O "INDÍGENA" AFRICANO E O COLONO "EUROPEU": A CONSTRUÇÃO DA DIFERENÇA POR PROCESSOS LEGAIS"

Maria Paula G. Meneses
Centro de Estudos Sociais
Universidade de Coimbra

Palavras chave: Missão Civilizadora, Portugal, Moçambique, Colonialismo, República


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O PENSAMENTO ULTRAMARINO DE ADRIANO MOREIRA DE 1961 A 1963 COMO MINISTRO

 

Retrato do Professor Doutor Adriano Moreira que figura na galeria dos antigos Presidentes da Sociedade de Geografia de Lisboa

Adriano José Alves Moreira foi nomeado por António de Oliveira Salazar em 1961 para a pasta do Ultramar. Teve neste cargo uma intensa actividade legislativa em que se destacaram o Código do Trabalho Rural e a extinção do Estatuto do Indigenato e visitou os territórios ultramarinos com uma grande aclamação popular[1]. Em fins de 1962 defendendo a autonomia progressiva das colónias entra em divergência profunda com o Presidente do Conselho de Ministros que não aceita a continuação desta sua estratégia reformista da política ultramarina por achar que isso o colocava em causa, tendo Adriano Moreira, numa destas reuniões desavindas, dito a António de Oliveira Salazar: “Acaba de mudar de ministro”[2].

        

No contexto da guerra colonial que se desencadeou em Angola em 1961 Adriano Moreira foi obrigado pela força das circunstâncias históricas e das suas convicções a revogar o Estatuto do Indigenato e a atribuir a cidadania a todos os habitantes do império colonial português. Se tivermos em conta que em 1953 com a Carta Orgânica das Províncias Ultramarinas se previa a transitoriedade do Estatuto do Indigenato, que o sistema luso-tropicalista apontava para o sentido da igualdade na troca das relações culturais entre colonizador português e o colonizado e que o agudizar das tensões entre colonos e autóctones impunha uma medida que contribuisse para a pacificação do espírito insubmisso dos nativos africanos compreende-se a oportunidade desta decisão política.

Em suma, esta medida pode equiparar-se à resolução do Imperador Caracala no Império Romano em 212 d.C. ao decidir integrar no estatuto de cidadania todos os habitantes livres do império para apaziguar revoltas em algumas províncias mais contestatárias da autoridade romana. Assim, uma vez que já estava consagrado o princípio da tendência do igual tratamento a dar a colonizadores e a colonizados como ideologia do luso-tropicalismo e a lei geral a explicitava impunha-se perante a premência dos acontecimentos de sublevação nas províncias Africanas a tomada desta decisão.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

[1] César Oliveira, “Adriano José Alves Moreira”, in Dicionário de História do Estado Novo,vol. II, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 628-629.

[2] Entrevista ao Expresso, 22.01.08.

 publicado por cronicasdoprofessorferrao

Livro: A Raça Negra: Sob o Ponto De Vista Da Civilização Da Africa Por Antonio Francisco Nogueira

 

 

António Francisco Nogueira, o autor  deste livro, foi componente da 2ª colónia vinda de Pernambuco (Brasil) para Mossãmedes em 1850, no início da colonização daquele distrito, autor do livro «A raça negra».

 

Naqueles tempos em que se exaltavam os povos europeus e rebaixavam os povos de raça negra, estes civilizados, diligentes e progressivos, aqueles em estado primitivo, bárbaro, sem motivação que os fizesse  sair do seu atraso ancestral  por falta de contacto com gente civilizada, ou até mesmo  considerados menos inteligentes, preguiçosos,  e incapazes e progressão,  Antonio Francisco Nogueira, um dos componentes da 2ª colónia vinda de Pernambuco (Brasil) para Mossãmedes (Angola) em 1850, no início da colonização daquele distrito, indivíduo negro,  culto e civilizado, escreveu e publicou este livro na defesa da sua «raça». 

No século XIX as diferenças entre os grupos humanos tendiam a ser explicadas pelas teorias raciais que se apresentavam com um discurso científico (positivista), ainda que por muito tempo ligado a dogmas religiosos. Serviam para legitimar o Imperialismo europeu, a possibilidade de hierarquização do homem de forma a que os europeus ocupassem o topo da evolução da espécie, símbolo maior do progresso e da civilização. Estas doutrinas raciais que ganharam força no século XIX e que já no século XX levaram a Alemanha de Hitler ao holocausto dos judeus, tiveram por detrás autores como Darwin (1809/1882), Spencer (1820/1903), Gabineau (1818-1822) e tantos outros que buscavam explicações para os problemas nacionais e suas soluções através do factor raça. O racismo científico introduzido através dos discursos de uma elite intelectual, ajudou a forjar representações sociais diante dos negros, mestiços, índios, imigrantes, etc., e influenciou fortemente os debates a respeito da mão de obra, sobretudo a partir do último quartel do século XIX, visando a resolução da carência dessa mesma mão de obra, através do trabalho escravo.  A partir da Conferência de Berlim (1884/1885) passaram a justificar tal posição através da noção da excelência dos imigrantes europeus sobre os demais tipos de trabalhadores à disposição. Os emigrantes europeus, seriam, portanto os portadores do progresso e da civilização, incutindo no negro o gosto pelo trabalho e a motivação de que a África e  ele próprio  beneficiariam.

Antonio Francisco Nogueira defende brilhantemente a sua tese, procurando explicar o atraso sem que fosse necessário considerar o assunto do ponto de vista radical como estava acontecendo por influência de tais teorias: 

«O negro passa presentemente por um estado pelo qual também passou o branco. Como este pode progredir, aperfeiçoar-se. Esta é a opinião que seguimos , esta a verdade que aqui procuramos demonstrar, baseando-nos tanto nas indicações da ciência, como na atenta observação dos factos. A objecção mais séria que se apresenta contra o possível aperfeiçoamento do negro, consiste no seu pretendido estacionamento de que se julga provar pelo seu estado de atraso, afirmando-se ao mesmo tempo que é o representante de uma raça anterior à do branco. São estes, pois os pontos de que principalmente nos ocuparemos na discussão que vamos encetar.»

 

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 MariaNJardim

René Pélissier : "Falar de cinco séculos de colonização portuguesa é uma burla!"

O primeiro a estudar a moderna colonização portuguesa

Não sou um adversário da colonização; sou, isso sim, um adversário do mito da colonização, o que é diferente

Timor foi a última colónia que estudou?
Foi. Quando comecei, fui o primeiro investigador francês a estudar a colonização portuguesa moderna, posterior aos Descobrimentos, à Índia e ao Brasil...

Porque escolheu Portugal?
Porque gosto das descobertas pessoais. Tenho uma alma de descobridor, de explorador. Cheguei um pouco tarde: tudo já fora descoberto geograficamente. Mas descobri um mundo que estava completamente fechado aos não-lusófonos pela propaganda, que exaltava os cinco séculos de colonização portuguesa.

O que está longe de ser verdade.
Justamente. Mas era preciso prová-lo e demonstrar. Tinha que encontrar uma chave para destruir o mito. E a única chave que estava em meu poder era fazer a história militar da conquista. Avancei num terreno completamente ignorado pelos não-lusófonos.

Creio que começou por Angola.
Em 1965. Angola era difícil para mim.

Veio a Lisboa?
Sim. O Arquivo Histórico-Ultramarino não estava aberto para os que queriam estudar a época mais recente. Mas não mo disseram frontalmente. Como eram muito hábeis, o diretor disse-me que podia vir ao Arquivo consultar unicamente os livros! Só que, para isso, podia ir a Sociedade de Geografia... Não pude fazer nada e expliquei na minha tese que não tivera acesso ao Arquivo Histórico Ultramarino. Mas os militares deram-me acesso aos arquivos militares na medida em que iam sendo desclassificados. Aproveitei e encontrei coisas que ninguém tinha encontrado antes de mim, como o fim da conquista dos Dembos.

Os relatórios de Paiva Couceiro e João de Almeida 

Teve que aprender português?
Sim, em Portugal. Nunca aprendi propriamente. Comecei por ler e conversar. E conversando apanhei um pouco da língua. Os militares da época da conquista do Terceiro Império escreviam e publicavam muito. Foi a minha salvação.

Literatura de memórias e das campanhas.
Exatamente. Não apenas Mouzinho de Albuquerque, mas António Enes e muitos outros. A conquista não foi propriamente um caminho que levasse à santidade: não havia apenas rosas nessa história. Em 1904, mesmo em 1907, a Angola realmente portuguesa representava no máximo 1/10 do território atual. E isso não era confidencial. Estava escrito em "Angola Dois anos de Governo", do governador Paiva Couceiro, um documento notável. João de Almeida, que foi o seu braço direito, contou as suas próprias campanhas. Fez o seu trabalho de conquistador, normal na época. Se empreendeu, a partir de 1845, 180 operações militares, isso significava que a colónia não estava pacificada. Esta foi a chave que demonstrou a falsidade do slogan "Cinco séculos de colonização portuguesa em Angola". Antes de meados do sec XIX não havia propriamente dito uma colonização portuguesa, salvo em Luanda, no corredor do Cuanza até Malange, em Benguela, Moçâmedes, Novo Redondo e pouco mais. Todo o resto tinha de ser conquistado.

Visitou Angola?
Não sou um historiador militante ou partidário de uma causa - nenhuma. Nada disso. Obtive licença para visitar Angola em 1966. Já tinha escrito pequenas coisas e viram que não era um adversário da colonização. Realmente não sou. Sou, isso sim, um adversário do mito da colonização, o que é diferente. Visitei praticamente 13 distritos (em 15 que havia na época), vi a situação, que era favorável a Portugal do ponto de vista económico. É incontestável: Angola nunca foi tão próspera e rica como na véspera da morte da colonização portuguesa.

'Não partilho do entusiasmo por Mouzinho de Albuquerque'

Gostaria de fazer uma coisa útil para as gerações futuras: uma bibliografia crítica de tudo quanto foi publicado em livro sobre Angola, Moçambique, etc., a partir de 1840

Creio que é uma verdade indiscutível.
Indiscutível. Na minha opinião (que não é a opinião de um propagandista e que expus no livro "História de Angola", com Douglas Wheeler), a situação era instável mas provisoriamente favorável aos portugueses. Fiz a minha tese de doutoramento em dois volumes sobre Angola. O primeiro é sobre a conquista, que foi traduzida para português pela Estampa, "História das Campanhas de Angola". O segundo volume, com 700 páginas, ainda não foi traduzido; chama-se "La colonie du Minotaure". E o Minotauro é a colonização portuguesa que devora as suas vítimas africanas. Como sou um homem que ama a descoberta, com alma de explorador, e não queria ficar a vida toda a estudar Angola, passei a Moçambique. Comecei em 1977. A conquista de Moçambique são essencialmente as 150 campanhas ou operações mais importantes nos séculos XIX ou XX - o que significa que não se pode falar de "cinco séculos de colonização". Seria uma burla!

