O regime do indigenato vigorou até 1961 e impunha a criação de uma dualidade de estatutos pessoais, assentada na distinção fundamental entre "indígenas" e "cidadãos"; se o estatuto político era dual, todos eram portugueses, ou seja, faziam parte do corpo (hierárquico) da nação. Em todo o caso, é bom ressaltar que o limite virtual dessa dualidade era a assimilação, progressiva e gradual. O indigenato não se fez presente em todos os territórios coloniais: Cabo Verde, o Estado da Índia Portuguesa e Macau nunca foram submetidos ao regime do indigenato, ao contrário de Guiné, Angola e Moçambique; o indigenato foi introduzido em São Tomé e Príncipe e no Timor após a Segunda Guerra Mundial. A estrutura corporativa proposta pelo regime para a população peninsular era, tal como o indigenato, paternalista e baseada na intervenção do Estado. Em ambos os casos, "indígenas" e "povo" são representados como grupos carentes de iniciativa e necessitados da proteção do Estado, o que procura assegurar o imobilismo e evitar a transformação (cf. ROSAS, Fernando. 1994. História de Portugal (vol. 7 – O Estado Novo). Lisboa: Estampa. )
A concepção de Oliveira Martins sobre a "nação"e suas relações com o império colonial
A respeito da concepção de Oliveira Martins sobre a "nação" e suas relações com o império colonial. Oliveira Martins acreditava na venda de boa parte das colônias para, então, em Angola, procurar criar um novo território colonial que não fosse resultado de idéias "assimilacionistas" ou "integradoras" propugnadas por humanistas e filantropos da época: a "nação" seria essencialmente diferente da "colônia", e procurar aplicar a ela os mesmos princípios institucionais e legais prescritos para a metrópole constituía uma aberração. ALEXANDRE, Valentim. 2000a. "Questão Nacional e Questão Imperial em Oliveira Martins". In: Velho Brasil, Novas Áfricas: Portugal e o Império (1808-1975). Porto: Afrontamento.
O artigo 2º do Acto Colonial
O artigo 1º da Carta Orgânica do Império Colonial Português define as colônias como "parte integrante do território da nação"; o artigo 2º do Acto Colonial afirma ser "da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendam, exercendo também a influência moral que lhes é adscrita pelo Padroado do Oriente."
Portugal e o o imperialismo contemporâneo
Não podemos esquecer o caráter expansionista e belicoso do imperialismo contemporâneo – algo do qual o império português se distancia, adotando uma postura antes defensiva (cf. ARENDT, Hannah. As Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras. 1990; HOBSBAWM, Eric. 1989. A Era dos Impérios. São Paulo: Paz e Terra. 1989).
A origem do indigenato moderno
Embora apenas formalmente, os nativos dos diferentes domínios portugueses foram classificados em longos períodos do século XIX e início do XX com o mesmo estatuto político que as populações metropolitanas. Podemos afirmar que a origem do indigenato moderno se encontra em grande medida nos homens de pensamento e ação que projetaram um moderno império colonial português, especialmente aqueles adscritos à geração de 1895 em Moçambique, como Antônio Enes e Mouzinho de Albuquerque. Homens do seu tempo, aliavam sua experiência militar nas "guerras de pacificação" dos nativos ao pensamento evolucionista e darwinista de fins do XIX, segundo o qual era absurda a incorporação política de massas "inferiores" e "atrasadas" (cf. ___. 2000b. "O Império Colonial no Século XX". In: Velho Brasil, Novas Áfricas: Portugal e o Império (1808-1975). Porto: Afrontamento).
Os intelectuais portugueses somam-se assim a setores da burguesia que pressionavam o Estado no sentido de fazer valer os seus interesses setoriais no ultramar. Cabe destacar o temor de uma "União Ibérica" que atormenta boa parte da burguesia e intelectualidade lusitanas diante dos irredentismos europeus: um império colonial parecia ser a melhor forma de fugir das possibilidades de transformação em uma província espanhola.Omar Ribeiro Thomaz
Sem comentários:
Enviar um comentário