Retrato do Professor Doutor Adriano Moreira que figura na galeria dos antigos Presidentes da Sociedade de Geografia de Lisboa
Adriano
José Alves Moreira foi nomeado por António de Oliveira Salazar em 1961
para a pasta do Ultramar. Teve neste cargo uma intensa actividade
legislativa em que se destacaram o Código do Trabalho Rural e a extinção
do Estatuto do Indigenato e visitou os territórios ultramarinos com uma
grande aclamação popular[1].
Em fins de 1962 defendendo a autonomia progressiva das colónias entra
em divergência profunda com o Presidente do Conselho de Ministros que
não aceita a continuação desta sua estratégia reformista da política
ultramarina por achar que isso o colocava em causa, tendo Adriano
Moreira, numa destas reuniões desavindas, dito a António de Oliveira
Salazar: “Acaba de mudar de ministro”[2].
No
contexto da guerra colonial que se desencadeou em Angola em 1961 Adriano
Moreira foi obrigado pela força das circunstâncias históricas e das
suas convicções a revogar o Estatuto do Indigenato e a atribuir a
cidadania a todos os habitantes do império colonial português. Se
tivermos em conta que em 1953 com a Carta Orgânica das Províncias
Ultramarinas se previa a transitoriedade do Estatuto do Indigenato, que o
sistema luso-tropicalista apontava para o sentido da igualdade na troca
das relações culturais entre colonizador português e o colonizado e que
o agudizar das tensões entre colonos e autóctones impunha uma medida
que contribuisse para a pacificação do espírito insubmisso dos nativos
africanos compreende-se a oportunidade desta decisão política.
Em
suma, esta medida pode equiparar-se à resolução do Imperador Caracala no
Império Romano em 212 d.C. ao decidir integrar no estatuto de cidadania
todos os habitantes livres do império para apaziguar revoltas em
algumas províncias mais contestatárias da autoridade romana. Assim, uma
vez que já estava consagrado o princípio da tendência do igual
tratamento a dar a colonizadores e a colonizados como ideologia do
luso-tropicalismo e a lei geral a explicitava impunha-se perante a
premência dos acontecimentos de sublevação nas províncias Africanas a
tomada desta decisão.
Nuno Sotto Mayor Ferrão
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