A mesma tese de Angola...
É preciso ser verdadeiramente cego, ou não querer olhar a verdade de frente. Terminei Moçambique em 1983 e continuei pela Guiné. Mais pequena, mas um país relativamente mais difícil de conquistar, em razão da geografia, do clima e da resistência dos guineenses, gente que não estava disposta a submeter-se sem ser vencida.

O grande herói da colonização de Angola foi Paiva Couceiro?
Não há verdadeiramente um herói. O melhor organizador da conquista durante a Monarquia foi Paiva Couceiro e o seu braço-direito, João de Almeida. A conquista do Sul foi "épica" entre 1885 e 1915.

E em Moçambique?
Não partilho do entusiasmo por Mouzinho de Albuquerque. Em Angola, não havia a premência de Moçambique, a braços com as ambições de Cecil Rhodes, dos britânicos e até dos alemãos, que olhavam, a partir do norte, o que podiam apanhar dos portugueses.

A pressão de Cecil Rhodes sobre Moçambique

Em Angola não havia esse tipo de problemas.
Havia o problema dos alemães e o seu domínio do Sudoeste africano. Mas a pressão alemã era inferior à de Cecil Rhodes, que queria conquistar a Rodésia e aceder ao mar através da Beira. Quem teve a visão mais clara foi António Enes. Enes era um civil: era um autor dramático, foi diretor da Biblioteca Nacional em Lisboa e ministro, e tinha uma conceção relativamente eficaz sobre a organização da conquista. Não tinha poder militar, mas encontrou entre os seus oficiais intermédios gente corajosa e soube ampliar exageradamente a ameaça do Gungunhana. O Gungunhana era um imperialista africano - não há que ter vergonha em dizê-lo. Agora é um herói em Moçambique - cada país encontra os heróis onde pode. Mouzinho de Albuquerque conseguiu o feito apreciável de se apoderar da pessoa de Gungunhana sem resistência, em Manjacaze. Isso deu confiança aos oficiais portugueses, que se batiam com poucos meios e homens e com pouco espírito de organização. Perceberam que, uma vez vencido o Gungunhana, podiam apoderar-se de todo Moçambique - e fizeram-no, lentamente. No início da I Guerra Mundial, o essencial de Moçambique estava conquistado, exceto a parte Norte, os atuais Cabo Delgado e Niassa, que pertenciam a uma sociedade privada comercial, uma pura sociedade de predadores. Os acionistas eram sul-africanos, alemães, franceses, etc. e apenas o presidente era português.

Seguiu-se o estudo da Guiné...
Cheguei à Guiné com muita dificuldade. Porque é muito complicada, ao lado de Angola...

Mais difícil que Angola?
Sim. Quando estudei Angola, tinha uma vantagem: salvo no Sul e no Noroeste, não havia muitas relações (em termos de pesquisa) com os territórios vizinhos. Enquanto a Guiné está completamente rodeada por territórios franceses, pelo que era necessário absorver a história dos povos que também habitam o Senegal e a Guiné Conakry. Fiz, assim, o conjunto das três colónias continentais que nunca tiveram cinco séculos de colonização, que existiu unicamente em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, e Goa e territórios adjacentes. E mesmo Goa estava dividida, até à véspera da conquista indiana, em duas partes: as velhas conquistas (um território muito pequeno) e as novas conquistas, feitas no fim do Sec. XVIII. Só me faltava a última colónia onde houve grandes combates: Timor, que acabei em 1996. Depois tive problemas de saúde e pessoais, que me obrigaram a trabalhar mais lentamente. Estabeleci, depois, em termos cronológicos, uma síntese das quatro histórias separadas. Associando as várias conquistas, demonstrei que no principio do sec. XX Portugal esteve em guerra permanente e simultânea em vários territórios. O que impressiona, uma vez que o país era pobre - o Portugal do fim da monarquia não se podia comparar à Bélgica do rei Leopoldo. Portugal é, indiscutivelmente, o país que mais se bateu, e mais tardiamente, para obter o seu terceiro Império. O que foi trágico para Portugal é que, à conquista, não se seguiu uma administração estável. Faltou dinheiro, homens e espírito de continuidade. E isso custou muito caro: era preciso reconstruir perpetuamente. Norton de Matos escreveu, num dos seus relatórios, que "não sabemos colonizar..." Exagerava um pouco, mas havia grande parte de verdade nisso. Fez falta uma continuidade do esforço colonial.

'A República liquidou as elites africanas'

E a República?
Coitada! Continuou a mesma política, não tendo sido nem mais gentil nem mais reformadora... Liquidou as elites africanas - não no sentido de as ter morto, mas abafou os primeiros movimentos nacionalistas.

Visitou todas as colónias?
Visitei Angola três vezes - a última, em 1973. Não fiquei apenas em Luanda; fui a Teixeira de Sousa, Cazombo, Gago Coutinho, Cuito Cuanavale, Mavinga, Serpa Pinto...

Vejo que tem uma memória fantástica...
Um pouco... Visitei todos os distritos, menos dois: o Zaire e o Kuanza-Sul.

Quem financiou?
Em 1966, a Junta de Investigações do Ultramar, dirigida por um homem notável: Carlos Cruz Abecassis. Foi honesto comigo e eu com ele. Escrevi um livro que se chama "Explorar. Voyages en Angola et autres lieux incertains", em que descrevo a visita à prisão de S. Paulo, em Luanda, com São José Lopes, o diretor da PIDE em Angola.

Conheceu-o?
Fui até lá. Fez-me visitar de noite a sua prisão que estava vazia.

Vazia?
Não sou ingénuo. Se há historiador ingénuo, não sou eu. Estava quase vazia. Fui depois ao campo de concentração de Missongo; vi os prisioneiros, falei com eles, fiz um pequeno inquérito sobre as origens religiosas e políticas; os portugueses tinham sido astutos e hábeis, tinham misturado os FNLA com os MPLA para ter 'bufos' dos dois lados... Não se deve desprezar a astúcia dos portugueses. Há autores estrangeiros que o fazem. Eu não. É preciso reconhecer qualidades aos portugueses. Ninguém consegue aguentar três guerras durante 14 anos, em dois milhões de quilómetros quadrados insalubres, sem ter uma resistência fora do comum. Os seus adversários, salvo o PAIGC, não estavam tão bem organizados nem eram tão numerosos como a FLN argelina contra a França - mas, apesar disso, é preciso tirar-lhes o chapéu. E eu tiro-o. Mas eles estavam militarmente num beco sem saída.

Reportagem mal-tratada pelo 'Le Monde'

Visitou Moçambique?
Duas vezes. Paguei uma vez, mas não vi muita coisa, fui apenas à Beira, Lourenço Marques e Gaza. A segunda foi em 1973; paguei a viagem até África e na Beira fiquei a cargo das autoridades militares e da administração. Visitei Tete (pouco depois do escândalo do massacre de Wiriamu), Metangula, Vila Cabral, Nangade (no Rovuma). Escrevi um artigo para o "Le Monde" sobre Nangade, que aliás foi mal-tratado por um jornalista da redação, que cortou o que eu dizia de bem dos portugueses, acusando-me de ser um propagandista da causa colonialista...

Visitou a Guiné?
Nunca. O que era normal. Gosto dos jornalistas, porque põem perguntas embaraçosas. E na Guiné sabiam que eu poria questões muito embaraçosas, a que não poderiam responder sem violar completamente a verdade.

Visitou algum destes países depois da independência?
Nunca. Nunca fui à África lusófona depois da independência. Fui a Goa por minha conta em 1979 e verifiquei que estava marginalmente mais desenvolvida que no tempo dos portugueses.

Todos os seus livros estão traduzidos para português?
Não e isso é uma pena. Tenho cinco livros e meio traduzidos para português (ao todo, cerca de 3500 páginas). Sou provavelmente o único historiador estrangeiro a ter cinco livros traduzidos em português: "História das campanhas de Angola", "História de Moçambique", "História da Guiné", "Timor em Guerra" e "As campanhas coloniais de Portugal" (que é a síntese dos quatro). E escrevi, juntamente com Douglas Wheeler, "História de Angola".

Que foi o último a ser traduzido.
Sim. O "Minotauro" nunca foi. Procuro um editor, mas são mais de 700 páginas. Não é apenas a guerra em 1961, é também a administração portuguesa nas véspera das revoltas.

Recensões sobre livros publicados em 52 países

Você é conhecido por ser um máquina de ler...
Sou um explorador do passado.

Quantos livros leu sobre as colónias portuguesas?
Sobre Moçambique, mais ou menos mil livros e artigos; 1100 sobre Angola, pelo menos 400 sobre a Guiné e mais de 300 sobre Timor.

Fez recensões sobre todos esses livros?
Não. Li e utilizei-os para compor os meus próprios livros. Além disso, publico recensões de livros recentes sobre a colonização portuguesa moderna (os cinco PALOP e Timor) e um pouco sobre Goa e Macau. Publiquei mais de três mil recensões desde 1964. É um serviço de informação para o público.

Publicou muitas recensões na "Análise Social". Porque acabou?
Não fui eu que interrompi a minha colaboração. Gostaria bem de a manter. A revista mudou de programa, depois de ter publicado 27 crónicas bibliográficas minhas. E a tradução custava dinheiro!

Em que línguas lê?
Francês, português, espanhol, catalão, italiano, inglês, alemão, holandês (aprendi por causa de Timor) e um pouco de dinamarquês. Quando não leio uma língua, peço ao autor que me envie um resumo, o que já aconteceu com livros escritos, por exemplo, em finlandês, checo e polaco. O mais exótico que recensei foi o primeiro livro em hebraico sobre Angola, da primeira embaixadora de Israel em Luanda.

Escrito em hebraico?
Eu não leio e pedi à autora que me desse um apanhado. Tenho recensões sobre livros publicados em 52 países - na Índia, Nicarágua, Colômbia. Rússia, Roménia, no país basco (sobre missionários em Angola), etc.. É uma cobertura internacional... Publiquei parte dessas recensões num livro enorme (748 páginas) chamado "Angola, Guinées, Mozambique, etc. Una bibliographie internationale critique (1990-2005)". Às vezes muito crítica.

Uma biblioteca com 12 mil títulos 

Está a escrever para revistas portugueses?
Tento, mas é muito difícil. Enquanto crítico, preciso que os meus trabalhos sejam publicados rapidamente. É a mesma atitude que um jornalista: é preciso que saia rápido, atendendo às motivações do editor.

Ouvi-o falar sobre Angola. O que contou foi uma autêntica reportagem jornalística...
Sim. Vocês fazem o mesmo trabalho que eu, mas com uma faca na garganta: o tempo e, por vezes, o chefe-de-redação. Eu tenho bastante mais tempo e menos constrangimentos.

O historiador também é um jornalista?
Não. Eu estou na fronteira. Sou um homem curioso e sistemático. Em França, um grande jornalista é o que trabalha num grande jornal. Eu não trabalho em nenhum jornal e só o faço para pequenas revistas confidenciais, que geralmente não interessam aos editores comerciais. Pelo que sou eu que todos os anos compro uma centena de livros para a minha biblioteca. Além dos livros enviados para a comunicação social, que analiso sempre.

