internos dos seus sobados».

32. Largas margens de variação.
33. A crítica subentendida é inesperada, já que se dirige a um censo – cujo objecto, presume-se, seria precisamente o levantamento das diferentes componentes da população, com interesse administrativo.
34. Na verdade os termos eram correntes no Português em geral, e não só na ‘colónia’ – que ainda nem existia; o segundo corre ainda hoje e é de origem francesa.
35. Segundo o mito tão português da ‘árvore das patacas’ (nas áfricas ficava-se rico!).
36. Afirmação a priori, já que Dias não dá números de ‘degredados’, nem percentagens dos que já haviam cumprido pena e se empregavam legalmente nas actividades disponíveis na província; Dias refere o exaltado Avelino Dias, A.H.U. CG, cx. de 1823. (Os historiadores australianos não sofrem destes pruridos quanto à contribuição dos seus antepassados).
37. Os melhores comandantes militares fazem guerras contra alvos definidos, e quanto mais pequenos melhor – por exemplo um “soba alevantado” – e nunca contra “sociedades” inteiras: outra afirmação emocional. 38. Câmara dos Deputados – Ofício n.º 404 de 03.06.1856, A.H.U., Angola CG, cx. 23; GG - Ofício n.º 97 de 23.07.1863, ibid, cx. 26 e Ofício n.º 38 de 02.10.1863, cx. 32.
38. Este extenso libelo não se apoia em referências a quaisquer investigações sobre o assunto, e deve considerar-se também, portanto, um lugar comum a priori.
39. GG – Ofício n.º 93A de 04.06.1860, A.H.U. Angola cx. 26.
40. In G. Tams – Visita ás possessões portuguesas na Costa Ocidental de África, Porto 1850, vol. I, p. 215.
41. Médico italiano, degredado político em Angola, que exercia as funções de almoxarife provincial na década de 1820; o quarto e último esposo de D. Ana foi o major de 1.ª linha Luís António de Miranda, comandante do batalhão de Luanda.
42. O domínio do quimbundo como causa do sincretismo? 14. Dias, J. R. – A sociedade colonial de Angola e o liberalismo português (c. 1820-1850) in ‘O Liberalismo na Península Ibérica na Primeira Metade do Século XIX’, Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa, Lisboa 1981, vol II, p. 271.

43. O que enfraquece o argumento de que aquela maioria fosse, com certeza, “esmagadora”.
44. M.A. Fernandes de Oliveira – Alguns Aspectos da Administração de Angola, 1834-1851, Lisboa 1982.
45. A ideia já ocorrera a D. João II no início da colonização do arquipélago de S. Tomé e Príncipe: não se trataria de “política” mas de senso comum.
46. Se os postos tinham sido preenchidos por questão de “política” – i. é, necessidade – não seria “privilégio” ocupá-los.
47. D. Miguel António de Melo – Relatório de 25.08.1802, B.S.G.L. ser. 5, n.º 9, p. 562.
48. Referências? Sobre a opinião dos residentes portugueses relativa à africanização do meio, vide o Relatório do Governador Nicolau de Abreu Castelo Branco de 04.09.1824, A.H.U. Angola cx. 145, doc. 74, e o Relatório do barão de S.ta Comba Dão de 11.10.1830, ibid, cx. 166, doc. 33.
49. Roger Anstey – The Atlantic Slave Trade and British Abolition, 1760-1810, Londres 1975, pp.58-70; P. D. Cunin – The Atlantic Slave Trade, a Census, Madison 1969

http://www.angola-saiago.net/1820ao3.html