Quantos volumes tem?
Doze mil. Incluindo livros sobre a Índia e Macau e sobre os territórios espanhóis de África, área de que também sou especialista. Unicamente para o período 1840-2010.

'Um bom livro é o que me traz coisas novas'

Tem esses livros todos em sua casa?
Sim, mas não há mais espaço! Gostaria de fazer uma coisa útil para as gerações futuras: uma bibliografia crítica de tudo quanto foi publicado em livro sobre Angola, Moçambique, etc. a partir de 1840. Mas isso custa uma fortuna.

Qual foi o melhor livro que leu sobre as colónias portuguesas?
É uma escolha difícil. Talvez o do americano John Marcum, sobre Angola, em dois volumes e alguns do grande Charles Boxer até 1825.

E de autores portugueses?
Há muitos, visto que também leio romances, na condição que falem da situação e do drama colonial. Enquanto historiador, destaco o livro de António Monteiro Cardoso, "Timor na Segunda Guerra Mundial: O Diário do Tenente Pires". Gosto também de um precursor que escreveu a primeira história séria de Angola, chamado Ralph Delgado; era um autor colonialista, mas com visão de historiador e fez um trabalho de pioneiro. E eu respeito os pioneiros.

O que é, para si, um bom livro?
Se um livro me traz coisas novas, considero-o bom; se me traz muitas coisas novas, é excelente, qualquer que seja a tendência política do autor. Como não tenho nenhuma opção política, se fizer bem o seu trabalho, não tem nenhuma importância que seja de esquerda ou de direita. Desde que faça bem o seu trabalho...

Parte que interessa a Angola da Versão integral da entrevista publicada no Expresso de 31 de Julho de 2010, Caderno Atual, páginas 38 a 40

in Expresso 

texto completo

Pacto colonial e industrialização de Angola (anos 60-70) Adelino Torres Instituto Superior de Economia

INTRODUÇÃO


De 1961 aos anos 70 verificou-se uma viragem na política colonial portuguesa, especialmente no que se refere a Angola.
O pacto colonial tradicionalmente aplicado pelo colonialismo português foi substituído por uma política «desenvolvimentista» de que resultaram, para o aparelho produtivo e para o próprio conjunto societal angolano, profundas transformações.
Depois de observar alguns aspectos dessa nova orientação nos sectores das indústrias extractivas e transformadoras e no sector bancário, o objectivo deste trabalho é tentar demonstrar, ainda que parcialmente, que o processo de «industrialização/desenvolvimento» da colónia traduzia finalmente a passagem do antigo pacto colonial (Angola fornecedora de matérias-primas, economia de exploração e mercado das indústrias transformadoras e do vinho metropolitano) a um novo pacto colonial de que a industrialização de Angola era, paradoxalmente (pelo menos na aparência), a condição básica.
Essa reestruturação global, ao mesmo tempo da metrópole e da colónia, passava pela deslocalização das indústrias no interior do «espaço económico português» e respondia aos imperativos da integração progressiva de Portugal na CEE, que começava a preparar-se. Para poder suportar, com uma certa «margem de manobra» económica, mas também política, a concorrência da chamada ordem económica internacional, Portugal propunha-se alterar previamente certas coordenadas do seu espaço metropolitano-colonial. No termo de etapas forçosamente gradativas, a economia portuguesa pretendia alcançar um estádio «europeu» onde a sua classe dirigente detivesse o controlo dos principais mecanismos do poder económico moderno: a tecnologia, as finanças, o domínio de um mercado interno (interterritorial) alargado, a participação crescente nos recursos não renováveis e a disponibilidade, de uma mão-de-obra barata na área neocolonizada africana.
O crescimento registado em Angola de 1961 a 1974 inseria-se portanto, antes de mais, na estratégia global de um projecto de reconversão da própria economia e da sociedade portuguesa, confrontada, por seu turno, com a mundialização progressiva da economia internacional.
Até aos anos 60, Angola foi, como dissemos, essencialmente um reservatório de matérias-primas e de produtos primários e um mercado dos produtos semitransformados da economia metropolitana. As estruturas industriais eram praticamente inexistentes na colónia, os investimentos desencorajados e a penetração dos capitais estrangeiros severamente regulamentada.
A era das independências africanas veio, contudo, exercer uma pressão externa considerável, completada, em 1961, pela revolta do movimento nacionalista angolano. 1961 marca, por consequência, o início de um novo período e a década caracterizar-se-á por modificações importantes na acção colonialista. O território foi aberto aos investimentos nacionais e estrangeiros. Progressivamente, as exportações de ferro e de petróleo ocuparam lugares cimeiros ao lado de produtos «tradicionais», como o café e os diamantes, e as importações para equipamento tornaram-se realmente significativas. Os II e III Planos de Fomento, respectivamente de 1959-64 e de 1968-73, consagraram grande parte dos investimentos previstos às infra-estruturas económicas - transportes, comunicações, indústrias extractivas e indústrias transformadoras.
Nos princípios da década de 70, a taxa de crescimento da economia angolana atingia níveis elevados e o período iniciado em 1961 apresentava um balanço onde eram evidentes as modificações estruturais decorridas.
A produção diversificara-se, o sistema bancário expandira-se e o capital apresentava fortes indícios de concentração em vários ramos de actividade. Apesar disso, a colónia não perdeu a raiz extrovertida do seu aparelho produtivo e continuou a caracterizar-se por uma profunda dependência em relação ao exterior, evidenciada, em particular, na acumulação dos saldos negativos da sua balança de pagamentos.
Em Novembro de 1971, com a publicação do Decreto-Lei n.° 478/71, assistiu-se a uma nova viragem da política portuguesa em Angola. Pretende-se «solver o défice» da balança de pagamentos, «proteger» as indústrias transformadoras locais e impulsionar «um arranque económico equilibrado» no quadro da «interdependência» dos territórios no «espaço económico português».
Na verdade, projectada a progressiva integração na Comunidade Económica Europeia, consagrada pelos acordos de Bruxelas de 1972, a classe dirigente metropolitana preparava uma profunda reestruturação da economia, através da descolonização de indústrias e capitais no interior do espaço metrópole/colónias, numa dinâmica que lhe permitisse conciliar as forças centrífugas expressas na aproximação à Europa e nas alterações inevitáveis do estatuto colonial.
Essa dinâmica passava justamente pela industrialização (relativa) de Angola e pela deslocalização para aquela colónia das indústrias portuguesas «subalternas». O mercado único português não era mais do que uma nova redistribuição de funções nas esferas da circulação e da produção dentro de um bloco politicamente dominado.

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Fronteiras de Angola e a evolução histórica

Índice de artigos Fronteiras de Angola e a evolução histórica Página 2 Página 3 Página 4 Página 5 Página 6 Página 7 Página 8 Página 9 Página 10 Página 11 Página 12 Página 1 Página 1 de 13 As primeiras dificuldades surgem em 1846, quando a Inglaterra contestou a soberania de Portugal nos territórios da costa ocidental de África, situados entre os paralelos 5º 12’ e 8º de latitude S., isto é, entre a margem direita do Zaire e o sul do Ambriz. Tal objecção ao direito e ao regular exercício da soberania de Portugal é o que rigorosamente veio a constituir a Questão do Ambriz, e o seu prolongamento, a Questão do Zaire. Para este facto, muito contribuiu o “erro fatal” em que resvalou a diplomacia portuguesa na redacção do texto do tratado de 28 de Julho de 1817 que celebrou com a Inglaterra. Efectivamente, este tratado, relativo ao regime de excepção no tráfico de escravos (o terceiro após os celebrados a 19 de Fevereiro de 1810 no Rio de Janeiro, e a 22 de Janeiro de 1815 em Viena), propôs-se, ao contrário dos dois primeiros, fixar matematicamente, com uma grande precisão geográfica, os limites fixados àquele regime de excepção, declarando que os territórios em que os súbditos portugueses continuariam a ter liberdade de tráfico, pela única razão (indicada nos tratados de 1810 e 1815), de pertencerem esses territórios à coroa portuguesa, eram: 1º  Todos os efectivamente possuídos por essa coroa entre o paralelo 18º e o 8º lat. S. 2º Aqueles sobre os quais Portugal declarara que reservava os seus direitos, chamados Molembo e Cabinda, na costa oriental de África, desde o paralelo 5º 12’, ao paralelo 8º lat. S. Esta determinação pretensiosamente definitiva, geográfica, precisa, dos diplomatas de 1817, não podia de facto ter sido mais desastrosa. Em primeiro lugar, porque se lançaram na Costa Oriental os territórios de Molembo e Cabinda. E curiosamente só dois anos depois, esse erro foi corrigido, sob a modesta qualificação de um “erro verbal” - a verbal mistake -, pela convenção adicional de 30 de Abril de 1819. Em segundo lugar, e contrariamente às inofensivas consequências da inexacta localização geográfica de Cabinda, a factura a pagar pela fixação dos paralelos geográficos como limites dos territórios referidos, foi extraordinariamente avultada. Ao norte, os “domínios de Portugal”, que se estendiam ao Cabo de Lopo Gonçalves, 0º 36’ lat. S., o cabo Lopez da carta Inglesa, que no século XVII a convenção de Madrid de 1786 acabou por acolher no princípio fundamental que lhe deu origem e que teve por fim definir: “A França não contesta nem pretende diminuir os direitos soberanos de Portugal na costa do norte e no grande rio africano, e nenhum embaraço e nenhuma objecção põe a essa soberania e ao seu exercício”, retraiu-se até ao Chiloango, paralelo 5º 12’. Portugal “perdeu” pois 5º de costa. Assim mesmo, poderia argumentar-se que os tratados anteriores fixavam já a Costa de Molembo como limite extremo. Todavia esses mesmos tratados referiam tão-somente os territórios de Molembo e Cabinda, sendo que este último termina na embocadura do rio Zaire, na ponta do Diabo (a red point das cartas inglesas, em 5º 44’S.), ou quando muito na ponta Banana, em 6º 2’., e a aludida convenção absurdamente situava esse mesmo limite a 8º S. além mesmo do Ambriz, alargando assim a área dos territórios sobre os quais Portugal “reservava direitos” ou, o que é o mesmo, reduzindo aqueles que eram positivamente reconhecidos “domínios efectivos” da coroa portuguesa, cerceando-lhes nem mais nem menos do que toda a região compreendida entre o paralelo 8º e a margem direita do rio, incluindo-o. Se este erro se não tivesse cometido, nunca se teria levantado a famosa Questão do Ambriz e, possivelmente, tão pouco a que se lhe seguiu, a não menos célebre Questão do Zaire. Os direitos reservados continuariam a abranger apenas os territórios de Molembo e Cabinda. Para o sul, incluindo o rio, haveria somente o “domínio efectivo”, claramente afirmado e nunca posto em dúvida, de Portugal, à face dos tratados de 1810 e de 1815, e perfeitamente de acordo com a convenção de Madrid de 1786. Apesar de tudo, só em 1846 se verificaram as consequências do pouco auspicioso tratado de 1817. Nesse ano, e a propósito da apreensão e do julgamento regular de um navio negreiro do Brasil, ao norte do Ambriz, pelas autoridades portuguesas, o representante inglês em Lisboa observava ao Governo português que o seu governo apenas reconhecia a soberania portuguesa, do paralelo 8º para o sul, segundo o texto do tratado de 1817, começando dali para o norte, a região, sobre a qual Portugal reservara direitos, mas que a Inglaterra, na opinião do diplomata inglês, não reconhecia. A nota do representante inglês em Lisboa, data de 24 de Novembro de 1846. Dias depois, na sequência do julgamento por um Tribunal português, de um navio português apresado pelas autoridades portuguesas, na latitude de 7º 36´sul, outra nota do Governo inglês, desta feita do próprio Lorde Palmerston, ratifica e reproduz a doutrina da primeira, comunicando o receio de alguns membros da comissão mista luso-britânica (criada pelo tratado de 3 de Julho de 1842 entre Portugal e a Grã-Bretanha, para julgar as presas feitas por crime de tráfico) (1), de que Portugal fizesse valer (forced) os seus direitos de soberania entre o 5º 12´ e o 8ºS., prejudicando os traficantes ingleses que negociavam livremente naquela parte da Costa. Paradoxalmente, porém, Lorde Palmerston afirmava expressamente nesse documento que, por um lado, Molembo era o território extremo setentrional da soberania reservada de Portugal não reconhecida efectivamente (actually) pela Inglaterra, e que o Ambriz era o ponto extremo daquele lado do território sobre o qual a Inglaterra reconhecia essa soberania. O paradoxo resulta precisamente do facto de que, ficando o Ambriz a 7º 52’, isto é, ao norte do paralelo 8º, aquele reconhecimento colidia com tais limitações fixadas pelo tratado de 1817, irrelevando as correspondentes alegações inglesas. Curiosamente, a 9 de Novembro de 1850, o Embaixador inglês em Lisboa dignou-se explicar ao Governo português que Lorde Palmerston apenas em 1847 soubera realmente, pelos comissários britânicos de Luanda, que o Ambriz ficava ao norte do paralelo 8º. Surpreendente de facto! A estranheza dessa justificação é tanto maior quanto se sabe que à data abundavam já os mapas ingleses, alguns até oficiais, que determinavam a posição exacta do Ambriz. De qualquer forma, ainda que reconhecendo o equívoco, o Governo inglês não abriu mão da contestação ao direito português de ocupação do Ambriz, arguindo que um erro geográfico não prevaleceria sobre o texto e a interpretação dos tratados. Acresce a esta sequência de controvérsias a nota de 26 de Novembro de 1853, que, repetindo as declarações anteriores, vem aduzir que é certo que “Portugal adquiriu no século XV” o direito à soberania da região compreendida entre o 5º 12’e o 8ºS., mas que esse direito se acha prejudicado pelo abandono, “suffered to lapse”, porque não ocupara (2). O governo português, em reacção, e verificando que efectivamente não havia nesse lugar autoridades permanentes que afirmassem a sua soberania e se opusessem ao tráfico (limitando-se a polícia às visitas de cruzadores), resolveu pôr termo à Questão do Ambriz, mediante a sua ocupação efectiva por uma expedição militar chefiada por José Baptista de Andrade, em 6 de Junho de 1855, ocupação projectada de há muito e terminantemente ordenada pelo Governo português em 20 de Janeiro daquele mesmo ano. Resolvida a ocupação, Portugal resolveu ao mesmo tempo mantê-la, fossem quais fossem as consequências. E manteve-a. O fundamento dos direitos portugueses assentava: 1º na prioridade do descobrimento; 2º na posse conservada durante séculos; 3º na introdução da civilização pelo cristianismo; 4º na conquista pelas armas; 5º no reconhecimento do seu domínio pelos indígenas (3). Desde que o Governo inglês, pela nota de 26 de Novembro de 1853, insinuou que Portugal “havia deixado cair o direito que pela prioridade da descoberta tinha a essa parte da costa porque a não havia ocupado”, o Governo português resolveu “...fazer uma ocupação efectiva que permitisse acabar com o tráfico da escravatura, proteger e promover o comércio lícito e exercer o seu direito de soberania” (4). Todavia a Inglaterra não desarmou e opôs-se tenazmente a que Portugal estendesse a ocupação para o norte, como era seu propósito nessa data. Ameaçando o uso da força, dirigiu deste modo em 1860, a nota seguinte ao Embaixador de Portugal em Londres: “Qualquer tentativa para estender a ocupação encontrará a oposição das forças navais inglesas. Neste sentido foram dadas, em tempo, instruções aos comandantes dos cruzadores ingleses da costa ocidental de África. As autoridades portuguesas de Ambriz e Angola foram por mais de uma vez, desde 1855, informadas destas instruções. Estas instruções continuam em vigor e qualquer interferência dos navios de guerra ou autoridades portuguesas para impedir o comércio de navios ou súbditos britânicos em Quissembo encontrará a oposição das forças navais inglesas”. Perante a ameaça inglesa, Portugal teve de submeter-se e para evitar que o conflito se agravasse, desistiu da ocupação de Cabinda, tentada em 1875 (5), limitando-se a, periodicamente, lembrar o fundamento dos seus direitos e propor uma solução do caso em aberto (6). Página anterior - Página seguinte >>

Entrevista com Adriano Moreira : "Tive um poder enorme como ministro do Ultramar"

Actualmente, Adriano Moreira é presidente da Academia das Ciências de Lisboa Foi o todo-poderoso ministro do Ultramar. Delfim de Salazar, entrou em litígio com Marcello Caetano e conseguiu o milagre único de transitar para a democracia. (Contém versão integral da entrevista que foi publicada na edição do Expresso em banca)

Ana Soromenho e José Pedro Castanheira


Transmontano, de 86 anos, Adriano Moreira foi o único ministro de Salazar que fez uma transição tranquila para a democracia. Foi presidente do CDS, deputado e vice-presidente da Assembleia da República. No plano académico nunca deixou de exercer a tutela científica no "seu" Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).

Recebeu-nos na Academia das Ciências de Lisboa, a que preside, e que tem marcado com um notável dinamismo. Nessa manhã, Adriano Moreira acordara às quatro da madrugada para ir ao aeroporto receber pessoalmente, cavalheiro como sempre, Graça Machel, que veio a Lisboa representar o marido, na homenagem prestada pela Academia a Nelson Mandela.

Para breve, está anunciado o lançamento do aguardado livro de memórias, A Espuma do Tempo. Memórias do Tempo de Vésperas, editado pela sua velha editora, Almedina. Esta conversa, marcada semanas antes, tinha o propósito de um balanço de vida. Mas, logo de início, Adriano Moreira avisou que a entrevista teria que se cingir às matérias do livro. De fora ficaram os dias da revolução, a ressaca que constituiu o saneamento do ISCSPU, os dois anos de exílio no Brasil, o regresso à academia e à vida política activa, a sua transformação, em suma, em grande senador. Ao longo das três horas de conversa que, por vontade dele, incidiu exclusivamente sobre o Estado Novo, o professor nunca pronunciou a palavra "ditadura".

Comecemos então pelo livro. Está prometido há mais de dez anos

Não tenho recordação de ter prometido este livro a ninguém, só tenho recordação de me terem solicitado que escrevesse um livro de memórias. Tenho sempre uma prevenção em relação a este tipo de livros. A memória é muito condescendente connosco. Tem a piedade de aligeirar as coisas. Por isso, este título: Espuma do Tempo. A essas memórias procurei ser fiel. Tive alguma dificuldade material em realizá-lo, porque não tenho documentação. A que tinha, guardava-a no Centro de Estudos do ISCSPU e durante a revolução desapareceu. Não faço ideia do que lhe aconteceu.

Foi destruída?

Estou a dizer que não sei o que lhe aconteceu. Desapareceu.

Nunca escreveu diários?

Não. Recorri a alguns apontamentos.

E aos arquivos?

Também não. Os historiadores tratarão de encontrar referências, não estou preocupado com isso. Quis escrever sobre o meu sentimento, recordação e valoração do que o meu espírito conserva.

Falou com pessoas?

Falei comigo. É da minha exclusiva responsabilidade e do meu diálogo íntimo.

Fê-lo por uma necessidade de deixar o testemunho para a história, ou por uma vontade de ser o professor a escrever a sua história?

Não foi isso. O livro começa com uma carta, que data de Abril de 1974. Nunca mais escrevi durante anos. A carta era uma mensagem para os meus filhos e foi com esta decisão íntima que resolvi continuá-la.

Escreveu à mão?

Sempre. Escrevia à máquina, mas verifiquei que muda o estilo. Já não me reconhecia quando me traziam o texto. Voltei à minha caneta. Mostra o bolso interior do casaco.

Azul ou preta?

Não faço muita questão, cores vivas é que nunca. Não tenho essa necessidade de identificação. Tira a Montblanc de aparo.

São as mesmas com que assinava os seus despachos como ministro do Ultramar?

As canetas também se perdem. Estas são as que estão agora de serviço.

Quanto tempo demorou a escrever o livro?

Fi-lo em duas etapas. Com uma interrupção de quase dez anos, não tinha pressa nem grande apego à publicação. Houve um momento em que acelerei porque vieram pedir para me fazer uma biografia.

Tenta manter o tom e a distância do observador.

É capaz de ser defeito de professor. É complicadíssimo separar participação e meditação.

Retoma o subtítulo "Tempo de Vésperas", o mesmo das crónicas que escreveu em 1971.

CONT....

http://aeiou.expresso.pt/tive-um-poder-enorme-como-ministro-do-ultramar=f459552

Cronologia da Colonização portuguesa no século XIX

Cronologia

Colonização portuguesa no século XIX

1801 – Fundação da Escola de Medicina e Cirurgia de Goa

– Guerra das Laranjas com a Espanha (27 de Fevereiro). Anulação do Tratado de Badajoz.

1804 – Napoleão reconhece a neutralidade de Portugal.

1807 – Junot invade Portugal (I invasão francesa).

1808 – Convenção de Sintra que sela a expulsão de Junot e do resto do seu exército.

– Criação do Banco do Brasil.

1809 – Soult invade Portugal (II invasão francesa).

1810 – Massena invade Portugal (III invasão francesa).

– Tratado Comercial entre Portugal e Inglaterra.

1814 – O Papa restabelece a Companhia de Jesus, que havia sido suprimida em 21/7/1773, mas o governo português declara à Santa Sé que não consente a sua readmissão.

1815 – Congresso de Viena.

– O Brasil é elevado a Reino.

1816 – Exportam-se menos da sexta parte dos tecidos de lã que se expor­tavam em 1796.

1817 – É estabelecida uma feitoria em Banguecoque, no Sião.

– O Conde de Rio Pardo funda a Academia Militar de Goa.

1820 – Inicia-se a navegação a vapor e melhoram consideravelmente as ligações entre todas as parcelas do território nacional.

1821 – Equiparação do território continental e do Brasil como área igual­mente válida para o exercício da soberania nacional, quer no aspecto político, quer no aspecto sócio-económico.

– Extinção do Tribunal do Santo Ofício.

1822 – Independência do Brasil.

– O Brasil proclama a Independência a 7 de Setembro.

1823 – Fundação da Fábrica de Vista Alegre.

– O Conselho Ultramarino, que se havia deslocado para o Rio em 1807, regressa a Lisboa.

1823 – Tratado de Paz entre Portugal e o Brasil.

1825 – Reconhecimento da Independência do Brasil.

1830 – Em Goa, o Governador é elevado a Vice-Rei, sendo o último Governador a usar esse título.

1832 – D. Miguel dá existência legal a jesuítas franceses que haviam entrado em Portugal e entrega-lhes o colégio das Artes.

– Legislação de Mouzinho da Silveira que em relação ao Ultramar provocou uma mudança na divisão administrativa que deu origem ao termo “Província” que, até 1835, passaram a ter à sue frente os “Perfeitos”.

1833 – A Alfândega da Casa d Índia criada em 1630, é extinta e incorporada na “Alfândega Grande” de Lisboa (17 de Novembro).

– É extinto o Conselho Ultramarino.

– Portugal corta relações com a Santa Sé (5 de Agosto).

– Publicação do Código Comercial, de Ferreira Borges.

1834 – As dioceses de Calcutá e Madrasta são separadas do Padroado.

– Extinção das Ordens Religiosas e nacionalização das suas casas e bens tanto na Metrópole como no Ultramar.

– Fundação das Associações Comerciais de Lisboa e Porto.

– Os negócios do Ultramar, até aqui tratados por Secretaria de Estado própria, são distribuídos pelas diversas Secretarias do Reino, Justiça, Fazenda, Guerra, Estrangeiro e Marinha, segundo a sua natureza.

1835 – Os “Perfeitos” das províncias ultramarinas são substituídos por “Gover­na­dores” e é criada a Secretaria de Estado dos Negócios do Ultramar, anexada à Secretaria da Marinha.

1836 – Sá da Bandeira num relatório às cortes (19-II) afirma a necessidade de:

– Reformar inteiramente a legislação colonial; organizar o Ministério do Ultramar; sustar a saída de mão-de-obra para o Brasil; estabelecer europeus na Guiné, Angola e Moçambique que se dediquem à agricultura e à indústria;

– Sá da Bandeira considera que o investimento dos nossos meios humanos, materiais e técnicos nos territórios africanos passa a ser um objectivo nacional a promover com urgência para evitar a cobiça e a concorrência dos grandes estados europeus;

– O Decreto de 4 de Dezembro refere “domínios africanos” e “domínios asiáticos”;

– Os Governadores Gerais têm competência administrativa de gover­nador civil e a competência militar dos generais de província, tendo todas as autoridades provinciais, subordinadas, excepto as judiciais e são coadjuvados por um Conselho de Governo;

– Sá da Bandeira, relata a necessidade de um órgão colegial para se ocupar dos negócios ultramarinos;

– Situação agitada em Goa.

– É publicada, pelo ministro Vieira de Castro, a primeira Carta orgânica de Administração Ultramarina (7 de Dezembro) em que os territórios africanos são agrupados em três Governos Gerais e um Governo Particular – Cabo Verde (incluindo a Guiné); Angola e Moçambique; S. Tomé e Príncipe, dependente de S. João Baptista de Ajudá constitui um Governo Particular; e os territórios asiáticos constituem um Governo Geral com sede no Estado da Índia do qual dependem Macau e Timor. Os Governadores Gerais têm competência administrativa de governador civil e competência militar dos generais de província, tendo todas as autoridades provinciais subordinadas, excepto as judiciais, e são coadjuvadas por um Conselho de Governo.

– Proibição de exportação e importação de escravos nas colónias portuguesas ao Sul do Equador.

– Proibição de importação e exportação de escravos das colónias portuguesas a sul do Equador.

1837 – Os franceses na Guiné, ocupam toda a margem esquerda do Casamansa.

– Honório Barreto ratifica a posse da Ilha de Bolama (Dezembro);

– Almeida Garrett, seguindo a orientação de Bernardo Sá Nogueira, na Câmara dos Deputados, nota a falta de um corpo consultivo que apoie a política ultramarina (31 de Março).

– É restabelecida a ordem em Goa, Damão e Diu (Novembro).

1838 – O Tenente britânico Kelly aprisiona, em Bolama, para cima de duzentos escravos e afixa um edital a declarar que Bolama é britânica.

– Sá da Bandeira dá ordem para construir dois fortes na margem sul do Casamança (21 de Junho).

– Criada uma companhia de navegação para ligar o Reino a Angola;

– Criadas, na Secretaria de Estado da Marinha e dos Negócios do Ultramar, duas secções distintas: a da Marinha e do Ultramar (25 de Maio).

1839 – Volta o Tenente Kelly a Bolama para saquear os bens portugueses da ilha e comunica ao Governador de Bissau, que Bolama e todo o arquipélago dos Bijagós pertencem à Inglaterra.

– A Inglaterra acusa o Estado da Índia de acolher rebeldes fugidos de Bombaim e propõe a cedência de Goa, Damão e Diu à Companhia das Índias Orientais, o que Sá da Bandeira, em nome da Rainha, recusa energicamente (12 de Março).

– A Inglaterra insiste oferecendo a quantia de 500 000 libras, o que volta a ser recusado.

– São publicados em decreto, uma carta régia em que a Rainha autoriza a fundação da “Associação Marítima e Colonial com as secções de Marinha Militar, Colónias e Marinha Mercante (5 e 21 de Nov.)

– Fundação da Associação Marítima e Colonial com as secções de Marinha Militar, Colónias e Marinha Mercante.

1840 – Início da colonização de Moçâmedes.

– Bernardo de Sá Nogueira apresenta na Câmara dos Senadores um projecto de lei restabelecendo o Conselho Ultramarino (10 de Junho), que não se chegou a votar.

1841 – A Academia Militar de Goa é transformada na “Escola Matemática e Militar”.

– São reatadas as relações com a Santa Sé.

– É enviado para a Índia o “Batalhão Provisório” de tropas do reino para reforçar a guarnição do Estado.

1842 – Novo código Administrativo aplicável ao Ultramar.

– Tratado com a Inglaterra destinado á abolição da escravatura.

– A tripulação do vaso de guerra inglês Pluto, saqueia a ilha das Galinhas e Bolama (Março).

– O Tenente Lapidje vai a Bolama e dirige uma proclamação à população declarando que Bolama é britânica (Maio).

– O Governador do Estado da Índia fracciona o Batalhão Provisório do Reino e manda um destacamento para Macau, para garantir a neutralidade do território perante a guerra entre a China e Inglaterra. As tropas revoltam-se e não cumprem a ordem, que acaba por ser revogada pelo Conselho de Governo, dado ter o Governador entre­gado o poder ao Conselho.

1843 – O explorador Joaquim Rodrigues Graça é enviado ao interior da província de Angola a demandar as cabeceiras do Rio Sene e o Bié. Pangim, no Estado da Índia, é elevada à categoria de cidade com o nome de Nova Goa.

1844 – Fundação da Companhia Nacional dos Tabacos e da Companhia das Obras Públicas. O Porto de Luanda é aberto à marinha de comércio estrangeiro.

– Macau e os estabelecimentos de Solôr e Timor passam a constituir uma só província, independente do Estado da Índia.

– Decreto de 20 de Novembro, determina que os territórios do Pacífico passam à categoria de província, ficando separados da tutela do Governo da Índia, que inclui a cidade de Macau e os estabelecimentos de Solôr e Timor.

– Criação da Repartição de Saúde Pública e organização do Serviço de Saúde, em todas as províncias ultramarinas;

– O porto de Luanda é aberto à Marinha de comércio estrangeiro.

– É ratificada a criação da Escola Médico-Cirúrgica de Goa pelo Reino (11 de Janeiro).

1846 – Rodrigues Graça penetra no Catanga.

1847 – Os ingleses voltam a cortar o pau da bandeira portuguesa em Bolama.

– Colonos portugueses partem do Recife (Brasil) para Angola, onde fundam a Cidade de Moçâmedes (23 de Maio).

– Procedentes de Pernambuco, no Brasil, chegam a Moçâmedes, An­gola, os primeiros colonos portugueses (4-VIII).

1848 – Acordo com a Santa Sé para a reintrodução de ordens religiosas em Portugal.

1849 – Chega a Moçâmedes o primeiro grupo de colonos.

1850 – Na Madeira dá-se o colapso do vinho, passando a ter maior interesse pelo açúcar. Desponta o turismo, em especial para a cura da tuberculose.

– O Governo de Solôr e Timor é separado de Macau.

– Nova proposta nas Cortes para a criação do Conselho dos Negócios Ultramarinos (15 de Março).

1851 – Fontes Pereira de Melo cria o novo Conselho Ultramarino.

– Nova investida inglesa em Bolama.

– O Governador de Timor, exorbitando das suas prerrogativas, conclui com a Holanda um tratado pelo qual concede a Ilha das Flores e o Arquipélago de Solôr. O governador embarca sob prisão para o Reino e acaba por morrer em Batávia.

– As forças militares da Índia dispõem de quatro corpos de infantaria, um de artilharia, uma corporação de engenheiros, uma guarda municipal, fortalezas artilhadas e guarnecidas, dois arsenais, um do exército e outro da marinha, uma fábrica de pólvora e uma Escola Militar.

1852 – Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

– É delimitada a fronteira de Goa.

– Regimento do Conselho Ultramarino; a 6ª Secção trata da Guerra e Marinha (29 de Dez.).

– Silva Porto explora o Bié e o alto Zambeze, onde acolhe Livingstone, passa a Cabinda, onde encontra Henry Stanley e depois ao Barotze.

1853 – A Rainha tenta salvaguardar as missões, ficando a da China a cargo do Seminário do Bombarral; as de África, do Seminário de Luanda e as da Índia confiadas ao clero de Goa.

– Tentativa mal sucedida, de reforma administrativa do Ultramar, da iniciativa de Almeida Garrett, pela qual cada colónia teria a sua lei orgânica especial, adaptada às condições locais.

– Nova tentativa inglesa para se apoderar de Bolama.

– Silva Porto atinge o Lui, no Barotze, e daí envia para leste o pombeiro João da Silva.

– Houve que fazer frente a acções inglesas para dominar o Ambriz e Cabinda.

1854 – É publicada uma lei que considera libertos os escravos pertencentes ao Estado, estabelecendo também a libertação de todos aqueles que foram importados por via terrestre para quaisquer domínios em Portugal.

1855 – Na Índia, tropas portuguesas e inglesas colaboram na repressão de uma revolta, na zona fronteiriça.

1856 – A Companhia União Mercantil estabelece as primeiras carreiras regulares, a vapor, da Metrópole para Angola.

1856 – Concessão de liberdade a todos os escravos que desembarquem no conti­nente, ilhas adjacentes, Índia e Macau (5 de Junho).

– Inauguração do primeiro troço dos Caminhos-de-Ferro Portugueses de Lisboa ao Carregado.

1857 – Criação, em Huíla, de uma colónia militar agrícola.

– É publicada a Concordata entre Portugal e a Santa Sé que mantém o Padroado da Coroa Portuguesa em relação à China a partir de Macau e na Índia em relação às Igrejas de Goa, Granganor, Cochim e Malaca (21 Janeiro).

– Questão da barca Charles et Georges.

1858 – É publicado o decreto que fixa o termo da escravidão para daí a 20 anos.

– A Companhia União Mercantil estabelece as primeiras carreiras regulares a vapor, da metrópole para Angola.

– Voltam os ingleses a Bolama.

1859 – Reorganizada a administração superior dos negócios da marinha e do ultramar. É instalada pelos ingleses, a primeira linha telegráfica ligando Pangim a Bombaim.

1860 – Reorganizada a Administração Superior dos Negócios da Marinha e do Ultramar e publicado o Plano de Reorganização da Secretaria de Estados dos Negócios da Guerra (6 e 22 de Novembro).

– Voltam os ingleses a Bolama, nomeando um Governador que é rejeitado.

1861 – Tratado de Tien-Tsin, entre Portugal e a China em que esta reconhece Macau como colónia portuguesa.

– É renovada a tentativa de estabelecimento dos ingleses na baía de Lourenço Marques.

– Os ingleses afirmam que não havia em Bolama um só português.

– O governo inglês decidiu incorporar Bolama na Colónia da Serra Leoa.

1862 – É fundada em Macau uma Escola de Pilotos.

– Através do Tratado de Tien-Tsin, o governo da China reconhece Macau como território Português (13 de Agosto).

1863 – É delimitada a fronteira de Nagar-Aveli.

1864 – Monopólio do Tabaco.

– A China afirma que Macau não pode deixar de ser território chinês.

1865 – É abolida a escravatura em Macau.

– Fundação da Companhia União Fabril.

1866 – O Governador de Cabo-Verde decidiu libertar Bolama do domínio inglês.

1867 – Abolida a pena de morte em Portugal.

1868 – É extinto, novamente, o Conselho Ultramarino e criada em sua substituição a Junta Consultiva do Ultramar (9 de Novembro).

– A 13 de Janeiro é assinado em Lisboa um protocolo que escolhe como árbitro para resolver o caso de Bolama, o Presidente dos EUA, Ulisses Grant.

1869 – Aprovação da Nova Carta Orgânica da Administração Ultramarina, na qual predominava a orientação assimiladora. O Ultramar ficou divi­dido em 6 províncias: Cabo Verde, que compreendia a Guiné; S. Tomé e Príncipe com S. João Baptista de Ajudá; Angola; Moçambique; Estado da Índia, Macau e Timor. Cada uma delas era governada por um Governador com atribuições civis e militares e eram Governa­dores‑gerais as de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Estado da Índia que tinham junto, um Conselho do Governo e uma Junta Geral da Província.

– Rebelo da Silva abraça a pasta da Marinha e Ultramar e constitui uma comissão para estudar a reforma das instituições administrativas do Ultramar, da qual resultou a aprovação por decreto (1.12.69) da nova Carta Orgânica da Administração Ultramarina, na qual predominava a orientação assimiladora. O Ultramar ficou dividido em seis províncias: Cabo Verde ou Senegambia portugue­sa, que continuava a compreender a Guiné; S. Tomé e Príncipe, com S. João Batista de Ajudá; Angola; Moçambique; Estado da Índia, Macau e Timor. Cada uma delas era governada por um Governador com atribuições civis e militares e eram Governadores-gerais os de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Estado da Índia, que tinham junto um Conselho do Governo e uma Junta Geral da Província.

– É decretada a extinção definitiva da escravatura em todos os domínios portugueses (23 – II).

– Em Goa são extintos o Arsenal do Exército e a Fábrica da Pólvora (25 de Novembro) e várias Companhias do Exército da Índia (2 de Dezembro).

1870 – É assinada a 2 de Abril a Sentença Arbitral por Ulisses Grant, presidente dos EUA, que reconhece os direitos portugueses sobre Bolama (que os ingleses reivindicavam para si).

– Revolta das forças militares da Índia.

1871 – Fundação da Empresa Insulana de Navegação.

– É enviado para a Índia um Batalhão comandado por D. Augusto, irmão do Rei.

1872 – Campanha militar dos Dembos (Angola).

– Chega a Goa o navio Índia com o Batalhão expedicionário (3 de Março); amnistia decretada em nome do rei e inicia-se a extinção e redução das forças do exército da Índia.

1874 – Início do estudo da linha-férrea de Luanda-Malange (Decreto de 9 de Dezembro).

1875 – Por arbitragem da França (Presidente Macmahon), ficam aprovados os direitos portugueses sobre as terras de Lourenço Marques.

– Fundada a Sociedade de Geografia.

1876 – É proposta, em sessão na Sociedade de Geografia de Lisboa, a viagem da travessia do continente africano por Hermenegildo Capelo, Roberto Ivens e Serpa Pinto.

1877 – Serpa Pinto vai de Benguela ao Bié e estuda as nascentes do Cuanza.

– Capelo e Ivens percorrem as regiões de Benguela e as terras de Iaca, determinando os cursos dos rios Cubango, Luando e Tohicapa (início da expe­dição);

– Visita do Rei D. Luís I às possessões da África Ocidental portuguesa.

1878 – Portugal e Inglaterra firmam um tratado, por 12 anos, para que o Comércio do Sal e Sura (álcool) no território português do Estado da Índia fosse controlado por Bombaim, para evitar o contrabando.

1879 – A Guiné é separada administrativamente de Cabo Verde, estabele­cendo-se a sua capital em Bolama.

1880 – É firmado um acordo monetário com o governo inglês para igualar a nossa moeda de Goa com a da índia inglesa (12 de Abril).

– É organizada a Empresa Nacional de Navegação.

1881 – Fundação de Humpata (Angola).

– O ministro Júlio Vilhena, tenta substituir a Carta Orgânica de Rebelo da Silva pelo Código Administrativo, que nunca chegou a vigorar. Mantinha a orientação assimiladora, embora procurando atenuá‑la, preconizando o alarga­mento da competência dos Governadores‑gerais e a inclusão de dois vogais indígenas no Conselho do Governo.

1882 – Apresentado o projecto do caminho-de-ferro de Luanda-Malange.

1883 – Constituída em Lisboa a “Associação auxiliar da missão ultramarina”.

1884 – Assinatura em Londres (26 de Fevereiro), de um tratado no qual se reconhece a soberania portuguesa nas regiões das duas margens do Zaire, até às fronteiras do novo Estado do Congo.

– Fundação em Portugal da primeira fábrica de adubos químicos, na Póvoa de Santa Iria.

– Início da Conferência de Berlim.

– Primeiros colonos da Madeira para Angola.

– Henrique de Carvalho explora a Lunda.

– Portugal aceita o convite para participar na Conferência de Berlim, convocada pelo Chanceler Bismark, enviando uma delegação constituída por António de Serpa Pimentel, Luciano Cordeiro, Marquês de Penafiel, Carlos du Bocage e os Condes de São Mamede e de Penafiel.

– Expedição ao Niassa (Moçambique).

– Início da actividade em Lisboa das “Irmãzinhas dos Pobres”.

– A região africana do Sudoeste Africano, actual Namíbia, é considerada protectorado da Alemanha.

– A Grã-Bretanha reconhece a Associação Internacional do Congo (16 de Dezembro).

1885 – Fim da Conferência de Berlim.

– Autorizada a construção e exploração do caminho-de-ferro Luanda‑Malange (16 de Julho).

– É estabelecido o Estado do Congo, sob posse pessoal do Rei Leopoldo II da Bélgica (5 de Fevereiro).

– Portugal e a Associação Internacional Africana assinam a Acta de Berlim, que cria o Estado Livre do Congo (26 de Fevereiro).

– A Grã-Bretanha proclama o protectorado sob a Bechuanalândia do Norte, pondo termo à República Stelland, na África do Sul (28 de Fevereiro).

– A Alemanha anexa o Norte da Nova Guiné e o Arquipélago de Bismark (17 de Maio).

1886 – Mapa Cor-de-Rosa.

– Inicio da construção do caminho-de-ferro Luanda-Malange (31 de Outubro).

– Assinada em 23 de Junho, nova concordata, principalmente voltada para o Padroado da Índia.

– As fronteiras entre Angola e o Congo francês, são definidas por uma convenção luso-francesa (12 de Maio).

1887 – Conclusão da linha do Douro.

– É publicado o Projecto de lei de Fomento Rural, de Oliveira Martins.

– Início de uma grave crise financeira em Portugal.

– Inauguração da Ponte de D. Luiz no Porto.

– Chegaram a Lisboa as primeiras Irmãs de Santa Doroteia.

1888 – António Maria Cardoso chega ao Niassa, onde instala a sua missão de estudo.

– Fundação da Companhia de Moçambique.

– Oferta de El Rei D. Luís I, de um cálice de prata ao Papa Leão XIII por ocasião do Jubileu Sacerdotal.

– Restauração da Ordem Beneditina em Portugal.

– 16 de Abril, segunda peregrinação a Roma presidida por D. João Rebelo Cardoso de Meneses, Arcebispo de Larissa.

– Primeira fábrica de tintas e vernizes.

– Código Comercial.

– A China acaba por ratificar o acordo de Tien-Tsin, de 13 – VIII – 1862, confirmando assim, o artigo que estipula a “perpétua ocupação de Macau por Portugal” (26 de Maio).

1889 – Paiva Couceiro ocupa o Barotze.

– Congresso católico no Porto.

– A linha-férrea do Sul chega a Faro.

1890 – Ultimato Inglês (11 de Janeiro).

– Paiva Couceiro empreende a exploração do Bailundo ao Mussúlo (Cubango).

– Mouzinho de Albuquerque inicia o governo do distrito de Lourenço Marques.

– A Companhia Alemã da África Oriental cede os seus direitos territoriais à Alemanha (28 de Outubro).

– Assinatura do acordo Anglo-Português sobre o Zambeze, garantindo aos ingleses o controle total da região e alguns Direitos Coloniais sobre o Congo (14 de Novembro).

1891 – Em Portugal, António Enes é nomeado Comissário Régio para a província de Moçambique.

– Criação de uma companhia majestática – Companhia do Niassa – para a ocupação e exploração da zona correspondente ao antigo distrito de Cabo Delgado, que inclui a região do Niassa (Moçambique).

– Introduzida em Portugal a “Associação de Orações e Boas Obras pela Conversão dos Pretos”.

– Tratado de 2 de Junho, entre Portugal e Inglaterra, em que se instituía a liberdade de culto e ensino religioso na África Oriental e Central.

– Congresso Católico em Braga.

– Conclusão da linha do Oeste.

– Crise financeira e bancária.

– Decreto sobre a regulamentação do trabalho dos menores e das mulheres nos estabelecimentos industriais.

– É denunciado o Tratado Luso-Britânico de 1878.

1892 – Mouzinho de Albuquerque deixa o governo do Distrito de Lourenço Marques.

– Artur de Paiva explora o Cunene a partir de Humpata.

– Decreto especial para a Guiné (25 de Maio) a modificar algumas normas da Carta Orgânica de 1 – XII – 1869.

– Decreto especial para Cabo Verde (24 de Dezembro) a modificar algumas normas da Carta Orgânica de 1 – XII – 1869.

– Criação da Companhia da Zambézia.

– O Papa Leão XIII ofereceu à Rainha D. Amélia, a rosa de ouro, entregue em Lisboa a 4 de Julho.

– Tratado e “modus vivendi” com o Gabinete de Londres (África Oriental).

1893 – Conclusão dos acordos luso-espanhóis sobre assuntos económicos sobre pesca e acesso aos produtos coloniais, que dão largas vantagens à Espanha.

1894 – Revolta de Macequeque, em Moçambique.

– É concluído o caminho-de-ferro Lourenço Marques (Maputo)-Ressano Garcia (Transval) (89 Km).

– Fundação da revista católica “Portugal em África”, órgão das missões do Espírito Santo;

– Fundação do Centro Católico com o propósito de difundir as teses de Leão XIII.

– Primeira fábrica de cimento – a Fábrica Tejo, em Alhandra.

1895 – Combates de Marracuene, Magul e Chaimite (Moçambique).

– Prisão de Gungunhana (Moçambique).

– Revolta dos soldados maratas na Índia (13/14 de Novembro); organiza-se na Metrópole uma expedição para debelar a revolta, comandada pelo Infante D. Afonso que chega a Pangim, em 13 – XI.

– 25 de Julho – Congresso Católico Internacional, realizado em Lisboa, por ocasião do 7º centenário de Stº António.

– Fundação da Voz de Stº António.

– Congresso Antoniano, para comemorar o 700º aniversário de Stº António.

1896 – Batalha contra os Namarrais (Naguema, Ibrahimo, Mucuto-muno e Calapute), em Moçambique.

1897 – Combates de Mapulanguene e de Macontene (Moçambique).

– Acentua-se a crise financeira em Portugal.

– Decreto especial para Timor (30 de Dezembro), que altera a Carta Orgânica de 1 de Dezembro.

1898 – Estabelecimento da feitoria de Manica (Moçambique).

– Ingleses e Alemães iniciam (3 de Julho) conversações a que Portugal era alheio, em que se falava em Cabo Verde e Timor.

– Os ingleses aceitam as objecções por recearem o agravamento da situação no Transval e não desejarem hostilizar a Alemanha.

– O governo inglês comunica ao Ministro português em Londres que “tinham sido respeitados os direitos de soberania de Portugal e suas Colónias...” e que a Alemanha tinha resolvido subscrever uma parte do empréstimo, se Portugal o pedisse, com a garantia das suas colónias.

– O empréstimo alemão seria garantido: com o Norte de Moçambique a partir do Zambeze; com a parte Sul de Angola, não incluída na esfera inglesa; e com Timor.

– Entrada em funcionamento do Caminho-de-ferro da Beira (Moçambique) (Novembro).

– Tentativas de Portugal para obter um empréstimo em Londres.

1899 – O desencadeamento do conflito Anglo-Boer dá a oportunidade ao Marquês de Soveral de retomar as conversações com Lord Salisbury e de neutralizar o efeito das conversações anglo-alemãs que não conhece em pormenor, mas que sabe serem preparatórias de uma partilha das possessões portuguesas em África e na Oceânia.

– Este diplomata consegue obter uma declaração secreta, em 14 de Outubro de 1989, conhecida por Tratado de Windsor, em que se reforçam os tratados de aliança de 1642 e 1661 e pela qual nos obrigámos a não autorizar a importação e passagem de armas e munições de guerra destinadas à República da África Meridional (Transval), através do território de Moçambique, e a não proclamar a neutrali­dade, em caso de guerra, entre a Inglaterra e aquela República.

– Concluído o Caminho-de-ferro Beira-Umtali (Rodésia do Sul).

– Fundado em Roma, junto da Pontifícia Universidade Georgiana o “Colégio Português”.

– Portugal tenta negociar um empréstimo com a França e surge a hipótese de hipotecar as alfândegas dos Açores. Os EUA revelam pela primeira vez interesse pelos Açores e os ingleses opõem-se a tal hipoteca (7 de Dezembro).

1900 – I Congresso Colonial Nacional, no qual foi apresentado o Estudo Sobre Administração Civil das Nossas Possessões Africanas, de Eduardo Costa.

– 12 de Maio – Terceira peregrinação a Roma presidida pelo Cardeal Patriarca.

1901 – Decreto de 18 de Abril que tenta regular os institutos religiosos.

– Fundação do Centro Académico da Democracia Cristã, na Universi­dade de Coimbra.

1902 – Autorizada a construção e exploração do caminho-de-ferro de Benguela (28 de Novembro).

– Submissão e prisão do régulo Cambuemba, da Zambézia, na campanha do Barué.

– Surgem num jornal açoreano referências à passagem dos Açores para os EUA.

– É feita a concessão do Caminho-de-ferro de Benguela a Robert Williams.

– Expulsos os religiosos do Convento do Quelhas para aplacar os Centros Republicanos.

– Fundação da revista “Brotéria” órgão dos jesuítas.

– Fundação em Lisboa da Associação Promotora da Educação e Instrução Popular que, em 1907 passou a chamar-se Liga de Acção Social Cristã e donde emanou, em 1924, a Juventude Católica Feminina.

– Linha-férrea de Beja a Pias e Moura.

– As Companhias Reunidas de Gás e Electricidade começam a efectivar o plano de alargamento da luz eléctrica a toda a cidade de Lisboa.

– É celebrado o contrato com o BNU para atribuição do privilégio da emissão de notas no Ultramar.

1903 – A Empresa Nacional de Navegação, que para isso recebeu um subsídio do Estado, estende as suas carreiras até Moçambique.

– Criação da Companhia de Cabinda.

– Início da construção do Caminho-de-ferro de Benguela.

– É regulada a situação da Baía de Quionga ficando na posse dos alemães, contra a vontade portuguesa, o chamado triângulo de Quionga.

– É publicado um decreto proibindo a demolição de praças de Guerra do Ultramar que, pelo seu valor histórico e arqueológico, devam ser considerados como padrões de glória (10 de Julho).

– Congresso Católico no Porto.

– Conclusão do ramal de Portimão.

1904 – Segundo Tratado de Windsor.

– Criação dos Círculos Católicos de Operários.

– Inauguração de uma Sinagoga em Lisboa, a 18 de Maio, construída com doações de Judeus.

– Conclusão da linha-férrea da Beira Baixa e do ramal Setil-Vendas Novas.

1905 – Autorizada a construção do Caminho-de-ferro de Moçâmedes (27 de Maio) e início dos trabalhos (28 de Setembro).

– Conclusão da linha-férrea de Estremoz a Vila Viçosa.

1906 – É criada uma Escola Colonial na Sociedade de Geografia de Lisboa (16 de Fevereiro).

– Exposição de produtos coloniais.

– Um decreto de 14 de Setembro afirma “ao contrário do que se diz – que as colónias são governadas do Terreiro do Paço – o Ministério da Marinha e do Ultramar não só não governa, nem sequer tem elementos para apreciar como se governa”.

– Fundação da Escola Superior Colonial.

– O Coronel Roçadas pune os Cuamatos e João de Almeida pacifica os Dembos.

– Conclusão da linha-férrea até Vila Real de Santo António.

1907 – Operações militares contra os Cuamatos (Angola).

– Campanha dos Dembos (Angola).

– É publicada “A Questão Religiosa”, de Sampaio Bruno.

– Montagem pela CUF duma fábrica de adubos químicos no Barreiro.

1908 – Revolta do chefe dembo Cazuangongo (Angola).

– Construção do 1º troço do Caminho-de-ferro de Benguela – 197 Km.

– Criação da Juventude Católica Portuguesa.

– Conclusão da linha-férrea de Évora a Arraiolos e a Mora.

1909 – O General João de Almeida ocupa o Evale e Cafine e todo o baixo Cubango.

– Quarta peregrinação da iniciativa do Cardeal Patriarca de Lisboa António Mendes Belo.

– Concluído o Caminho-de-ferro de Luanda-Malange (1 de Setembro).

1910 – Construção do 2º troço do Caminho-de-ferro de Benguela (mais 123 Km) (7 Outubro).

– Expulsão dos Jesuítas.

– Extinção da Faculdade de Teologia e de Direito Canónico.

– Corte de relações com a Santa Sé (20 de Outubro).

– Construção do 3º troço do Caminho-de-ferro de Benguela (mais 40 Km) (31 de Julho).

– As negociações sobre a partilha das colónias portuguesas, entre alemães e ingleses, embora em ambiente informal, continuam em bom ritmo. Todas as aberturas e promessas de facilidades da Inglaterra tinham como finalidade única desencorajar os alemães de prosse­guirem no seu programa naval, que estes destinavam à participação na partilha da Ásia.

José Henriques e Silva: O bom colono

José Henriques e Silva chegou a Nacala em 57 para dirigir as obras do porto. Entre o clube de ténis, as festas de batuques e o chá com as senhoras, usava a Leica para fotografar os seus amigos pescadores macua.
Texto de Ana Soromenho





Ali Uacate já pode morrer. Ele tinha dito que estava muito cansado, que não queria viver mais. Pediram-lhe para esperar um ano. Que esperasse só mais um ano, para ver a exposição de fotografias do senhor engenheiro. Então ele prometeu e esperou um ano inteiro. Ali é um homem antigo, tão antigo como o tempo colonial. Ele ainda não entendeu porque é que o engenheiro foi morrer tão longe de Nacala e não foi enterrado debaixo do cajueiro, que é o lugar onde os macuas cuidam dos seus mortos. O engenheiro Silva partiu em 1983, mas o velho cozinheiro continua a não querer acreditar que ele nunca mais volta à praia de Fernão Veloso.
José Henriques e Silva foi para Nacala com 38 anos. Apaixonou-se por esta terra, onde viveu durante 23 anos, e pela sua gente, com quem estabeleceu uma relação pouco usual para um colono branco. Era um homem culto e inquieto, um curioso que gostava muito de fotografar, que andava sempre com uma Leica pendurada no ombro e que, quase acidentalmente, acabou por construir um considerável espólio fotográfico: mais de cinco mil registos a preto e branco sobre os pescadores macuas, os habitantes deste segmento de costa suaíli do norte de Moçambique.

No ano em que chegou, 1957, Nacala não era mais do que uma pequena vila da província de Nampula com meia dúzia de casas em redor da estação de comboio, o único meio de ligação entre a costa e o interior. Nampula fica a cerca de 300 quilómetros. Contam os velhos que viveram naquele tempo que os leões ainda apareciam às portas da vila. Tudo o resto era mato e uma imensa e deslumbrante baía aberta sobre o Índico.

José Henriques e Silva era engenheiro civil e tinha vindo da metrópole para iniciar as obras do porto. Instala-se em Nacala para dar seguimento ao projecto de desenvolvimento da futura cidade. A construção de um porto naquela costa era uma aposta da política colonial, uma obra imprescindível na ligação ao interior, que passaria a garantir o escoamento da produção do norte do país assente nas grandes culturas do caju e do algodão. É num ambiente de pequeníssima sociedade, provinciana e longínqua - Lourenço Marques, a capital, ficava a mais de dois mil quilómetros de distância para sul -, que José Henriques da Silva vai dirigir as obras do porto. Ele pertence à élite dos engenheiros, frequenta o clube de ténis, os chás das senhoras, participa nas tricas dos pequenos acontecimentos mundanos de uma sociedade bem instalada nas colónias e que a seu modo também reproduz o estilo de vida que os portugueses praticavam em África.

O grande crescimento da cidade, que teve início com as obras do porto e com a instalação da fábrica de cimentos de Champallimaud, faz-se sentir na década de 60. Quando a guerra em Moçambique rebenta mais a norte, na província de Cabo Delgado, constrói-se em Nacala a base aérea que passa a funcionar como retaguarda militar de apoio à guerra colonial. José Henriques da Silva também participa nas obras do novo aeródromo militar. A vinda dos militares e das respectivas famílias dá um novo fôlego à vida da colónia. Na encosta que desce sobre a grande baía de Fernão Veloso começa a edificar-se a nova cidade com os típicos complexos de habitação de traçado modernista, os arruamentos largos e as novas avenidas que rasgam a paisagem africana e dominam sobre as praias de coral.

O «Silva», como lhe chamavam os amigos, era casado com uma portuguesa de quem teve dois filhos. A família divide o tempo entre Nacala e Portugal e ele passa longas temporadas sozinho. Longe da actividade das obras de engenharia e da vida social constrói uma casa na praia, uma palhota em madeira e «makuti», como as casas dos africanos, típicas daquela região. Este lugar, junto ao mar, foi o seu refúgio de fim-de-semana e de longas temporadas isoladas da vida citadina. Era aqui que tinha os seus livros, as revistas que assinava e o mantinham em contacto com a cultura europeia, era onde lia o «Le Monde» e escutava a Radio France. Mas, mais do que lugar de eremita, a casa da praia - cuja placa com a irónica indicação «Regulado Independente Palhota Pai Silva» ainda hoje se mantém - era o lugar de transição entre dois mundos que não se tocam e por onde o engenheiro Silva circula com o olhar curioso de fotógrafo branco, fascinado pelos gestos e pelos rituais daquele povo litoral, tão particular, da África islamizada que são os macuas.

A fotografia acabará também por funcionar como um motivo de aproximação ao universo dos pescadores e da sociedade macua. Fotografando, ele atravessa essa fronteira. Para além de um olhar meramente documental ou etnográfico, o espólio de José Henriques e Silva revela uma intimidade nos registos quotidianos pouco usual na fotografia feita sobre o mundo africano na época colonial. Sempre que pode, de madrugada e ao fim do dia, o fotógrafo está na praia, recolhe imagens, observa, entra quanto pode naquela vida.

Chehane Omar, 45 anos, conta, por exemplo, o encontro que teve com «senhor engenheiro» quando ainda era um rapaz e trabalhava nas obras do porto. Vivia ao pé da praia, a mesma para onde hoje aponta com o dedo, ali foi o lugar da história: «Ele andou uns dias a observar-me e depois chamou-me para me perguntar se eu sabia pescar. Eu fui trabalhar para a casa e pescava para ele. Quando ia fotografar, levava-me sempre. Eu carregava as máquinas e falava com os pescadores para lhes dizer o que é que tinham de fazer.» Chehane mima os gestos de José Henriques e Silva com a câmara à frente dos olhos. Mostra as dunas de areia dura e o modo como o engenheiro tinha andado dias inteiros a observar e fotografar aquelas rochas até descobrir um ribeiro que levava a água doce à praia. Depois lembra-se das festas com os tocadores de batuque que «Pai Silva» organizava, aos sábados, e dos almoços de cabrito para os quais convidava os pescadores a aparecerem depois das sessões de fotografias. Também conta o fascínio do fotógrafo pelas mulheres macuas, as que cobriam a cara e o corpo com o pó branco que lhes deixava a pele mais sedosa. Silva foi apanhado por esse ambiente de sensualidade africana e, rapidamente, criou uma cumplicidade pouco usual para um branco na comunidade dos negros muçulmanos.

Ainda hoje, Ali Uacate, o cozinheiro que o serviu durante todo o tempo em que Silva permaneceu em África, mora na casa que o engenheiro lhe construiu na antiga estrada de Fernão Veloso. Ele está sentado à sombra de um cajueiro centenário, levanta-se e vem ao nosso encontro rodeado de mulheres. Não sabe a idade que tem. Mas lembra-se, como se fosse hoje, do dia em que o engenheiro o convenceu a tirar a carta de condução porque o tempo colonial tinha acabado. Foi ele, inseparável do «senhor engenheiro», quem lhe ensinou os costumes de África, e só foi aprender a guiar porque o patrão se ia embora e ele nunca mais iria querer servir alguém. Durante os anos da guerra civil, na década de 80, todos os dias Ali Uacate percorreu a estrada entre Nacala e Nampula na coluna militar, para fornecer de gasolina a empresa onde trabalhava, e todos os dias viu gente a ser atacada pelos homens da Renamo. Nunca lhe aconteceu nada. E é por isso que acredita que alguém o protegeu no céu. Estava cansado e não queria viver mais. Mas, mesmo assim, esperou. Esperou porque a Joana lhe tinha prometido que as fotografias dos «Pescadores Macua» iriam voltar à praia de Fernão Veloso.

Joana Pereira Leite, hoje economista e fotógrafa, foi para o Norte de Moçambique quando fez seis anos. Toda a sua infância se cruzou com o engenheiro Henriques da Silva com quem estabeleceu uma amizade muito particular. Mais tarde, já adulta, irá herdar todo o espólio fotográfico dos «Pescadores Macua». Lembra-se de Silva aparecer na casa de Nacala, à hora do chá, sempre cheio de histórias e novidades sobre a vida dos colonos: «Tinha um sentido de humor muito particular e toda aquela mundanidade colonial o divertia. Andava sempre de máquina fotográfica, registava tudo, depois brincava com os negativos e construía histórias muito engraçadas sobre aquele universo dos brancos de Nacala.» Eram os tempos em que o Silva a levava no Volkswagen a entrar pelo mato dentro, naquele mundo indefinido a que os brancos não acediam. «Ele enchia o banco de trás com fotografias, ia pela estrada fora, e então entrava por aquelas estradas de terra vermelha impossíveis de penetrar. Entrava a buzinar, os amigos aproximavam-se e ele ia distribuindo fotografias. Levava-me sempre. De manhã ia-me buscar e eu passava o dia na praia dele quando estava a fotografar. Foi um grande privilégio porque eu comecei a aperceber-me desse mundo, que era muito diferente. Nós éramos extremamente urbanos e ele deu-me a conhecer uma outra dimensão africana.»

Só muito mais tarde, já depois da independência de Moçambique e um ano antes de regressar a Portugal, em 1978, é que Henriques e Silva toma consciência do seu trabalho fotográfico junto dos macuas da costa suaíli, os pescadores da baía de Fernão Veloso. Tinha já começado enviar todos os negativos a Joana Pereira Leite que, entretanto, já estava em Lisboa. Juntos elaboram um esboço de um projecto documental sobre os macuas. Num testamento informal faz um apelo emocionado: «Estive 23 anos em Moçambique e verifico que o que fiz não foi realizado completamente. Agora, que não tenho possibilidade de voltar, é que constato o muito que ficou por fazer (…) Nacala sempre foi a minha base. Se alguém tiver a possibilidade de alguma vez lá voltar, que se dirija a Fernão Velozo e procure os nomes que vou citar. Esses sim, darão bons elementos se falarem no meu nome.»

Poucos anos depois de escrever este testemunho, José Henriques e Silva volta a Moçambique. Samora Machel convida-o a ir trabalhar para Nacala como responsável pela construção das novas estradas. Silva regressa em Janeiro de 1982. «Ele volta para preencher as lacunas do trabalho fotográfico sobre os pescadores porque toma consciência do material que tem em mãos e quer terminar esses trabalho», diz Joana Pereira Leite. Durante algum tempo mantém uma correspondência com a amiga na qual descreve, emocionado, o seu encontro com as gentes de Fernão Veloso. Um ano depois de ter regressado a Nacala, José Henriques e Silva volta subitamente para Lisboa. Está gravemente doente e vem morrer a Portugal.

Durante os anos que se seguem à morte do amigo, Joana Pereira Leite fica depositária dos negativos e tenta organizar o material fotográfico que tem em mãos, de modo a poder mostrá-lo em Nacala. Ainda em 1983, organiza uma primeira exposição no Arco, em Lisboa, quando Samora Machel visita Portugal. Em 1992, quando a guerra civil termina, volta a Nacala para saber se os amigos de Silva ainda estão vivos e, nessa altura, entrega uma colecção ao Arquivo Histórico de Moçambique. Em 1998, quando a Câmara Municipal de Lisboa se interessa pelo espólio, em parceria com a Comissão Nacional dos Descobrimentos Portugueses (CNCDP), no âmbito do projecto Culturas do Índico, realiza-se uma exposição composta por 150 fotografias e um livro, cujo trabalho gráfico foi criado pelo fotógrafo Vítor Palla. É a partir dessa altura que começa a desenhar-se a possibilidade de uma exposição «Pescadores Macua» para ser mostrada nas praias onde José Henriques e Silva as fotografara.

Em Setembro deste ano, na antiga praia de Fernão Veloso, que agora se chama Neherengue, os pescadores macuas puderam ver as fotografias tiradas por José Henriques e Silva há mais de vinte anos. Junto ao mar construiu-se um espaço ao ar livre em madeira e «makuti». Este encontro, planeado por Joana Pereira Leite, comissária da exposição, e financiado pela Comissão dos Descobrimentos, foi um momento de festa simples e comovente, onde os amigos do fotógrafo reviveram a passagem de um tempo delicado e povoado de memórias.

Só duas décadas depois da morte do fotógrafo, quando regressa a Nacala para realizar um documentário, é que Joana Pereira Leite toma conhecimento das circunstâncias da morte do amigo: «Em 1982, quando regressa a última vez a Nacala, Silva acredita que vai voltar a viver em Moçambique. Só que já não é possível. Ele apercebe-se disso num dia em que está a acompanhar as obras da barragem, a 30 quilómetros de Nacala, e chama a atenção para o trabalho que está mal feito. Os trabalhadores não aceitam a ordem de um branco. Mandam-no embora, dizendo-lhe que o tempo colonial acabou. O Silva fica extremamente chocado. Tem consciência de que não se pode alterar a história. E, no fundo, era isto que ele seria sempre: um bom colono». É a partir desse momento, que o engenheiro Silva fica profundamente deprimido. Abandona o carro na barragem e volta para Nacala a pé. Anda 30 quilómetros, vai para a sua casa da praia e depois isola-se. Não quer ver ninguém. Ali Uacate, encontra-o sozinho e doente e percebe que o patrão quer morrer naquele sítio, junto do seu cajueiro ao pé dos pescadores.

in: Expresso